Foto: Júlia Schneider/CMC
Na sessão plenária da última terça-feira (09), vereadores/as de Curitiba aprovaram a proposta que cria um um marco legal único e específico para a realização de concursos públicos no município.
Na prática, a nova lei unifica as regras que antes estavam espalhadas em diferentes legislações municipais, como a manutenção do percentual mínimo de 5% para as vagas para as pessoas com deficiência, porém arredondando para cima, até o limite de 20%, tornando mais benéfico aos candidatos.
A proposição também atualiza a comunicação com os candidatos, ao suprimir o o uso de cartas ou outros materiais impressos, reduzindo gastos com papel, impressão e envios postais e, incluindo opções como o portal eletrônico, e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas e SMS, mas mantendo a publicação no Diário Oficial como meio principal.
Outro ponto é a correção na graduação exigida para o cargo de professor de educação infantil, que passa a atender as Diretrizes Curriculares Nacionais. Agora, é necessário ter Graduação em Pedagogia, dispensando a habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais, uma vez que os cursos de Pedagogia formam o pedagogo de forma ampla, sem mencionar “habilitações” específicas no diploma.
Entre as mudanças que são uma conquista e atingem diretamente os servidores públicos que já estão na ativa estão:
- a adequação da composição de dirigentes sindicais para entidades com mais de 2001 representados — a partir de agora, a cada 1.000 representados, será acrescido 1 dirigente liberado até o limite de dez 10 (antes acrescia-se mais 1 dirigente para cada grupo de 2500 representados, até o limite de 6).
- a mudança de nomenclatura do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional para Analista Administrativo. Essa é uma conquista dos servidores públicos que atuam na área, visto que é uma pauta reivindicada em mesa de negociação com a Prefeitura nos últimos anos. Mesmo com este avanço, a categoria segue lutando pela sua valorização salarial e revisão do descritivo de função.
O SISMUC reconhece que as mudanças aprovadas trazem avanços, mas segue cobrando do prefeito Eduardo Pimentel a publicação dos editais para novos concursos públicos. Nas mesas de negociação deste ano, o Sindicato reivindicou concursos para todas as secretarias, porém a Prefeitura repetiu a resposta de anos anteriores: não há previsão. Durante a campanha, Pimentel prometeu abrir concursos em todas as áreas nos três primeiros meses de governo. Quase um ano depois, faz o oposto — amplia contratações temporárias e apresenta a meta reduzir em cerca de 20% o quadro de servidores até 2028.
