A pauta de reivindicação dos e das fiscais do município foi debatida na tarde de ontem (07/10) entre o SISMUC e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para a categoria, que atua diretamente nas ruas da cidade, exposta às mais variadas situações.
Um dos primeiros pontos discutidos, essencial para a categoria, é que haja cursos de formação específicos na área da fiscalização. “Entendemos que, dessa forma, a capacitação poderá ser utilizada não apenas para melhorar o trabalho, como também para ser utilizada nos procedimentos de crescimento vertical e horizontal. É uma das formas de a Prefeitura valorizar a categoria”, reforçou a diretoria. Neste sentido, a administração municipal respondeu que estão sendo encaminhados cursos específicos para os profissionais ia Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP).
Em continuação ao ponto, o SISMUC questionou se todos os cursos da SMU podem se estender para todos os fiscais de outras áreas, entre eles o de abordagem. Em resposta, a Prefeitura afirmou que podem se estender e que, inclusive, já foi realizado o de assédio moral.
Sobre o aumento do número de pessoal na secretaria, o SISMUC reiterou a necessidade de realizar o chamamento dos aprovados no último concurso público, bem como a realização de um novo certame. Neste ponto, após ser questionada pelo SISMUC, a administração afirmou que o último concurso vence em 2 de novembro, que há cerca de 70 nomes no banco ainda para serem chamados e há previsão para novo concurso.
Também foi retomado com as secretarias o ponto de pauta que trata da modernização dos equipamentos, para garantir melhores condições de trabalho, além da aquisição de câmeras de alta resolução, drones e outros aparelhos necessários para a execução das atividades de fiscalização. Durante a mesa, a gestão da Secretaria do Meio Ambiente afirmou que os coletes balísticos foram requisitados à administração municipal para os profissionais de fiscalização, e que em alguns momentos foram utilizados coletes vencidos, cedidos pela Guarda Municipal.
Odilon Adriano de Oliveira, fiscal e direção do SISMUC, reiterou o pedido de equipamentos para os profissionais do meio ambiente, desde a questão de móveis com ergonomia, até equipamentos eletrônicos e de segurança. “Hoje temos uma arrecadação feita através das multas aplicadas e que poderia ser revertida, em parte, para as condições de trabalho”. O diretor reafirmou que a discussão da pauta não chega à Secretaria do Meio Ambiente e que é preciso avançar, já que se trata do mesmo grupo político na gestão.
A revisão do descritivo das funções dos fiscais também foi um tópico central. O SISMUC solicitou participar ativamente deste processo, destacando a importância de ajustar as descrições de acordo com as novas demandas e realidades enfrentadas pelos servidores. “Rever o descritivo é algo que precisa ser feito periodicamente, entendendo o que faz sentido ou não”, apontou Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sindicato.
Outro ponto abordado foi o processo de remanejamento e mudança de área de atuação entre as secretarias, independentemente de permuta. “Que seja priorizado o remanejamento dos fiscais que já estão na ativa, para que eles possam ter acesso a um banco de vagas disponíveis e solicitar a mudança, antes de abrir a vaga para novos servidores que passarem no concurso”, explicou Alessandra. E ressaltou: “Hoje a permuta penaliza o bom servidor e funciona para quem tem um padrinho na administração. O que queremos é sentar e dialogar para ver como implementar isso. Já foi colocado na mesa de negociação em outros anos, precisamos avançar”. Neste sentido, o SISMUC solicitará uma reunião com a Secretaria de Pessoal e as demais que têm fiscais.
A direção do Sindicato trouxe à negociação o aumento da gratificação, passando dos atuais 30% para 50% para todos/as os/as fiscais, tomando como base de cálculo as novas tabelas de vencimento do cargo. A reivindicação é de que os valores sejam incorporados ao vencimento-base de cada servidor, garantindo maior estabilidade e valorização real da carreira. Em resposta, a gestão afirmou que depende de orçamento para aplicar. Em contrapartida, o SISMUC reiterou a necessidade de haver um estudo sobre o impacto financeiro para a criação de uma gratificação específica para a fiscalização, considerando que, inclusive, foi uma promessa de campanha da gestão.
Considerando essa exposição — tanto às variações climáticas quanto ao contato direto com a população para a execução do trabalho —, os/as servidores/as reivindicam a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos. “Reiteramos a importância da redução da carga horária para melhor saúde dos trabalhadores e melhor qualidade do atendimento à população”, reafirmou Odilon.
Assim como já havia sido discutido em negociação passada, o SISMUC pautou o debate sobre rever o nível de ingresso na carreira, uma vez que os fiscais já possuem nível médio e muitos, nível superior. Além disso, foi defendida a criação de um Plano de Cargos e Carreiras específico para os profissionais da fiscalização. “Nós queremos um grupo de estudo para esta pauta, pois entendemos que isso qualifica o atendimento à população”, afirmou a direção do SISMUC.
Em resposta ao ponto, a gestão afirmou que, no próximo ano, serão revistas as carreiras e os descritivos de função nos planos. “Solicitamos a participação nesta revisão, pois é preciso valorizar os/as trabalhadores/as. Essa é uma das maneiras de garantir a permanência no cargo. Pois, com o ingresso em nível médio, os salários são mais baixos e não se tornam atrativos ao longo dos anos de serviço público”.
Para a segurança dos fiscais, a partir de questionamento do SISMUC, ficou deliberado que o Sindicato solicitará uma reunião com as secretarias para retomar a confecção de crachás de identificação dos fiscais.
A participação do Sindicato na construção e revisão das portarias antes da publicação delas, bem como na revisão das portarias de horas extras e DSRs, assim como na distribuição das mesmas, também foi debatida. Em resposta, a gestão afirmou que a portaria dos plantões ainda está vigente e pode ser revista. O SISMUC reafirmou que é fundamental o diálogo com todas as secretarias. “O que queremos dizer é que haja uma portaria que legalize e padronize isso para todas as secretarias”.
O combate ao assédio moral e sexual é primordial e urgente. Neste sentido, a direção do SISMUC reiterou a necessidade de criar programas específicos. Segundo a gestão, estão sendo realizadas capacitações de acordo com a demanda das secretarias e também está sendo feita uma cartilha sobre o tema. O Sindicato reiterou a importância de fazer o material e de garantir a ampla divulgação, bem como de promover informação e formação para que os servidores façam a denúncia. “Fica a sugestão de que a Prefeitura coloque no Portal do Servidor, em lugar visível, os canais de denúncia para que o servidor busque isso”, ressaltou Juliana.
A garantia da organização prévia de estruturas nos grandes eventos — como banheiros, água, protetor solar e capa de chuva — para os fiscais que estiverem na escala de trabalho foi demandada pela categoria na mesa de negociação. “O fiscal não tem banheiro para ele próprio utilizar durante o evento. É preciso garantir condições de trabalho para estes profissionais”. Na ocasião, o Sindicato reiterou a importância de rever o papel da AGESEL dentro dos locais de trabalho e que ele seja efetivado sem indicação, mas sim, eleito pelos seus pares.
Por fim, o SISMUC reiterou a importância de retomar o debate sobre a fiscalização na SMASAN. “Queremos uma reunião específica para tratar dos fiscais que atuam na Segurança Alimentar e Nutricional e que sejam apresentados o cronograma de atuação”. Além disso, pautou a urgência de uma reunião com o Meio Ambiente, pois, ao longo das gestões, a mesma não tem recebido o Sindicato para tratar das questões referentes aos servidores.
