Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A Prefeitura de Curitiba divulgou nas últimas semanas o chamamento de aprovados no concurso de 2022. Desde setembro, foram convocados 310 profissionais para compor equipes em diferentes áreas da administração municipal. Embora os chamamentos representem um passo importante após pressão contínua do SISMUC, o movimento acontece em paralelo a decisões que apontam para um cenário oposto: a redução do quadro de servidores estatutários e a ampliação de vínculos temporários. Para o Sindicato, o contraste entre anúncio e prática demonstra uma contradição preocupante, já que investimentos aparentes convivem com políticas que fragilizam as estruturas essenciais do serviço público.
Os chamamentos feitos entre setembro e 4 de dezembro abrangem áreas essenciais. Do total de 310 profissionais convocados, apenas no período entre 28 de novembro e 4 de dezembro foram chamados: 79 Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, 65 Enfermeiros, 33 Auxiliares de Saúde Bucal, 27 Cirurgiões-dentistas, 14 Psicólogos, 10 Fonoaudiólogos, 8 Técnicos de Saúde Bucal, 5 Farmacêuticos-bioquímicos, 2 Fisioterapeutas e 2 Terapeutas Ocupacionais. Além disso, em novembro foram convocados 23 educadores sociais e, em 5 de setembro, 42 auxiliares de serviços escolares para a educação.
A direção do SISMUC ressalta que a defesa é que sejam feitas nomeações rápidas para garantir equipes completas e o atendimento contínuo à população. “Em diversas mesas de negociação reivindicamos que sejam chamados os aprovados dentro do prazo de 30 dias após a homologação, isso garante continuidade dos serviços e não sobrecarrega as equipes que já estão nos locais”.
O Sindicato reforça que servidores concursados têm formação específica, estabilidade e vínculo duradouro com a comunidade, o que garante qualidade e responsabilidade no atendimento, ao contrário do que ocorre com contratações temporárias, marcadas por alta rotatividade e falta de experiência acumulada no serviço público.
Ao mesmo tempo, PPA prevê redução de 20% do quadro até 2028
Em movimento contrário à recomposição necessária nas áreas do serviço público, a Câmara Municipal aprovou, no dia 3 de dezembro, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O documento define a gestão dos R$ 59,7 bilhões previstos para o período e estabelece uma meta de reduzir em 20% o quadro de servidores até 2028. Isso significa menos profissionais permanentes nas áreas essenciais, menores equipes e mais sobrecarga nas unidades.
Para Rafael Perich, doutor em Ciência Política pela UFPR, entrevistado pelo SISMUC, a medida compromete a capacidade de atendimento à população e aprofunda a sobrecarga que já existe nas unidades. “O foco da gestão é a terceirização generalizada, o que frequentemente acarreta custos maiores e piora na qualidade do serviço, rompendo o vínculo essencial entre o agente público e a comunidade”, analisa. Ele destaca que essa diminuição planejada do quadro permanente se soma ao estímulo crescente às contratações temporárias, criando condições para um cenário de precarização estrutural do serviço público.
Projeto amplia contratações temporárias e altera lógica do serviço público
Paralelamente ao PPA, no dia 27 de novembro, o Executivo enviou à Câmara Municipal a proposição Nº 005.00768.2025, que altera profundamente a Lei 15455 de 2019, atualmente responsável por regulamentar as contratações temporárias no município. O PL será votado na próxima terça-feira (09/12), na Casa.
Embora apresentado como um ajuste administrativo, o texto abre uma brecha muito mais ampla: autoriza contratações temporárias para substituir praticamente qualquer vínculo permanente, incluindo aposentadorias, exonerações, afastamentos e mortes. Na prática, transforma a contratação temporária em um mecanismo estrutural e contínuo para suprir funções essenciais. O SISMUC destaca que isso representa um risco grave não apenas para os trabalhadores, mas para toda a população usuária das políticas públicas, já que vínculos curtos impedem a construção de conhecimento técnico acumulado, produzem rotatividade constante e desorganizam equipes que deveriam ser estáveis.
O SISMUC alerta que essa mudança representa uma inflexão no modelo de serviço público de Curitiba. O que hoje já é frágil, com falta de reposição e equipes reduzidas, pode se tornar insustentável. A lógica, segundo o Sindicato, é semelhante à prevista na PEC 38 que tramita em Brasília, que também retira estabilidade, reduz concursos e aprofunda a terceirização. Em ambos os casos, trata-se de um projeto de precarização do trabalho: vínculos frágeis, salários menores, menos direitos e menor continuidade dos serviços. O Sindicato afirma que aquilo que parece investimento é, na prática, apenas uma forma de baratear mão de obra e desmontar progressivamente as carreiras públicas.
Para a direção, os chamamentos divulgados pela Prefeitura não podem mascarar o projeto maior em curso. A combinação entre redução planejada do quadro, ampliação de vínculos temporários e enfraquecimento das carreiras estatutárias sinaliza uma mudança estrutural no serviço público municipal. O risco, segundo o Sindicato, é que Curitiba passe a depender de profissionais temporários, sem estabilidade, sem vínculo com o território e sem experiência acumulada no atendimento das políticas públicas.
“O que está acontecendo em Curitiba é uma antecipação já com a implementação a passos super largos da Reforma Administrativa, PEC 38, que tramita na Câmara Federal, em Brasília. Eduardo Pimentel que se elegeu prometendo valorizar o funcionalismo público e realizar concursos, hoje faz totalmente ao contrário: enfraquece vínculos, contrata terceirizados e temporários, desqualifica o serviço e os servidores públicos”, destaca a direção sindical. A entidade ressalta que, além de precarizar condições de trabalho, essa estratégia coloca em risco a continuidade dos serviços, já que trabalhadores temporários entram e saem com frequência, impedindo o fortalecimento das equipes e prejudicando diretamente a população.
O Sindicato cobra que a Prefeitura precisa investir de forma consistente na contratação de servidores concursados, garantir reposição permanente e respeitar o compromisso assumido durante a campanha: realizar concursos públicos para todas as carreiras, o que até agora não ocorreu.
A política pública, ressalta o SISMUC, depende de equipes completas, estáveis e preparadas. O fortalecimento do serviço público exige concursos, nomeações e valorização dos trabalhadores que sustentam o atendimento direto à população. Para o Sindicato, Curitiba precisa reconstruir a lógica de valorização do servidor e impedir que projetos de desmonte avancem sob o disfarce de modernização administrativa.
