A gestão do SISMUC, Sindicato pra Valer, esteve em mesa de negociação na tarde de hoje, 20 de agosto, com a Secretaria de Educação e Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) para debater as condições de trabalho dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASEs).
Um dos principais pontos da pauta se refere ao descumprimento do descritivo de função dos ASEs, que frequentemente precisam desempenhar atribuições que não são suas, como acompanhamento das crianças no momento de descanso/sono; no transporte escolar; no Programa Mais Esporte e, até mesmo, fazer ligações para os familiares das crianças. “O sono é um momento pedagógico, ele sai da função programática do inspetor. A nossa orientação enquanto sindicato é justamente a de que o ASE não faça essas funções, seja de permanecer no horário de sono ou de acompanhar as crianças nos ônibus”, aponta Silvana Tortora, auxiliar de serviços escolares e dirigente do SISMUC.
Ficou acordado em reuniã que os ASEs não são responsáveis pelo horário de sono das crianças, e a SME irá organizar a equipe gestora (docências, profissionais de apoio, pedagogos ou até mesmo a direção) para realizar essa atividade.
Durante a reunião, as(os) inspetoras(es) presentes também abordaram a situação crítica dos ônibus que se encontram com janelas quebradas, sem cinto de segurança ou sem ar condicionado. “Eu fico preocupado, porque a segurança das crianças está em risco”, expõe o servidor Lucas Nogueira. O SISMUC salientou a importância da Prefeitura rever as condições dos ônibus e dos contratos firmados com as empresas de transporte terceirizadas.
Outra função, constantemente designada aos inspetores, é a de ministrar medicamentos às crianças. De acordo com a Instrução Normativa nº 10/2022, que instrui os procedimentos para a administração de medicamentos nas unidades que ofertam Educação Infantil, somente o(a) gestor(a), pedagogo(a) ou professor(a) da unidade educacional podem aplicar a medicação — desde que solicitada pelos responsáveis da criança e com receita médica.
A superintendente de educação reconheceu que a aplicação de medicamentos não é de responsabilidade dos inspetores. Em mesas de negociação anteriores, o Sindicato já havia solicitado para que a SME orientasse as direções escolares a respeito do cumprimento da normativa. “É uma irresponsabilidade das direções de escolas continuarem com essa prática. Já havíamos solicitado também em outras reuniões com a Secretaria para que seja incluída a palavra escola na instrução normativa”, manifesta Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC.
Abrir e fechar as unidades escolares também é uma função repassada cotidianamente pelos Auxiliares de Serviços Escolares. É fundamental que seja reforçado à Equipe Pedagógica Administrativa (EPA) de quem é a responsabilidade de abrir e fechar os portões dos espaços educacionais, porém de forma que traga mudanças práticas. Faz três anos que pautamos esses problemas que ocorrem paulatinamente nas unidades e a resposta que recebemos é sempre a de que a SME irá reforçar com os núcleos e equipes a orientação da normativa.
Considerando a valorização e o crescimento profissional dos inspetores, reivindicamos pela oferta de cursos relacionados à função dos Auxiliares de Serviços Escolares, como especializações e formações que contribuam no atendimento à população. Também solicitamos que os cursos de extensão possam ser usados para os procedimentos de crescimento. A SME se comprometeu em analisar a criação de cursos focais para os Auxiliares. Além disso, sugerimos que seja feito um levantamento com a categoria sobre quais cursos são de seu interesse.
O dimensionamento criança/profissional é encarado pelo Sindicato e pela categoria como um dos mais urgentes a ser reavaliado pela gestão, uma vez que o cenário atual é de 1 ASE para 150 crianças. Mesmo com a contratação de mais 107 ASEs este ano, esses profissionais ainda precisam lidar com a sobrecarga de trabalho, com os desvios de função e se desdobrar para dar conta de todas as demandas. Essa realidade é arriscada para os profissionais, pois a sobrecarga de trabalho pode levar ao adoecimento, e também para as próprias crianças, que ficam mais vulneráveis a possíveis acidentes.
“Atualmente existem 850 ASEs no quadro de pessoal da Prefeitura, sendo as vagas legais 1.298. Ainda há um défict no número de profissionais, precisamos pensar em estratégias que podem ser aplicadas para reduzir esse dimensionamento, pois na prática, os ASEs acabam atendendo muito mais do que 150 crianças. Sabemos de escolas onde a realidade é de um inspetor para 300 crianças”, alerta Mildemberg.
De acordo com a SMGP, o ideal seria que não houvesse essa vacância em nenhum cargo, mas infelizmente há a impossibilidade financeira para cumprir com as vagas legais exigidas.
O SISMUC cobrou que a gestão municipal nos apresente um estudo desse impacto financeiro. “A justificativa é sempre financeira, mas nunca recebemos o estudo de quanto custaria para o município a redução de 150 para 100 crianças, por exemplo. A gente vê diversos projetos de lei aprovados na Câmara nos últimos meses que mexem na estrutura financeira do município, favorecendo a iniciativa privada”, alega Alessandra.
A necessidade da revisão do nível de ingresso na carreira para ensino médio, que hoje é ensino fundamental, também foi pautado pela direção do SISMUC, tendo em vista a complexidade crescente das atividades e que a maioria dos/das inspetores/as já possui formação em nível médio ou até mesmo em nível superior. “Hoje a função do ASE é restrita a nível fundamental, então as atividades ficam limitadas. Então, a gente tem condição de realizar muitas funções dentro da escola, mas que pela limitaçao do nível de ingresso, não podemos assumir”, afirma Rosimeire Barbieri, inspetora que está há 20 anos na rede.
A Secretaria de Educação se comprometeu a realizar um estudo ainda este ano, para revisão da proposta em 2026, com a participação do SISMUC nesta construção.
Os demais pontos da pauta serão discutidos em próxima mesa de negociação, com data ainda a ser agendada.
