Uma audiência pública na Universidade Federal do Paraná (UFPR) reuniu na última segunda-feira (20/10) deputados federais, representantes de sindicatos, incluindo o SISMUC, e entidades da sociedade civil para debater a proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Organizado pelos deputados Tadeu Veneri (PT) e Professora Luciane Cavalcante (PSOL), o evento alertou que a nova versão da PEC 32 supera em abrangência e perigo a proposta original apresentada em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes.
A proposta, que precisa de 171 assinaturas de deputados para ser protocolada na Câmara Federal, foi elaborada sem transparência em um Grupo de Trabalho criado a partir de iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sem participação social ou diálogo com entidades representativas dos servidores.
Participantes da audiência reforçaram que a única forma de barrar a proposta é pela pressão popular, com campanhas nas redes, contato direto com deputados e participação em atos públicos como estratégias fundamentais. “Eles têm a grande mídia e os empresários. Nós temos a nossa organização, a verdade e a história de luta da classe trabalhadora”, resumiu a deputada Luciane.
Entenda abaixo os principais riscos da proposta e como ela afetará serviços essenciais e a população:
Fim do concurso público como regra
A entrada no serviço público por concurso deixaria de ser a regra. A proposta exige três barreiras quase intransponíveis: estudo técnico dos últimos 10 anos, comprovação de que o serviço não pode ser digitalizado e análise comparativa de custos entre contratação direta e terceirização.
Na prática, isso praticamente inviabiliza novos concursos, privilegiando a terceirização e precarizando serviços essenciais.
Tabela única nacional de carreiras
Uma tabela salarial única seria imposta para todo o Brasil, ignorando diferenças regionais no custo de vida e as especificidades de cada carreira. O teto salarial não poderia ultrapassar 50% do piso da carreira, achatando salários e desestimulando a progressão profissional.
Fim da estabilidade e avaliação por performance
A estabilidade do servidor seria substituída por avaliações de desempenho constantes, baseadas em metas muitas vezes irreais. Servidores poderiam ser demitidos por “baixo desempenho”, mesmo em contextos de falta de estrutura ou recursos, abrindo espaço para demissões arbitrárias e perseguições.
Terceirização ampla de serviços essenciais
A proposta facilita e incentiva a terceirização de serviços como saúde, educação e segurança. A lógica deixa de ser a garantia de direitos e passa a ser a redução de custos, transformando serviços públicos em produtos orientados pelo lucro.
Ataque ao pacto federativo
Estados e municípios perderiam autonomia para definir suas próprias estruturas de carreiras e limites de gastos com pessoal. Decisões passariam a ser centralizadas no governo federal, fragilizando a capacidade de resposta às demandas locais.
Eliminação de direitos históricos
Entre as perdas estariam: licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, progressão automática na carreira e adicionais de insalubridade e periculosidade.
Aposentados perderiam a paridade e integralidade, com reajustes não mais vinculados aos da categoria ativa.
Manutenção de privilégios
A proposta não mexe nos regimes dos militares e do Judiciário, mantendo seus privilégios, enquanto atinge principalmente servidores da educação, saúde e assistência – categorias mais vulneráveis e com menor remuneração.
