O SISMUC segue mobilizado e tem intensificado as mesas de negociação com a administração municipal para garantir avanços nas pautas dos servidores. Nesta segunda-feira (13/10), o Sindicato esteve em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) para debater as demandas dos professores de educação infantil, reafirmando o compromisso com a valorização da categoria e com a melhoria das condições de trabalho nos CMEIs de Curitiba.
Já no início da reunião, a direção do SISMUC pautou a garantia de ampliação da formação continuada na área de educação especial, com melhor divulgação e maior número de vagas, garantindo condições efetivas de participação dos servidores, priorizando a formação dos profissionais que atuam com essas crianças.
“Sentimos falta de cursos com carga horária mais extensa para aqueles servidores que querem atuar nesta área. Além disso, mais profissionais tem buscado por formação por conta própria para poder atender a realidade existente nos 239 CMEIs. Há ainda outro desafio: muitas vezes o trabalhador quer fazer o curso, mas não consegue devido à falta de profissionais para cobrir a hora-atividade”, afirma Angelis Lopes, diretora do SISMUC.
Alessandra Oliveira acrescentou que “infelizmente os cursos abertos pela gestão não chegam na ponta, aos servidores. É preciso que a gestão realize cursos mais focados, como, por exemplo, sobre as crianças neurodivergentes, contemplando mais servidores”.
Neste sentido, a gestão municipal afirmou que estão sendo planejadas ações formativas para 2026, com aumento no número de vagas e atendimento às especificidades da educação infantil. “Reiteramos que são necessárias ações de formação que atendam o total da categoria ou a maioria. Os números apresentados são lamentáveis em relação aos cursos ampliados, que não atingiram nem ao menos um professor por CMEI. Requeremos conhecer a proposta dos planos formativos para 2026 e a possibilidade de contribuir”.
Na ocasião, Alessandra ressaltou a necessidade de uma reunião com o Departamento de Educação Especial a fim de dialogar sobre o atendimento feito nos CMEIs e a avaliação dos laudos, bem como a estrutura necessária para o acolhimento das crianças nas unidades. Ficou acordado que será agendado uma data para dialogar sobre as demandas.
Outra demanda tratada na reunião foi garantir que os professores de educação infantil possam atuar com crianças do Pré I e Pré II (3 a 5 anos) em toda a rede municipal que oferta essa modalidade. “Pedimos que seja feito um levantamento de quantos professores de educação infantil estão com restrição laboral física para trabalhar com crianças de zero a três anos”. Em resposta, a gestão afirmou que fará um levantamento dessa situação e encaminhará ao Sindicato.
Oferta de cursos de idiomas para os profissionais da educação, possibilitando melhor atendimento às crianças estrangeiras, suas famílias e à comunidade. “Temos muitas crianças imigrantes nos CMEIs. Precisamos que haja cursos de línguas estrangeiras para os profissionais, a fim de melhor atender a comunidade, garantindo que a comunicação funcione entre unidade, criança e família. Se tiver pelo menos um ou dois professores com idioma nos Centros, já facilitaria a rotina”, explicou Alessandra. A gestão afirmou que está realizando um estudo para criação de um local que forneça formação aos professores de educação infantil.
Que o IMAP ofereça formação em pós-graduação para educação especial. O Instituto respondeu que oferta cursos na área de especialização na administração pública. “Reiteramos que seja disponibilizado o acesso, com ampla divulgação dos cursos ofertados”, ressaltou o SISMUC.
A realização de convênios com sindicatos e instituições públicas e privadas para a oferta de graduação, pós-graduação e cursos de extensão também foi pautada pelo SISMUC. A gestão respondeu que oferta isso por meio de redes credenciadas; em resposta, o Sindicato solicitou que essa informação seja amplamente divulgado em todos os espaços possíveis.
Garantir que as licenciaturas em pedagogia que não foram utilizadas para o ingresso na carreira ou em crescimentos anteriores possam ser consideradas equivalentes a uma pós-graduação nos crescimentos verticais. “Anteriormente, em outros procedimentos, era possível apresentar os cursos com carga horária de até 180 horas; dessa forma, não era necessário apresentar o diploma das licenciaturas, e muitos trabalhadores guardaram essa graduação para utilizar em outro momento do crescimento vertical. Então, solicitamos que seja considerada essa formação para o crescimento”. Em resposta, a gestão se comprometeu a estudar a situação.
Também foi solicitado que os dias de greve da categoria ou mobilizações que afetem diretamente os servidores públicos não sejam registrados como falta e não causem prejuízos na carreira dos professores de educação infantil. “Nosso entendimento é de que, em caso de greve, com direito constitucional, descontos somente podem ocorrer se não pactuado com reposição ou outras formas. Quando não se der acordo para evitar descontos, que o registro fique consignado na ficha do servidor como ‘falta greve’, sem nenhum impacto na carreira do servidor”, explicou Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC. Com a explicação dada pelo advogado, a gestão municipal afirmou que irá estudar a situação e verificar a possibilidade.
Outra reivindicação colocada à mesa pela direção do SISMUC foi de que o processo de transição ocorra anualmente e sem limitação de vagas. “Se vão ser revistos os Planos de Cargos e Carreiras, é necessário retirar os critérios para poder participar do procedimento de transição, mantendo apenas a titulação como requisito obrigatório”.
O pagamento da diferença da licença-prêmio e férias para os professores de educação infantil que participaram da última transição e foram contemplados com a licença-prêmio em pecúnia. A gestão explicou que os valores foram pagos aos servidores em agosto de 2025; já sobre a licença-prêmio em pecúnia, a Procuradoria-Geral de Recursos Humanos não autorizou o pagamento. A direção do SISMUC respondeu que “entende que o retroativo dos 37,73% deve ser pago também no pagamento das licenças-prêmios em pecúnia, pois o salário base desses servidores deveria ter tido este reajuste já naquele período. Por isso, a Prefeitura fez o pagamento retroativo desde o mês de janeiro de 2022.” Além disso, a direção reiterou que enviou um ofício à administração municipal para tratar do assunto e reforçou a urgência do pedido.
A revisão da Lei 16.201/23, referente ao enquadramento, assegurando a isonomia entre todos os professores de educação infantil da parte permanente, também foi apresentada como pauta de reivindicação da categoria. “A reivindicação é o enquadramento pela referência onde o servidor estava na parte especial da carreira e deve ir para a mesma referência na parte permanente”. A gestão firmou compromisso de avaliar esta questão.
Por fim, o SISMUC pautou a realização de um estudo para contemplar os profissionais de nível médio da parte especial que não terão oportunidade de estudar devido à proximidade do tempo para aposentadoria. “Temos algumas pessoas que estão prestes a se aposentar, mas mesmo assim elas não deixam de realizar seu trabalho em sala. Hoje, a diferença salarial é gigantesca. Então, solicitamos que haja uma forma de valorizar esses profissionais — em torno de 20 —, podendo ser uma bonificação, tendo em vista que já não haverá tempo suficiente para eles crescerem e nem estudarem”, ressaltou Alessandra.
