Prefeitura repete prática de gestão anterior e ignora ganho real e recomposição das perdas salariais
Na quarta-feira (30/10), o SISMUC e demais sindicatos do serviço público de Curitiba participaram de uma mesa de negociação com a Prefeitura para discutir a revisão salarial anual — também conhecida como data-base ou dissídio. Durante a reunião, a administração municipal anunciou o reajuste de 5,17% para servidoras e servidores ativos, aposentados e pensionistas. O percentual equivale apenas à reposição da inflação acumulada nos últimos doze meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Além disso, a gestão afirmou que o pagamento será feito somente em janeiro de 2026 e sem retroatividade, contrariando a legislação que estabelece a data-base em 31 de outubro e garante o reajuste retroativo a 1º de novembro. Na prática, a Prefeitura adia o que é de direito e impõe mais perdas ao funcionalismo.
Mesmo com uma arrecadação estimada em R$ 14,5 bilhões para 2025, a justificativa da administração é de que a receita municipal pode cair em razão da arrecadação do IPVA e da isenção do Imposto de Renda anunciada pelo Governo Federal. A explicação, no entanto, não se sustenta, já que com isso circula mais recurso no comércio, gerando um retorno em impostos para o cofre público municipal. Além de desconsiderar o crescimento expressivo da arrecadação nos últimos anos, ignora as perdas históricas acumuladas pela categoria: 17,64% entre março de 1999 e setembro de 2024 — sendo 9,95% de 1999 a 2016 e 6,99% de 2016 a 2024.
O SISMUC rechaçou a argumentação. “Não há justificativa para que o pagamento seja feito apenas em janeiro, sem o retroativo, já que isso está previsto na legislação. Isso agrava a perda salarial para todo o funcionalismo público, que já acumula cerca de 7% entre 2017 e 2019, no período da gestão Rafael Greca/ Eduardo Pimentel, que agora se estende à atual gestão de Eduardo Pimentel, já ardo Pimentel, já que ele fazia parte da mesma administração. Havia, inclusive, o compromisso de rediscutir essas perdas, o que até o momento não ocorreu. Agora, vocês aprofundam isso”, reforçou a direção do SISMUC.
Durante a reunião, a diretoria do Sindicato cobrou mudança de postura da gestão, exigindo que o pagamento seja feito ainda este ano e com retroatividade. A secretária municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), Daniele Regina dos Santos, respondeu que “esta proposta não será revisada”.
Para o SISMUC, a resposta da Prefeitura revela falta de diálogo e desrespeito com o conjunto do funcionalismo. A intransigência se repete em outras pautas importantes, como o vale-alimentação, que permanece sem debate efetivo e com negativas constantes. “É preciso lembrar que a reposição salarial não é um gasto, mas um investimento: o dinheiro que vai para o bolso das servidoras e servidores retorna para a economia local, seja em impostos, compras no comércio, serviços ou consumo cotidiano. Com isso, o prefeito inicia sua gestão descumprindo o que a própria lei determina e rompendo compromissos firmados com a categoria”, destacou o Sindicato.
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A Prefeitura também anunciou o pagamento do piso dos professores de educação infantil em 12 de dezembro, porém apenas como complementação, ou seja, sem a aplicação para toda a tabela, o que achata a carreira e perpetua desigualdades salariais.
Também foi informado que, em 12 de dezembro, será feito o pagamento das transições de carreira — para a educação infantil será pago o retroativo — e, no dia 19 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.
O pagamento da licença-prêmio também será efetivado no dia 5 de dezembro. Segundo a gestão, poderá atingir os servidores que entraram até 2015. Além disso, também garantiu que será aberto decreto e edital de crescimento vertical ainda este ano e que os sindicatos serão chamados para verificar o decreto no dia 17 de novembro.
Desrespeito e imposição
Enquanto a reunião ainda acontecia, e antes mesmo da ata ser finalizada, a Prefeitura de Curitiba publicou em seu site oficial o anúncio do reajuste da data-base. O episódio evidencia que o modus operandi segue o mesmo da gestão anterior, quando Eduardo Pimentel era vice-prefeito.
A proposta segue agora em regime de urgência para a Câmara Municipal, onde será submetida à apreciação e votação dos vereadores, em dois turnos, antes de seguir para sanção do prefeito. É importante destacar que, uma vez aprovado e promulgado, o reajuste deve ser calculado de forma retroativa a 1º de novembro, assegurando a integralidade do direito das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
Assembleia decidirá sobre a proposta
Antes de qualquer encaminhamento, a proposta de reajuste da Prefeitura precisa ser avaliada e votada pela categoria representada pelo SISMUC. Por isso, o Sindicato convoca todas as servidoras e servidores filiados para uma Assembleia Extraordinária, que ocorrerá na segunda-feira, dia 3 de novembro. A primeira chamada está marcada para as 19 horas, e a segunda, para as 19h30.
Sua presença é fundamental! Participe e contribua para a decisão que vai impactar diretamente suas condições de trabalho e remuneração.
