O QUE ESTÁ EM JOGO
Eles chamam de “Reforma Administrativa”, mas o que está em pauta é o fim da estabilidade, dos direitos e da carreira pública.
São 70 medidas que rasgam a Constituição e mudam completamente o papel do servidor.
O objetivo é transformar o trabalhador estável em um prestador temporário, descartável e controlado por metas.
OS 4 PILARES DA DESTRUIÇÃO
A PEC se apoia em quatro eixos que, juntos, desmontam o funcionalismo:
- Gestão e Governança: o disfarce da eficiência.
- Transformação Digital: o pretexto para a exclusão e a vigilância.
- Profissionalização: o nome bonito da precarização.
- Extinção de Privilégios: o discurso usado para cortar direitos.
- Cada eixo é uma peça na engrenagem que enfraquece o serviço público.
A TIRANIA DAS METAS
Sob o nome de “Gestão por Resultados”, o servidor passa a ser avaliado por metas e indicadores de desempenho.
Serão criados “Acordos de Resultados”, que permitem demissão por baixo desempenho, mesmo quando as metas são inalcançáveis.
Seu cargo poderá ser considerado “obsoleto” e extinto a qualquer momento.
O servidor deixa de ser referência e passa a ser controlado como uma máquina.
O ESTADO FRIO E DIGITAL
A “Transformação Digital” é apresentada como modernização, mas substitui pessoas por sistemas.
Os atendimentos presenciais serão reduzidos, e quem não tiver acesso à internet ficará sem serviço.
Além disso, todos os seus atos serão rastreáveis, criando um ambiente de controle e vigilância constante.
A tecnologia vira ferramenta de exclusão e de desumanização do atendimento público.
O FIM DA CARREIRA PÚBLICA
- O eixo da “Profissionalização” representa o golpe final.
- Estágio probatório se transforma em período de insegurança, permitindo demissão por “inaptidão”.
- Concurso público perde força, com prioridade para “carreiras transversais” — servidores genéricos, deslocáveis para qualquer área.
- Progressões se tornam lentas e burocráticas, com no máximo 20 níveis até o topo.
- A estabilidade e a valorização profissional deixam de existir.
O CONFISCO DOS DIREITOS
A PEC acaba com direitos históricos conquistados pelos servidores:
- Fim do adicional por tempo de serviço.
- Fim da licença-prêmio.
- Fim da progressão por antiguidade.
- Fim da conversão de férias em dinheiro.
- Fim da isonomia e paridade entre carreiras.
- Tudo em nome de uma suposta “modernização” que, na prática, confisca conquistas e desmonta a estrutura pública.
A ISCA DO “BÔNUS”
Para disfarçar as perdas, o governo oferece o “Bônus de Desempenho”, apresentado como incentivo. Mas ele não é permanente, não conta para aposentadoria e depende de metas coletivas.
Se a unidade não atingir os resultados, ninguém recebe.
Essa política cria competição interna e assédio moral, trocando direitos garantidos por uma gratificação instável e injusta.
E O IMPACTO NA POPULAÇÃO?
Com servidores desvalorizados, pressionados e inseguros, a qualidade do serviço público cai.
Hospitais e escolas passam a funcionar como linhas de produção.
A digitalização exclui quem não tem acesso à internet.
Enquanto isso, os altos salários do Judiciário e do Ministério Público seguem intocados.
O Estado fica mais barato para os ricos — e mais distante do povo.
A HORA DE LUTAR É AGORA
A Reforma Administrativa é uma guerra contra o serviço público e contra a população.
Querem um servidor sem voz e um povo sem direitos. Mas, há resistência!
Informe-se, converse com seus colegas, participe das mobilizações organizadas pelo SISMUC e demais entidades de classe.
Procure os deputados e senadores, pressione!
A defesa do serviço público é coletiva — e a hora de lutar é agora, depois pode ser tarde.
