A direção do SISMUC, Sindicato pra Valer, esteve novamente reunida com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Gestão de Pessoal na tarde desta quarta-feira(17/09), para a segunda etapa da mesa de negociação que trata das condições de trabalho dos mais de 850 Auxiliares de Serviços Escolares (ASEs). A reunião deu continuidade às negociações iniciadas em agosto deste ano e trouxe à tona outras questões urgentes vividas no cotidiano das escolas de ensino fundamental em Curitiba.
O ponto que motivou a reunião foi a importância de conscientizar as famílias sobre os direitos das crianças com deficiência. O Sindicato ressaltou que ainda há resistência em reconhecer alguns sinais de alerta e dificuldades no acesso a laudos, tratamentos e terapias. Além de compreender a questão do laudo e a necessidade de acompanhamento profissional para essas crianças, a direção do SISMUC destacou que têm ocorrido problemas relacionados à medicação no espaço escolar, ao banho e, mais recentemente, ao próprio desfralde, que tem sido colocado como responsabilidade dos profissionais da escola.
“O desfralde é uma questão muito íntima da criança, que pode criar traumas pra ela, e isso deve ser uma responsabilidade da família. A responsabilidade dessa troca com a família é do pedagogo e da direção da escola, não do auxiliar. Entendemos que isso é primordial. Tem que existir uma política de orientação para a direção das escolas, inclusive para o próprio Núcleo”, ressaltou a coordenadora geral do SISMUC, Juliana Mildemberg. A administração se comprometeu a orientar as direções das escolas e os núcleos sobre o papel deles, dos profissionais ASEs e também das próprias famílias.
Outro tema foi a necessidade de revisar o calendário escolar e garantir que ele seja divulgado com antecedência, permitindo melhor planejamento da rotina de trabalho e da vida pessoal dos profissionais. O Sindicato reforçou ainda o pedido de unificação dos calendários e do encerramento do ano letivo junto com os profissionais do magistério e estudantes. “Queremos que a administração repense as datas, especialmente em relação ao encerramento e ao retorno das atividades”, destacou Alessandra de Oliveira, diretora do SISMUC. E acrescentou: “em alguns anos atrás tivemos a redução destes dias de saída e, principalmente, o retorno, no entanto, agora os profissionais voltam antes, mas isso pode ser revisto, já que é possível pensar uma reorganização do trabalho, em dois, três, dias, é possível fazer as demandas existentes na escola neste tempo, inclusive a organização do espaço escolar.
Segundo a diretora, para o encerramento e retorno do ano letivo, o ideal é ter um calendário escolar unificado. “Podemos pensar isso em conjunto?”. Em resposta, a gestão afirmou que o calendário de 2025 está unificado e acompanha o decreto municipal. No entanto, se comprometeu a estudar a proposta de retorno dois dias antes dos professores no próximo ano em conjunto com o Sindicato, antes dele passar pelo Conselho de Educação.
O acompanhamento de crianças até as Unidades de Ensino Integral (UEIs) foi outro ponto de atenção. Muitos inspetores são retirados de suas escolas para essa tarefa, o que amplia a defasagem de pessoal. Nesse mesmo sentido, o SISMUC também ressaltou a necessidade de ampliar o quadro para cobrir o horário do recreio e as situações de ausência de profissionais de apoio, que saem no mesmo horário dos ASEs para o café.
O Sindicato defendeu que cada espaço educacional tenha quadro próprio de profissionais, sem a necessidade de “empréstimo” de servidores de outras unidades. Além disso, reivindicou que, quando houver deslocamento, a saída e o retorno do trabalhador sejam registrados em ata e que seja criada uma normativa para o empréstimo de profissionais auxiliares, com prazos transparentes de devolução à unidade de origem. “A forma que isso está sendo feito atualmente complica o trabalho e o funcionamento da escola, até porque isso implica na própria vida do trabalhador. Hoje não existe critério, por isso precisamos que isso seja transparente”, ressaltou a auxiliar de serviços escolares, Jonathan Seronato.
Na ocasião, o Sindicato também questionou o funcionamento das unidades de ensino integral, diante do alto custo e das implicações que afetam tanto os servidores quanto as crianças. Segundo a gestão, por enquanto elas serão mantidas, mas, com o aumento do orçamento da educação, o objetivo é rever o formato.
Outro ponto debatido foi a garantia de mais profissionais na escola, conforme o número de crianças com deficiência e pré-escola, para assegurar melhor qualidade no atendimento. Atualmente, há um número crescente de crianças com deficiência, neurodivergentes ou altas habilidades nas unidades. “Se temos essa possibilidade para o dimensionamento de profissionais de acordo com o número de crianças para as Unidades de Ensino Integral, precisamos ver como estender isso para o ensino de quatro e para as crianças com deficiência. Sabemos que o recreio é o momento mais perigoso do dia para a criança na escola, não tem como deixar ela sem acompanhamento”, evidenciou Lucas Nogueira, servidor que atua como auxiliar de serviços escolares.
Nesta segunda etapa da negociação também foi discutida a revisão da gratificação para quem atua em escolas especiais, de forma que o valor corresponda a 50% do inicial da carreira, como já ocorre com os profissionais do Magistério. Além disso, a direção também cobrou um estudo para viabilizar a aposentadoria especial dos auxiliares de serviços escolares, em razão do desgaste físico e mental diário, além de ser uma área inerente à educação. “Essa é uma questão que estamos falando há algum tempo. A gratificação não é paritária e não chega ao valor de 50%. O que estamos solicitando é a mudança na lei, para ser isonômica. Podemos fazer um estudo de impacto financeiro da aplicabilidade?”. Sobre isso, a gestão se comprometeu a realizar o estudo.
