Foto: Levy Ferreira/SECOM
A UPA Cajuru será terceirizada. Fechada parcialmente para reforma desde agosto, a unidade voltará a atender, em sua totalidade, a população em 12 de janeiro já sob gestão da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), com a retirada dos servidores públicos que hoje compõem o quadro da unidade. O anúncio foi feito em reunião convocada de forma urgente na tarde desta terça-feira (16/12), pela Prefeitura de Curitiba e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Para o SISMUC, a decisão confirma mais um passo no desmonte da saúde pública municipal, ao reformar um equipamento com recursos públicos e entregá-lo reestruturado à gestão terceirizada.
A reunião ocorreu sem aviso prévio e teve caráter exclusivamente informativo. Representantes da SMS comunicaram aos servidores que a UPA Cajuru será reaberta já sob administração da FEAS, sem que houvesse consulta à comunidade, aos servidores ou às instâncias de controle social. Na prática, o encontro serviu para oficializar uma decisão já tomada pela gestão municipal de Eduardo Pimentel (PSD).
Atualmente, a UPA Cajuru conta com 168 servidores públicos, conforme dados de julho de 2025. O quadro é composto majoritariamente por profissionais da assistência direta, com 131 técnicos de enfermagem em saúde pública e 25 enfermeiros, além de agentes administrativos, profissionais da saúde bucal, farmacêutico e cirurgião-dentista. Com a terceirização, esses trabalhadores serão retirados da unidade e encaminhados para outras lotações da rede, rompendo equipes consolidadas e vínculos construídos ao longo dos anos com a população da região.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal da Saúde justificou a terceirização alegando limitações orçamentárias e dificuldades para recompor as equipes com servidores estatutários. Segundo a pasta, a gestão ainda opera com o orçamento herdado da administração anterior — a de Rafael Greca e Eduardo Pimentel — e, por isso, “trabalha com aquilo que é possível no momento”, reconhecendo que não conseguirá reabrir a unidade apenas com servidores públicos.
Os dados orçamentários do próprio município, no entanto, colocam essa justificativa em xeque. O orçamento líquido de Curitiba para 2026 está estimado em R$ 14,56 bilhões, já descontadas as operações intra-orçamentárias. A área da saúde deve receber 21,37% do orçamento municipal no próximo ano, enquanto as despesas com pessoal estão projetadas em 45,11% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Sindicato os números indicam que a terceirização não decorre de falta de recursos, mas de uma escolha política de gestão.
A forma como a decisão foi comunicada gerou indignação entre os trabalhadores. Uma servidora da unidade relatou o clima de insegurança após a reunião. “Tivemos uma reunião, uma convocação de última hora. Viemos aqui onde esteve a superintendência nos comunicando que a partir do dia 12 de janeiro a UPA Cajuru será aberta. A FEAS, infelizmente, jogou todos os servidores na lama, porque o servidor vai ter perda salarial, não vai ter escolha. Disseram que disponibilizaram um formulário para a gente escolher, nós vamos escolher, mas não vai ser a vaga onde queremos e como queremos. Só vão obedecer ao turno de trabalho. Isso se obedecerem, porque também não dá para a gente acreditar que vai ser dessa maneira.”
Como parte do processo, a Secretaria apresentou um formulário eletrônico para que os servidores indiquem sugestões de vagas para possível remanejamento. Embora a SMS afirme que o instrumento busca ouvir os trabalhadores, o próprio texto do documento ressalta que se trata apenas de uma etapa inicial, sem caráter deliberativo. O envio das sugestões não garante permanência em unidades escolhidas, nem assegura que as preferências serão atendidas, ficando condicionadas à análise administrativa e aos critérios de portaria já estabelecidos.
O SISMUC afirma que não medirá esforços para barrar a terceirização da saúde em Curitiba, que vem sendo implementada de forma desrespeitosa com servidores, usuários e com a comunidade. “Esse modelo rompe vínculos construídos ao longo dos anos no serviço público, fragiliza o atendimento e compromete o princípio constitucional da saúde como direito. A entrega de uma unidade reformada com recursos públicos à gestão terceirizada aprofunda o desmonte do SUS na capital, precariza as relações de trabalho e coloca em risco a continuidade e a qualidade do atendimento”. E ressalta: “Seguiremos denunciando o processo nas instâncias políticas e de controle, além de mobilizar a categoria e a população para exigir a suspensão da medida, transparência nas decisões e a manutenção da saúde pública como dever do Estado, e não como mercadoria”.
