Aconteceu na última quinta e sexta-feira (16 e 17/10), em Curitiba, a 12ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, com a participação do SISMUC, representado pelas dirigentes Niuceia de Fátima Oliveira, Secretaria de Mulheres, e Wanderli Machado, Secretaria de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente. O encontro, cujo tema foi “Por um sistema nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, teve como objetivo fortalecer as políticas públicas na área no Paraná, considerando os desafios regionais e a necessidade de promover justiça social, equidade e inclusão.
Os trabalhos da Conferência foram organizados em seis eixos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
Niuceia destacou que a participação do SISMUC é estratégica diante do cenário atual do país. Segundo ela, a presença sindical é essencial para fortalecer o debate público e garantir o compromisso da sociedade civil organizada nos espaços de controle social. “Vivemos um momento histórico desafiador em nosso país. Portanto, a participação do Sindicato nas conferências tem sido importante para fortalecer o debate público entre os diferentes segmentos governamentais e para garantir nosso compromisso enquanto sociedade civil organizada — principalmente para defender a população prioritária, que se mantém resistindo mesmo com imensuráveis direitos violados, inclusive frente a tantos ataques do próprio Estado, que promove cotidianamente o desmonte do serviço público. É fundamental que possamos nos unir e seguir fortalecendo a luta por direitos humanos”, explicou.
Por sua vez, Wanderli ressaltou a dificuldade de realizar a Conferência de forma presencial devido a cortes no orçamento, mas destacou o esforço da comissão organizadora e do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED). Ela lembrou que a participação de municípios da capital e interior garantiu representatividade ampla, com cerca de 150 delegados presentes. “O SISMUC levou propostas construídas na Conferência Municipal, incluindo a elaboração do planos estadual e municipais, bem como para o financiamento dos mesmos. Na ocasião também foram apresentadas moções pelo fim do confisco da previdência dos aposentados e pela promoção de uma reforma tributária inclusiva e justa”.
De acordo com Wanderly, a presença do SISMUC contribuiu com a aprovação de moções de incentivo à criação de conselhos municipais de direitos humanos e à elaboração e financiamento de planos municipais voltados à garantia de direitos. Além da apresentação de propostas, as diretoras participaram da eleição de 41 delegados que representarão o Paraná na Conferência Nacional.
Niuceia reforçou a importância de ouvir, acolher e encaminhar propostas que possam fortalecer instituições e criar políticas públicas capazes de enfrentar às violações de direitos. “É necessário identificar as principais violações de direitos humanos nos grupos prioritários — cujos direitos são violados e que permanecem estrutural e socialmente invisibilizados — para uma prática concreta de justiça social com a participação efetiva da população afetada, amparada no sistema constitucional democrático do país e nas agendas internacionais de respeito à vida humana”, disse.
O evento consolidou a atuação do SISMUC na defesa do serviço público e reafirmou a necessidade de articulação e mobilização para fortalecer políticas públicas e combater retrocessos nos direitos humanos.
SISMUC representa os servidores nos Conselhos Municipais de Curitiba
Você sabia que o SISMUC participa de 13 Conselhos Municipais de Curitiba? Ocupar vagas nos conselhos é fundamental porque são nesses espaços que são discutidas, formuladas e fiscalizadas políticas públicas que impactam diretamente o serviço público e a cidade.
Com representação ativa em conselhos e comissões de áreas como Previdência, Saúde, Diversidade Sexual, Educação, Fiscal, Direitos da Mulher, Segurança Alimentar, entre outros, o sindicato leva a voz das servidoras e dos servidores para dentro desses espaços de decisão, defendendo um serviço público mais justo e eficiente, e reforçando o papel central dos trabalhadores municipais.
Confira todos os conselhos com participação do SISMUC:
- Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba – IPMC
- Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba – IPMC
- Conselho Fiscal do Instituto Curitiba de Saúde – ICS
- Conselho Administrativo do Instituto Curitiba de Saúde – ICS
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
- Conselho Municipal de Educação – CME
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
- Conselho Municipal da Diversidade Sexual – LGBT
- Conselho Municipal de Política Étnico-Racial – COMPER
- Conselho Municipal de Saúde – CMS
- Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
- Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
- Conselho da Cidade de Curitiba – CONCITIBA
