A tramitação do Projeto de Lei 2614/24, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e cuja vigência anterior se encerrou no ano passado, prorrogada até o fim deste ano, avançou na Câmara dos Deputados com o encerramento da fase de debates na comissão especial responsável pela análise da proposta. Após seis horas de discussão, o colegiado suspendeu a reunião para que os líderes partidários pudessem tratar dos destaques que ainda podem alterar pontos do texto apresentado pelo relator.
O projeto reúne diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos (2024-2034). Entre os pontos considerados essenciais para o futuro da educação pública e visto como um grande avanço, destaca-se a manutenção da meta de investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final da vigência do plano. Inicialmente, o relator, deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE), defendia que o valor chegasse a no máximo 7,5%, complementado por investimentos privados que elevariam o total a 11%.
“Esse foi um avanço conquistado após pressão da sociedade civil organizada. Defender o PNE com financiamento robusto é defender a escola pública, os profissionais que constroem a educação diariamente e o direito de cada criança e jovem a uma aprendizagem de qualidade. A manutenção desse percentual reafirma a responsabilidade do Estado em garantir financiamento adequado para enfrentar desafios históricos, como a valorização profissional, a expansão da educação infantil e a melhoria das condições de trabalho”, destaca o SISMUC.
Pontos de alerta e paralisação da tramitação
Entre os pontos de atenção do projeto está a tentativa de incluir no PNE o homeschooling ou educação domiciliar. Uma emenda apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, propõe que seja “facultado às famílias o exercício da educação domiciliar”.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a educação escolar diz respeito ao direito da criança à socialização, formação e segurança. “A gente está tratando de vidas, de interação, de socialização. Crianças criam laços e se desenvolvem com outras quando estão na escola. Educação é mais do que o direito da família, é direito da criança. Além disso, muitas das violências e abusos ocorrem em casa, no âmbito familiar, então estar na escola é proteção e segurança das crianças, é onde o menor poderá falar dos seus anseios, medos e ser amparado”.
Outro ponto de preocupação, que pode enfraquecer os investimentos na construção de novas escolas e na abertura de concursos públicos, diz respeito aos vales educacionais destinados a garantir vagas para crianças em unidades privadas, conforme destaque apresentado por partidos de direita, como o PL. Vale lembrar que, desde o início deste ano, a Prefeitura de Curitiba passou a implementar o Programa Vale Creche para famílias com renda de até três salários mínimos, oferecendo vagas na educação infantil da rede particular. A medida, porém, não soluciona o déficit de vagas na rede pública e ainda gera novos entraves, já que transfere às famílias despesas adicionais com transporte até unidades distantes de suas residências, alimentação não fornecida pelas escolas privadas, uniforme e outros custos que antes eram integralmente cobertos pelo orçamento público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que, após a análise e votação dos destaques na comissão especial, o texto só irá ao Plenário se houver recurso assinado por pelo menos 52 deputados. Caso esse recurso não seja apresentado, o PL seguirá diretamente para o Senado.
Consulta pública sobre o Plano Municipal de Educação
Participe da consulta pública que busca diagnosticar a realidade educacional de Curitiba. O formulário ficará disponível para respostas até esta sexta-feira, 28 de novembro. As contribuições coletadas serão analisadas pela Comissão Municipal para o novo Plano Municipal de Educação de Curitiba.
O SISMUC, representado pela coordenadora geral, Juliana Mildemberg, integrará a comissão responsável por elaborar o texto base para o próximo plano municipal de educação. Para o Sindicato, acompanhar essa etapa é fundamental. “O novo PNE define prioridades e estabelece metas para toda a educação brasileira. A categoria precisa estar atenta e mobilizada para garantir que o relatório final reflita as necessidades reais das escolas e dos profissionais”, afirma o Sindicato que está organizando uma Conferência Livre para discutir o Plano Municipal de Educação. Em breve mais detalhes.
