É a luta e a mobilização se convertendo em ganho real para a categoria. Um exemplo disso são as professoras e professores da Educação Infantil que fizeram a transição do quadro especial para o quadro permanente em 2024. Finalmente, nesta semana, receberam os 37,73% referentes ao piso nacional foram pagos às trabalhadoras e aos trabalhadores.
Além do pagamento, outra grande conquista se concretizou: a gestão municipal cumpriu sua obrigação e atualizou a posição desses servidores na tabela salarial, garantindo a valorização de cada profissional com a alteração real no seu vencimento básico. Trata-se de um avanço concreto, resultado direto da força coletiva da educação infantil organizada!
A mobilização intensa liderada pelo SISMUC, com o apoio da categoria, também resultou em uma vitória simbólica e histórica: após muita pressão, a Prefeitura de Curitiba assumiu o compromisso público de pagar o retroativo dos 37,73% à data de conclusão dos estudos desses profissionais. A informação foi divulgada em matéria oficial publicada no site da Prefeitura, no último dia 28 de julho.
Segundo a gestão, os cálculos estão sendo realizados individualmente e os valores serão pagos nos próximos meses. No entanto, é preciso manter o pé cravado no chão: a luta não acabou. É fundamental seguir pressionando para o governo anunciar o mês em que o pagamento será efetivado.
A hora agora é de intensificar a cobrança! Precisamos usar as redes sociais, enviar e-mails e cobrar presencialmente respostas concretas de quem pode decidir:
📍 Prefeito Eduardo Pimentel (@eduardopimentel_)
📍 Vitor Puppi (@vitorpuppi) – Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento
📍 Marcelo Fachinello (@marcelofachinello) – Secretário de Governo
📍 Daniele Regina dos Santos (@daniregina73) – Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
📍 Jean Pierre Neto (@jean_pierre_neto) – Secretário Municipal da Educação
É evidente que os vereadores e as vereadoras do município também devem manifestar-se em favor das servidoras da Educação Infantil e do funcionalismo público em sua totalidade.
Entenda o contexto
No dia 17 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de lei que alterou os seis Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) do funcionalismo público municipal. Essas alterações eram aguardadas há anos, especialmente após um longo período de congelamento salarial imposto pelo “Pacotaço” de ajuste fiscal, em 2017.
O trabalho incansável do SISMUC foi crucial para assegurar planos de carreira mais equitativos e adequados à realidade dos funcionários públicos. Uma das vitórias concretas foi justamente o reconhecimento do trabalho dos e das professoras da educação infantil e do direito da parte especial que fizeram a transição em 2024.
A nova legislação confirmou o pagamento retroativo de 37,73% sobre o vencimento básico, desde janeiro de 2022, conforme já previsto na Lei nº 16.049/2022. Essa medida representa o reconhecimento de um direito legítimo que vinha sendo postergado e que, agora, após ampla pressão sindical e da base, finalmente será cumprido.