A aposentadoria especial dos ASEs é um pedido permanente do Sindicato. Na reunião, a pauta foi reapresentada, mas a administração respondeu que o pleito é contrário à norma constitucional expressa na Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinada com a Lei Complementar 133/2021, que veda a caracterização por categoria profissional. Diante disso, Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMUC, reforçou que “as regras previdenciárias podem ser revistas em lei complementar desde a EC 103/2019, de modo que é prerrogativa do município alterá-las, inclusive para ampliar direitos”.
Outro pedido foi a regulamentação do artigo 22º da Lei 16.198/23, garantindo que os profissionais tenham acesso à formação continuada, além da oferta de programas específicos de capacitação para todos os trabalhadores das escolas, como uma extensão da Semana Pedagógica já discutida em negociações anteriores. “Acho importante ter cursos que sejam realmente aplicáveis na prática, para a realidade nossa, da nossa carreira. Acredito que o caminho seja a realização de um estudo de campo da gestão municipal para entender qual a real necessidade nossa”, reforçou Nogueira. Sobre isso, a gestão afirmou que realizará o levantamento junto aos auxiliares.
No mesmo tema, a diretoria do SISMUC pautou o retorno do diálogo sobre o convênio em andamento com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Instituto Federal do Paraná (IFPR) para abrir um curso técnico voltado aos trabalhadores de escola. “Temos essa possibilidade de realizar junto com o IFPR e a UFPR e há a demanda dos profissionais. Gostaríamos que a gestão abraçasse essa possibilidade de capacitação dos profissionais, garantindo a liberação dos mesmos para o estudo”. A Secretaria de Educação se comprometeu a participar de uma conversa conjunta sobre o assunto.
A direção cobrou também a revisão urgente da política de pagamento da Gratificação de Responsabilidade Técnica destinada aos agentes administrativos que assinam documentos nas escolas e criticou a administração por considerar a assinatura de documentos uma atribuição inerente ao cargo público, que não justifica remuneração adicional. “A gratificação, quando concedida, deveria ter sido uma vantagem geral para todos os servidores do cargo e não apenas para uma parcela específica. Existe um profissional na SME que receba tal gratificação? Isso precisa ser transparente. Estes profissionais estão assinando documentação escolar, se não é a responsabilidade técnica, então a Prefeitura deve trabalhar outra nomenclatura, pois estes trabalhadores respondem civil e criminalmente por isso”, destacou Alessandra.
Foi discutida ainda a valorização financeira das Cozinheiras e Auxiliares Administrativos Operacionais, equiparando ao trabalho realizado em pátios e secretarias. “Esses profissionais tiveram suas carreiras extintas, hoje estão dentro das escolas, atuando como Auxiliares de Serviços Escolares e Agentes Administrativos. Muitos destes estão adoecendo ainda mais. Nós temos uma solução, readaptar a carreira de nível médio para técnico, para que eles possam ser reenquadrados”, afirmou Juliana. Sobre isso, a gestão afirmou que já está em andamento um estudo sobre o reenquadramento.
O SISMUC ressaltou que, além desse problema da extinção da carreira, os profissionais estão com o salário defasado em 20%. “Além do reenquadramento é preciso rever a equiparação salarial. É possível fazer isso?”. A administração informou que, pelo aspecto financeiro, acredita que o impacto não seria grande, mas fará o estudo sobre e o reenquadramento dos profissionais.
O Sindicato solicitou ainda a participação de todos os trabalhadores nos cursos do programa Conhecer para Prevenir. Além disso, pautou a fiscalização das condições de segurança nos espaços educacionais — como extintores, saídas de emergência e ambientes insalubres. Nesse ponto, o SISMUC cobrou a aplicação das Normas de Segurança do Trabalho (NST) e do Programa Agentes de Segurança Local (AGESEL), que, da forma como está hoje, não é funcional. “Temos escolas que não têm extintores, exaustores e, acreditamos que muitos, não passaram nem pela fiscalização do Corpo de Bombeiros. Temos profissionais que ficam em depósitos, essa é a realidade existente em muitos locais, que são insalubres”, alertou Alessandra.
O pagamento de gratificação de insalubridade e risco de vida aos profissionais que realizam trocas e higiene diária das crianças foi outra questão de debate. “Temos situações em escolas que trocamos fraldas das crianças, muitas já vão doentes para a unidade, então há insalubridade”, explicou a auxiliar de serviços escolares, Rosimeire Aparecida Barbieri. Neste ponto, o Sindicato encaminhará um pedido de estudo da Saúde Ocupacional para verificar essas situações nas unidades.
A garantia de mobiliário adequado e ergonômico para os auxiliares também foi pauta. “Hoje 90% das escolas não garantem isso, mas há este material nas unidades. A necessidade é que se garanta uma cadeira e cadeira adequados, ergonômicos”. Sobre isso, a gestão encaminhará um ofício orientando que as direções escolares garantam isso.
A direção do SISMUC reafirma que continuará acompanhando de perto o andamento das negociações e cobrando soluções concretas para garantir a valorização e a proteção dos auxiliares de serviços escolares, trabalhadores diariamente na linha de frente do cuidado com as crianças, que lutam para a escola ser um espaço seguro, acolhedor e de qualidade para todos.
