Na tarde de hoje (01), o SISMUC esteve em mesa de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) para discutir a pauta de reivindicação específica das trabalhadoras e trabalhadores da saúde. A reunião iniciou pautando as dificuldades enfrentadas pela decisão da Prefeitura de terceirizar a gestão de UPAs e Unidades de Saúde. Ao repassar a responsabilidade para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), compromete-se a qualidade dos serviços prestados à população.
Por isso, debatemos com a gestão sobre a revogação da legislação que autoriza a terceirização através de OSs, bem como retomar a administração das UPAs para a Prefeitura. A resposta da SMS foi de que os modelos de gestão são instituídos conforme as necessidades e nunca se tratou de terceirização. Porém, reiteramos que a pauta permanece, que estes serviços devem ser realizados integralmente pelo quadro próprio de servidores. “Em torno de 50% do efetivo da saúde pública está sob o guarda-chuva da Feas, o serviço fim não está sendo realizado por um servidor público”, completa Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
A mesa seguiu debatendo o remanejamento dos servidores para os locais de trabalho de origem ou para unidades da rede própria do município. A SMS informou que todos os pedidos de remanejamento são analisados e acolhidos para eventuais recursos. O prefeito anunciou no início desta semana a nomeação dos 277 profissionais na rede municipal de saúde, então questionamos se há previsão para haver o remanejamento dos servidores antes da entrada dos novos trabalhadores. Segundo a SMS, o remanejamento será realizado de todos os cargos envolvidos antes da nomeação.
A falta de segurança para os trabalhadores também afeta não apenas o seu emocional, mas também a saúde física. Os casos de agressão aos servidores se tornam cada vez mais comuns, pois não possuem a proteção adequada para esse tipo de situação. O SISMUC reforçou em mesa que uma reivindicação histórica da categoria é para que haja um posto fixo da Guarda Municipal em cada unidade, no entanto, a gestão municipal optou por terceirizar a segurança, firmando contrato com uma empresa privada que opera esse serviço de preservação patrimonial, enquanto as pessoas que trabalham nos espaços ficam desprotegidas.
A Prefeitura também informou que está inovando no que trata da segurança nas unidades, com a utilização da interoperabilidade com a muralha digital em parceria com a COMPDEC, com a inclusão de câmeras de segurança nas áreas externas. A previsão para iniciar as execução é ainda este ano.
Durante a mesa, discutimos amplamente as condições de trabalho nas UPAs, considerando o aumento no número de dois servidores na recepção e a revisão de dimensionamento de toda a equipe e de trabalho, incluindo o papel dos controladores de fluxo. SISMUC pontuou a necessidade da gestão se atentar ao espaço de trabalho dos controladores de fluxo, garantindo segurança para esses servidores. “O profissional fica exposto em algumas unidades, então acaba se tornando um balcão de informação,o usuário não consegue identificar quem é o controlador de fluxo ou o paciente acaba entrando sem autorização.”, explica Willian Wolff, técnico de enfermagem e integrante da direção do Sindicato.
Retomamos o debate da implantação das farmácias satélites e do aumento no número de servidores que atuam nas farmácias satélites, já discutido no ano passado, com o comprometimento da gestão em avaliar a possibilidade de incluir mais um técnico. Atualmente, as farmácias satélites possuem apenas 1 servidor durante seu funcionamento, quando o ideal seria ter três. Na reunião de hoje, a SMS se comprometeu a manter, minimamente, dois profissionais por posto de trabalho.
O SISMUC solicitou uma reunião para tratar especificamente dos processos de trabalho e funcionamento das UPAs. A SMS agendará ainda para este outubro.
Quanto à incorporação da integralidade do adicional por risco de vida e saúde nas aposentadorias e pensões daqueles que recebem o benefício, a SMGP respondeu que o IPMC adota as disposições da lei n° 10817/2003, incorporando a média da verba para os servidores que recebem a gratificação de prestação de serviços em atividade insalubre. O SISMUC entende que a legislação pode sofrer alterações, sendo uma prerrogativa do próprio executivo.
Outras reivindicações apresentadas pelo Sindicato trataram da alta demanda para as equipes e-Multi e a necessidade de ampliação das equipes, compromisso que já havia assumido no ano passado. A SMS garantiu que já está prevista a ampliação das equipes e a revisão das atribuições também já foi realizada junto aos próprios profissionais. No próximo dia 7 de outubro, o SISMUC realizará uma reunião com os trabalhadores que atuam no e-Multi e, em seguida, em seguida repassá as demandas em reunião com a SMS, como ficou acordado hoje.
Trouxemos também sobre a revisão de trabalho e das unidades que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), porém a gestão municipal afirmou que, neste momento, não pode se comprometer com a ampliação deste programa. Alessandra Oliveira ressaltou que falta vontade política para avançar neste ponto. “Os impactos financeiros na saúde, por exemplo, poderiam ser reduzidos com esta atuação mais incisiva da ESF na prevenção de doenças, além de reduzir as demandas na assistência básica e na urgência e emergência”, expõe.
Assim como na mesa de 2024, a direção do SISMUC trouxe a importância de uma negociação permanente do SUS, a exemplo da mesa nacional do SUS, com o objetivo de deliberar assuntos específicos sobre o Sistema Único de Saúde, com a participação de todos os agentes municipais que fazem este debate, conforme prevê a legislação da saúde.
Os demais itens da pauta, que abordam as condições de trabalho, questões de valorização salarial da categoria, entre outros, serão discutidos em mesa agendada ainda neste mês.
