Ao menos 10 municípios da Região Metropolitana pagam o piso da educação infantil, enquanto Curitiba segue em dívida com a categoria

O piso salarial dos professores de educação infantil recebeu o reajuste nacional de 6,27% em janeiro de 2025, aprovado pelo Ministério da Educação, chegando ao valor de R$ 4.867,77 para jornadas de 40 horas semanais. No entanto, o prefeito Eduardo Pimentel e o secretário de educação, Jean Pierre Neto, continuam desrespeitando o cumprimento da lei do piso e estão há 158 dias sem pagar o reajuste salarial da categoria, o que lhes é direito. 

O SISMUC apurou como está a situação em 13 cidades da Região Metropolitana em relação ao recebimento do piso salarial da educação infantil e apenas Colombo, Lapa e Bocaiúva do Sul ainda não cumprem a lei, somando-se à Curitiba. 

Município

Situação
Almirante Tamandaré Paga em forma de complementação
Araucária Paga em forma de complementação
Bocaiúva do Sul Não paga
Campo Largo Paga em forma de complementação
Colombo Não paga
Curitiba Não paga
Fazenda Rio Grande Paga o valor em toda a tabela 
Lapa Não paga
Pinhais Paga o valor em toda a tabela 
Piraquara Paga o valor em toda a tabela 
Quatro Barras Paga o valor em toda a tabela 
São José dos Pinhais Paga o valor acima do piso nacional
Tijucas do Sul

Paga em forma de complementação

 

O questionamento é: por que a prefeitura permanece sem pagar o reajuste, enquanto municípios ao redor já aprovaram o pagamento? A justificativa não pode ser financeira, pois, de acordo com apresentação feita pelo secretário de finanças e orçamento, Vitor Puppi, realizada em 27 de junho deste ano na Câmara Municipal, os cofres do município fecharam os 4 primeiros meses com saldo positivo e crescimento real das receitas. Em números, os resultados positivos são de R$ 762,1 milhões e receitas totais de R$ 5,54 bilhões, aumento real de 0,61%. Isso significa que o caixa está em superávit e em boa situação fiscal, o que não justifica a falta de pagamento do piso salarial.

Além disso, é importante ressaltar que em 2022, Rafael Greca, o prefeito em exercício havia liberado o reajuste salarial da educação infantil de forma integral, em toda a tabela salarial, porém, desde 2023 a gestão municipal decidiu mudar a regra do jogo e pagar o piso salarial somente para o inicial da carreira, em forma de complementação. “A Prefeitura não pode tratar o pagamento do piso como uma mera complementação. Os professores da Educação Infantil desempenham um papel essencial na formação das crianças e merecem uma remuneração justa e condizente com sua importância”, afirma Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC. 

No último domingo de agosto, o Sindicato reuniu a categoria no evento Domingo no Centro, que acontece mensalmente na Boca Maldita, em um ato de reivindicação pelo pagamento do piso salarial e valorização das condições de trabalho das/dos professoras/es de educação infantil. “Trabalhamos mais de 8 horas por dia e não temos direito nem ao vale-alimentação”, comentou Ednea Garcia, professora na rede municipal há mais de 30 anos. 

Essa é a cidade que se enche de orgulho por ser educadora? Negligenciar direitos básicos das/os servidoras/es que atuam na educação infantil, como reajuste salarial, e efetividade da hora-atividade não são motivos que justifiquem o título de cidade educadora. Antes de se vangloriar com títulos e slogans, a Prefeitura precisa arrumar a casa: contratar mais professores para que os que já estão na rede não sigam sobrecarregados, abrir novas salas nos CMEIs para desafogar as filas de espera, cumprir a lei do piso salarial e atender a uma série de demandas urgentes que garantem dignidade aos profissionais e qualidade no atendimento às crianças.