Foi aprovado ontem (16) no Senado o PLP 21/23, de autoria da senadora Luciene Cavalcante (PSOL), que autoriza o descongelamento por tempo de serviço para fins de contagem de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a servidores públicos de todo o Brasil. A aprovação representa uma grande conquista para todos os trabalhadores do funcionalismo público, sejam eles do âmbito municipal, estadual e federal que permaneceram em atividade durante a pandemia da Covid-19.
Nesta segunda votação, 67 senadores estiveram presentes. Desse total, 62 votaram a favor do descongelamento e dois votaram contra. Os votos contrários foram dos parlamentares do Partido Liberal (PL), Wilder Morais e Rogério Marinho, ambos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo congelamento em 2020.
O 1º turno da votação aconteceu na semana passada, quando o projeto enfrentou uma tentativa de esvaziamento por meio de uma emenda que buscava torná-lo autorizativo. A partir da intensa mobilização de sindicatos e servidores, a emenda foi retirada hoje à tarde, e o projeto foi pautado e aprovado com seu texto original.
Isso quer dizer que a devolução dos 583 dias deve acontecer imediatamente, sem precisar de nenhuma outra lei. O projeto também autoriza o cálculo do pagamento retroativo desses benefícios, embora, nesse caso, ainda seja necessária a criação de uma lei específica.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT). O SISMUC parabeniza mais essa vitória dos servidores públicos e seguirá cobrando o prefeito Eduardo Pimentel para que o descongelamento dos dias de trabalho seja aplicado de forma imediata aos trabalhadores, sejam eles da assistência social, fiscalização, educação, meio ambiente ou de qualquer segmento que não parou, mesmo durante os momentos mais duros da pandemia.
