Na tarde desta sexta-feira (10/10), o SISMUC participou de reunião com a administração municipal para tratar da pauta geral dos servidores. Este foi o terceiro encontro voltado a pontos que envolvem todas as categorias do funcionalismo. O primeiro aconteceu em junho, com foco na saúde física e mental; o segundo, em agosto, abordou o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) e o ICS (Instituto Curitiba de Saúde). Já nesta reunião, os temas centrais foram os auxílios-transporte, alimentação e refeição, além das condições de trabalho.
A direção do sindicato iniciou a discussão apresentando a demanda dos servidores sobre a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. “O município de Curitiba precisa assegurar a aplicação do acórdão 3.239/2021, do Tribunal de Contas do Paraná, que trata da contagem deste tempo de serviço. Nesta época passamos pela pandemia e os servidores continuaram na linha de frente, trabalhando, eles precisam e têm direito a ter este tempo contado”, explicou Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
Outro ponto defendido foi a manutenção do auxílio-transporte fixo, em pecúnia, correspondente a quatro passagens diárias na RIT — Rede Integrada de Transporte — durante todos os dias úteis do mês, sem descontos nos vencimentos, independentemente do itinerário, faixa salarial ou jornada. “Em 2022, foi acordado em mesa de negociação que seria feita revisão para atender essa reivindicação, atualizando valores e percentuais para concessão do benefício, para garantir a locomoção do servidor para o trabalho e dele para casa, bem como durante afastamentos médicos e planos terapêuticos e formativos”, lembrou Alessandra Oliveira, diretora do SISMUC.
A Administração respondeu que, neste ano, foi editada a Lei nº 16.537/2025, que institui o auxílio-transporte, com vigência a partir de 22 de outubro. Angelis Lopes Alves, da direção do SISMUC, reforçou a cobrança: “O benefício deve ser garantido durante os afastamentos médicos, planos terapêuticos e também nos momentos das formações convocadas pela Prefeitura”.
A pauta também abordou o auxílio-refeição, com reivindicação de universalização para todos os servidores e ampliação do teto para cinco salários-mínimos (R$ 7.590,00), conforme atas das negociações de 2023. A administração alertou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas reafirmou que a medida é promessa do prefeito Eduardo Pimentel e está em estudo técnico na SMGP. Alessandra reforçou: “O direito à alimentação deve ser para todos os trabalhadores. O Pimentel fez uma campanha usando isso, é lamentável que a resposta ainda seja justificada na Lei de Responsabilidade Fiscal e no estudo. Se é promessa, então deve ser cumprida, inclusive já deveria ser previsto na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um valor maior para investimento em pessoal”.
No auxílio-alimentação, a categoria reivindica benefício equivalente à cesta básica do DIEESE, em valor definido em fevereiro de 2025, R$ 745,88, podendo ser aplicado em cartão alimentação conveniado. A administração repetiu que, por se tratar de novo benefício, não é possível em razão da legislação vigente. “Ressaltamos que a valorização divulgada em campanha aos servidores não vem sendo colocada em ação e que, ao invés disso, o dinheiro público é investido na iniciativa privada”, destacou Alessandra.
Outras demandas discutidas incluíram a discussão de pautas financeiras de todas as categorias e a retomada da data-base. “Queremos que as reivindicações financeiras sejam discutidas em reunião, deixando apenas a discussão da data-base para outubro, enquanto ela for mantida neste mês”, explicou Angelis. Vale lembrar que Eduardo Pimentel prometeu, durante a campanha, retornar a data-base para março.
Em setembro, além do Cartão Qualidade já existente, entrou em vigor um novo modelo de cartão consignado, em formato de crédito e empréstimo, o Credcesta, que tem gerado inúmeros problemas aos servidores. Neste sentido, a direção pediu a revogação do decreto municipal que instituiu o cartão. “Sabemos que os trabalhadores autorizaram o uso do cartão. A grande dificuldade é que a Prefeitura firmou convênios com os bancos, mas agora muitos servidores estão endividados e não conseguem contato com as instituições para negociar suas dívidas. É fundamental que a administração municipal cobre das financeiras a criação de canais de atendimento para esses profissionais”, destacou o sindicato.
Outro ponto é que, após aderir ao novo cartão, o servidor não pode retornar ao Cartão Qualidade. O SISMUC defende a revisão do convênio, garantindo atendimento efetivo pelos bancos e liberdade de escolha entre os modelos de cartão. A gestão informou que está avaliando as questões apresentadas, e a direção sindical reforçou que, caso não haja revogação, é imprescindível ao menos a revisão.
O debate sobre remanejamento de servidores entre secretarias também foi abordado. O sindicato destacou a necessidade de padronizar procedimentos, seguindo modelos da SME e da SMS, evitando impactos na saúde mental e garantindo qualidade de vida. “É necessário a prefeitura começar a criar mecanismos para remanejamento entre Secretarias, garantindo qualidade de vida e trabalho aos profissionais. É preciso possibilitar as pessoas a terem o direito de mudar de local”, cobraram.
Outra proposta apresentada foi garantir servidores estatutários suficientes para cobrir afastamentos acima de 15 dias, com dimensionamento de quadro mínimo acrescido de 15%. “Sugerimos que haja mudança na legislação, para encontrarmos um novo caminho. A questão dos afastamentos acima de 15 dias, apesar de menos frequentes, é presente e impacta na rotina do trabalho nos locais”, explicou Juliana Mildemberg.
O sindicato também reforçou a importância de novos concursos públicos e convocação imediata dos aprovados, além do fim das terceirizações, garantindo equipes completas e atendimento de qualidade à população. “Essa é uma decisão política de gestão. Os parâmetros utilizados não podem ser somente números, tem que observar a necessidade da população, a exemplo da educação, que tem salas fechadas por falta de concurso público e a prefeitura optou pelo vale creche, que obriga a população a sair do seu bairro e deixar o seu filho em uma instituição longe do seu bairro, sem garantia de que a educação será gratuita. Além do mais, extingue-se o vínculo entre comunidade e profissional”, destacou a direção sindical.
Também foi discutida a reposição de servidores em casos de restrição laboral, garantindo atendimento à população sem prejuízo ao trabalhador. A Administração argumentou que a substituição permanente ampliaria os quadros, o que não seria viável fiscalmente. O sindicato reforçou a necessidade de levantamento de todas as situações e debate com a gestão.
O SISMUC cobrou ainda maior participação nos Comitês de políticas contra discriminação, e propôs a rediscussão da Instrução Normativa nº 01/2023, que regulamenta a licença-prêmio, buscando ajustes para aplicação justa e uniforme. Por fim, a direção solicitou o envio de planilha completa das licenças-prêmio concedidas anualmente, com compromisso da administração de providenciar o relatório ao sindicato.
