Câmara aprova a LOA 2026 com mais de 1.000 emendas incorporadas à proposta do Executivo
Foto: Júlia Schneider/CMC
Na semana passada, vereadores/as de Curitiba aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com o maior orçamento da história da cidade: R$ 14,5 bilhões. As áreas que mais receberão recursos são Saúde, com 21,37% do orçamento, seguida por Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%), Urbanismo (14,43%) e Administração (7,6%).
A construção da LOA recebeu como orientação as respostas geradas pela população no “Fala Curitiba”, consulta pública realizada nas 10 regionais para coletar as sugestões de como o dinheiro do município deve ser investido no próximo ano. De acordo com relatório disponibilizado pela Prefeitura, quase todas as regionais apontaram necessidade de maiores investimentos em saúde — seja na ampliação de consultas especializadas ou na reforma das unidades de saúde. A educação e a assistência social também são áreas citadas em diferentes regionais. Para o SISMUC, a lei orçamentária deve refletir e priorizar as demandas coletivas da comunidade.
O crescimento bilionário do orçamento municipal deveria retornar em melhorias para quem constrói a cidade todos os dias, por meio da valorização servidor público. do funcionalismo público. Mas, infelizmente, as metas para os próximos anos de gestão não apontam para este caminho.
Rafael Perich, cientista político, salienta os dados do Ministério Público do Paraná em relação à necessidade de novos CMEIs. “Cerca de 60 novas creches para atender a demanda atual. A previsão da Prefeitura? Apenas dez em 2026, nove em 2027 e nove em 2028. Totalizam apenas 28 unidades, menos da metade do déficit atual, que é crescente.” Em contrapartida, a previsão do vale creche se mantém durante toda a gestão, completa.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que organiza, anualmente, todas as receitas que o governo prevê arrecadar e todas as despesas que pretende realizar. Funciona como um “mapa financeiro” que orienta onde o dinheiro público será aplicado, de acordo com as prioridades elencadas no Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias sofreu alterações
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, descrevendo as metas físicas que a Prefeitura precisa cumprir no ano, como a quantidade de reformas em escolas ou quantos atendimentos à população em situação de rua serão ofertados.
A Câmara Municipal aprovou a LDO de 2026 no primeiro semestre deste ano, porém, na quarta-feira (10) desta semana, os vereadores votaram a favor da inclusão de outras pautas na Lei, entre elas a segregação de massas da Previdência, com a criação do Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) e do Fundo Financeiro (FF-Curitiba).
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Também houve a inclusão da previsão de gastos com a PARS S.A, empresa estatal de direito privado que ficará responsável por agilizar parcerias e repasses de recursos públicos para empresas privadas. Em vez de fortalecer serviços públicos essenciais e garantir condições dignas de trabalho para quem os executa, a gestão municipal emprega o dinheiro dos cofres públicps em estruturas paralelas e em soluções que afastam o investimento direto nas políticas públicas.
