Na tarde de ontem, sexta-feira (03/10), o SISMUC participou de reunião com a administração municipal para tratar da pauta geral dos servidores. Este foi o terceiro encontro voltado a pontos que envolvem todas as categorias do funcionalismo. O primeiro aconteceu em junho, com foco na saúde física e mental; o segundo, em agosto, abordou o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) e o ICS (Instituto Curitiba de Saúde). Já nesta reunião, o tema central foi os Planos de Cargos e Carreiras.
O primeiro ponto debatidos foi a revogação e revisão de alguns pontos dos Planos de Cargos e Carreiras, aprovados em 2023. Entre as questões, o fim da concorrência — compromisso firmado pelo prefeito Eduardo Pimentel durante a campanha eleitoral. Neste ponto, a Prefeitura afirmou que manterá o que está previsto em lei. O SISMUC destacou que “com a segregação de massas o município economizará milhões de reais, vai sobrar recurso, bem longe do limite prudencial, podendo ser revisto isso”, afirmou Juliana Mildemberg. Alessandra Oliveira complementou que a projeção de arrecadação para o ano que vem é de mais de R$ 15 bilhões, mas a destinação para os servidores é muito baixa. “O olhar não é para o servidor, é apenas para a iniciativa privada, onde está a valorização que o prefeito prometeu? Ele até criou uma secretaria específica para os servidores, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), se comprometeu com a categoria, mandando até cartas compromissos para os servidores, mas até agora não destinou recursos. Não é falta de recursos, não é limite prudencial, é falta de vontade política”.
A direção do SISMUC solicitou que fosse registrado em ata que “entende haver diálogo aberto com a administração municipal. No entanto, fica evidente que, em cada mesa de negociação, não há avanço nas pautas, inclusive com várias negativas justificadas pela questão financeira”. E acrescentou: “Queremos que os secretários estejam na mesa, inclusive o secretário de Finanças, de Gestão de Pessoas e de Governo. Queremos que nos digam se somos ou não somos prioridades.”
Ainda sobre os Planos de Cargos e Carreiras, o SISMUC solicitou que seja contabilizado o tempo de serviço para fins de crescimento de carreira. A gestão municipal afirmou que se posiciona favoravelmente ao pleito e que irá deliberar junto à comissão que estuda a questão.
O pagamento da bonificação concedida aos servidores aposentados e liberados ao sindicato nos Planos de Cargos e Carreiras também foi outro ponto de pauta. A gestão respondeu não haver previsão em lei. Em resposta, o SISMUC reiterou que toda bonificação deveria ser concedida a todos os servidores — sejam eles aposentados, cedidos, permutados, em licença para curso ou para mandato classista —, pois a bônus foi uma “compensação parcial do período de congelamento das carreiras”.
O aumento do número de liberações sindicais também foi pauta. “Hoje temos mais de 10 mil sindicalizados, mais de 800 locais de trabalho. Tudo isso, tendo apenas seis pessoas liberadas no SISMUC para fazer este trabalho”, explicou Juliana.
Na sequência, Alessandra de Oliveira e Angelis Lopes destacaram que a limitação de liberações representa uma prática de enfraquecimento da organização sindical. “Entendemos que isso é um estado de direito dos servidores, e o sindicato é o representante legal dos trabalhadores. Ao limitar o número de servidores liberados nas entidades sindicais, entendemos que isso é prática antissindical, vai na contramão do que a gestão fala do fortalecimento dos trabalhadores. Se não existe este limitador para liberar servidores para todas as secretarias e mandatos, por que existe para o Sindicato? Isso não faz sentido, mais uma vez os trabalhadores pagam a conta, pois não são as liberações sindicais que prejudicam a falta de funcionários na Prefeitura. Se o Prefeito diz que é uma nova gestão diferente da anterior, então ele que mude a lei.”
A gestão respondeu afirmando não ser possível o aumento por questão legal e que isso não caracteriza prática antissindical, mas, ao contrário, fortalece as entidades e os servidores. Em resposta, a direção sindical afirmou não ser verdade e que a limitação veio em 2019, durante o Pacotaço, em retaliação à organização dos trabalhadores, junto à extinção dos planos de cargos e carreiras, ao aumento da alíquota de 14%, ao fim da licença-prêmio, entre outros.
A participação do Sindicato nas comissões de elaboração e acompanhamento de editais de convocação e demais procedimentos de crescimento na carreira — transição, crescimentos horizontais e verticais — foi outro ponto colocado na mesa de negociação pela diretoria do SISMUC. “Estamos falando da mudança da lei, que esteja previsto na legislação a nossa participação na revisão dos Planos de Cargos e Carreiras. Não entendemos por que foi retirado. Antes de 2023 havia previsão, depois caiu.”
O fim da contagem de licença de tratamento de saúde para fins de crescimento também foi apresentado pelo SISMUC. Apesar de haver avanço no ponto, ainda há trabalhadores sendo penalizados. “O tratamento da saúde é um direito e deve ser respeitado. Defendemos o fim da contagem de LTS ou que, alternativamente, seja garantida a ampliação de 60 para 90 dias”, destacou Alessandra. “É preciso considerar o contexto: cerca de 82% do quadro funcional de Curitiba são servidoras públicas, são elas as penalizadas. Precisamos que olhem pra isso, garantindo que essa política as atenda”, afirmou Edicleia Aparecida, dirigente do SISMUC.
Hoje há, na legislação, uma limitação de vagas para os procedimentos de transição de carreira da parte especial para a permanente. E, na mesa, a diretoria pautou que, para este ponto, não haja necessidade do limite de vagas e que o único critério seja apenas a escolaridade. “O processo de transição não é concorrencial, desta forma os critérios aplicados acabam sendo desnecessários. Requisitamos que, na revisão da lei dos Planos de Cargos e Carreiras, sejam excluídos os critérios restritivos.”
O último ponto exposto pelo SISMUC na reunião foi quanto à supressão da dupla penalidade, que consiste em ficar quatro anos impedido de participar do crescimento para os servidores que sofreram penalidades administrativas acima da advertência. Para a diretoria, a forma aplicada afeta duplamente os trabalhadores.
Na próxima reunião serão discutidas as questões do auxílio-transporte e alimentação, entre outros pontos.
