Realizamos na tarde de ontem (02) a negociação referente à pauta específica dos/das servidores/as que atuam na Fundação Cultural de Curitiba (FCC), juntamente à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal.
O limite orçamentário apresentado pela Prefeitura para a cultura em 2025 é de até 1% da receita corrente líquida. Por isso, a reivindicação do Sindicato é de que o investimento passe para pelo menos 2%. Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, ressaltou a necessidade de que este orçamento mínimo esteja instituído em lei. A gestão municipal alegou que somente as áreas da educação e saúde possuem um dispositivo legal que exige orçamento obrigatório.
Contrapondo o argumento da Administração, a direção do SISMUC defende que a criação e alteração de uma lei é uma prerrogativa do próprio município, então não há impeditivo para que haja um orçamento mínimo para investimento na área cultural. “É uma questão de vontade política, para além das questões jurídicas e legais, a fixação do investimento é importante porque ele fomenta toda a economia da cidade, há o retorno financeiro para o município”, afirma Desiree Fabri, servidora pública da FCC. O SISMUC solicitou qual legislação aponta esse impedimento na alteração orçamentária.
Quanto aos novos concursos para cargos da FCC, pauta histórica do Sindicato, desde 2023, a SMGP vem afirmando que já solicitou a abertura do certame para 11 cargos da Fundação Cultural, porém, até o momento, não houve a publicação do edital. Em 2024, a justificativa que recebemos em negociação era de que se tratava de um ano eleitoral, e, mais uma vez, em 2025 a Prefeitura respondeu que não há previsão para que saia concurso. “Essa decisão da prefeitura é um retrocesso e mais uma vez a gestão tem um olhar de desvalorização para com a FCC”, afirma Alessandra Oliveira, direção do SISMUC.
Considerando isso, indagamos o prazo para publicação do edital, pois os trabalhadores estão cansados de promessas. Desiree Fabri manifestou ainda que a contratação não seja via PSS, considerando a valorização dos servidores de carreira. Para o SISMUC, o conhecimento dos servidores que ainda estão na ativa precisam ser repassados para quem vai entrar no serviço público, respeitando esses saberes e garantindo a melhor oferta de ações culturais.
O fim das terceirizações se faz emergencial, revisando o atual modelo de gestão repassado para o ICAC, foi também assunto da negociação. Atualmente, a prefeitura prefere utilizar o dinheiro público para investir em terceirização do que no serviço público de qualidade.
Um dos principais pontos de reivindicação dos servidores e servidoras é de haja a valorização do quadro próprio da FCC, priorizando os servidores estatutários na designação para cargos de coordenação e chefia. De acordo com a FCC, atualmente os 79 servidores de carreira recebem Função Gratificada.
Também cobramos a implementação de um plano de carreira próprio, aliado à valorização salarial, já que atualmente a categoria está vinculada ao plano geral estabelecido pela Lei 16.198/2023 — que reajustou os vencimentos básicos de 2.898 servidores, com índices que variam de 5,17% a 34,43%, a depender da função. No entanto, os 110 servidores da carreira da FCC foram deixados de fora, apesar de sua atuação direta na construção da política cultural da cidade.
“Falta estrutura organizativa na prefeitura de Curitiba, porque até hoje o município não reestruturou os planos de crescimento para as diferentes carreiras. O enquadramento precisa ser justo pelo tempo de serviço prestado”, expôs Estelamaris Lara, servidora da FCC.
“Nossas carreiras de nível médio e superior recebem menos do que as demais carreiras de nível médio da Prefeitura. Os cofres do município estão em superávit, mas os servidores estão em déficit. Por que durante todo esse tempo recebemos a desvalorização do executivo?” desabafou Desiree. Diante disso, o SISMUC solicitou os estudos do impacto financeiro para conceber o reajuste salarial para os servidores da FCC e uma reunião com a gestão para dar continuidade nos temas que envolvem os planos de carreira e concurso público.
Confira a ata da reunião aqui.
