Foto: Isabella Mayer
Projeto de lei permite reajuste de até R$ 290 por ano até 2029, contrariando promessa recente de Eduardo Pimentel
Enquanto o custo de vida dispara e Curitiba segue entre as oito capitais mais caras do país, a Prefeitura Municipal quer empurrar mais uma conta para a população. O novo projeto de lei do IPTU, encaminhado à Câmara Municipal, permite que o valor do imposto suba até R$ 290 por ano entre 2026 e 2029, um aumento que pesa diretamente no bolso de quem já enfrenta dificuldade para fechar o orçamento.
A proposta contradiz o que o próprio prefeito Eduardo Pimentel afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan, no dia 18 de setembro [Confira abaixo]. Na ocasião, o prefeito garantiu que não haveria aumento do imposto. “Não tem previsão de aumento do IPTU, as contas da cidade estão em dia. Temos feito uma organização das contas, trabalhando com responsabilidade”, disse.
Agora, menos de dois meses depois, o projeto de lei complementar nº 002.00023.2025 mostra outro cenário. De acordo com a administração, 80% dos imóveis terão apenas correção pela inflação (IPCA), sem aumento real. Mas o texto cria brechas para reajustes maiores, fixando o limite de majoração em 18% mais o IPCA ou R$ 290, prevalecendo o valor mais alto. Na prática, imóveis com atualizações recentes, novas construções ou mudanças cadastrais podem ser os mais afetados.
Para o SISMUC, a medida é mais uma forma de transferir o peso da arrecadação para o trabalhador, enquanto a Prefeitura tenta apresentar o aumento como algo “moderado” ou “técnico”. “A Prefeitura tenta passar a ideia de que o impacto será pequeno, mas autorizar aumento de até R$ 290 é penalizar quem já sofre com o alto custo de vida. O trabalhador paga mais caro por tudo, comida, aluguel, transporte, e agora pode pagar mais uma vez pela falta de políticas que priorizem quem vive do salário”, destaca o Sindicato.
Embora o texto do projeto afirme que não há mudança nas alíquotas nem nas isenções, o problema está na forma de cálculo e na autonomia dada ao Executivo. Com a nova regra, a Prefeitura poderá revisar a base do IPTU por decreto, sem debate público e com menos transparência.
“Quando o prefeito ganha poder para reajustar o imposto por decreto, a população perde voz. O IPTU precisa ser discutido com transparência, levando em conta a renda das famílias e não apenas a arrecadação da Prefeitura”, reforça o SISMUC.
O Sindicato alerta que, se aprovado como está, o projeto representará mais um peso no orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras de Curitiba, enquanto a cidade carece de políticas de alívio fiscal e valorização do serviço público.
Entenda o projeto do IPTU (2026–2029)
Projeto: Proposição de Lei Complementar nº 002.00023.2025
O que muda: Atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base do cálculo do IPTU, e define novas regras de reajuste até 2029.
A quem se aplica: 80% dos imóveis terão reajuste apenas pela inflação (IPCA). Os demais poderão ter aumentos maiores.
Teto de aumento: até 18% + IPCA ou R$ 290 por ano, prevalecendo o valor mais alto.
Quem pode ter aumento acima do teto: imóveis com alterações cadastrais, reformas, novas construções ou revisões recentes.
Sem mudança nas alíquotas: as faixas e isenções permanecem, mas o valor final pode subir conforme a base de cálculo.
Autonomia do Executivo: futuras revisões da PGV poderão ser feitas por decreto, sem novo debate público.
