A GREVE É LEGAL?
Tire suas dúvidas sobre o direito de greve dos servidores e servidoras de Curitiba.
SERVIDORES EM INDICATIVO DE GREVE
Em Assembleia do SISMUC realizada em 10 de novembro, os servidores deliberaram pela continuidade das mobilizações e pelo Indicativo de Greve — rejeitando a proposta de Eduardo Pimentel de adiar a data-base para janeiro, sem retroatividade.
O QUE É INDICATIVO DE GREVE?
O indicativo de greve é quando a categoria aprova uma previsão de data para o início da paralisação.
POR QUE A CATEGORIA DECIDIU REAGIR?
Porque o prefeito Eduardo Pimentel quer pagar o reajuste apenas a partir de janeiro de 2026, sem retroativo desrespeitando a data-base de 31 de outubro e ignorando o direito dos servidores.
SERVIDOR TEM DIREITO DE FAZER GREVE?
Sim. O direito de greve é garantido pela Constituição Federal (art. 37, inciso 7) e pela Lei 7.783/89, aplicada também ao serviço público por decisão do STF.
QUEM PODE PARTICIPAR DA GREVE?
Todos os servidores e servidoras, inclusive quem está em estágio probatório.
A greve não pode prejudicar a avaliação ou a carreira de ninguém.
FAZER GREVE É FALTA DISCIPLINAR?
Não. O STF, na Súmula 316, afirma que aderir à greve não é falta grave.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM PARTICIPAR?
Sim. Eles também são afetados — sofrem com o confisco de 14% e com a perda de dois meses de reajuste.
A PREFEITURA PODE DESCONTAR OS DIAS DE GREVE?
Em muitos casos, não pode. Quando há conduta ilícita da gestão ou atraso no pagamento nos salários, o desconto é proibido.
E ambos se aplicam aqui.
O SISMUC ESTÁ CUMPRINDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS
As negociações estão frustradas: em reunião com os sindicatos, no dia 30 de outubro, a representante da Prefeitura afirmou que aquela era a última proposta.
Caso a greve seja deliberada, o SISMUC comunicará o prefeito com 72 horas de antecedência.
Os serviços essenciais, de urgência e emergência, terão equipes de trabalho garantidas, assegurando o atendimento à população.
GREVE É DIREITO
Se a categoria deliberar pela greve, todos podem participar.
A luta é legítima e necessária para garantir respeito, valorização e justiça.
A GREVE É LEGAL — E A LUTA TAMBÉM.
