Após um tempo engavetada, conquista da mobilização dos sindicatos e entidades que lutam pela valorização do serviço público, a PEC 32/2020, também chamada de Reforma Administrativa, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados no início deste mês. A Reforma, caso aprovada, se aplicará a todo o serviço público do país, a nível federal, estadual e municipal e atingirá todos os servidores ativos e aposentados, novos e futuros. Hoje existem dois tipos de vínculos do servidor contratado: efetivo e comissionado. A PEC cria cinco tipos, mas apenas um com estabilidade. Isso institucionaliza a instabilidade, fragiliza a prestação de serviços e permite maior interferência política nas contratações.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), autorizou a criação de uma Comissão Especial para discutir a PEC 32. Na prática, isso significa que o tema será debatido à porta fechada, sem passar pelas comissões internas da casa, como explicou o deputado Tadeu Veneri (PT) em live com Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, transmitida na semana passada no YouTube do Sindicato.
“Eu brinco que essa é a PEC do pesadelo. Ela estava já há um bom tempo lá na Câmara e parada e o presidente Hugo Motta, não sei por quais razões, nomeou uma comissão especial para analisar a PEC. Quando o presidente cria uma comissão especial, ele dispensa que esse debate seja feito nas comissões. Então, ela não vai passar pela CCJ, pela Comissão de Serviço Público, pela Comissão de Educação, nem de Saúde, ela não vai passar por comissão nenhuma. Ela, tendo o relatório, vai direto ao plenário”, alerta Tadeu Veneri.
As razões, não exemplificadas por Veneri, são muitas, mas basta acompanhar as propostas aprovadas atualmente pelos parlamentares para perceber que a atual bancada do Congresso Nacional pouco escuta a população e os trabalhadores, estão mais interessados em atender às necessidades do mercado.
Para o deputado paranaense, o grande problema da proposta é que ela permite que o serviço público tenha funcionários terceirizados, ou seja, que você passe também esse mesmo serviço a ser feito por terceiros. Ela também permite a criação mecanismos de prestação de serviço, ou seja, mecanismos de pejotização. “Eu temo que a gente volte a ser aquilo que era antes da década de 1980, quando o prefeito ganhava eleição, tirava todo mundo que estava lá e levava todo mundo que fez a sua campanha”, completa.
No primeiro momento, somente os novos contratados não teriam estabilidade, via contratação tercerizada, mas os servidores antigos seriam submetidos a avaliações de desempenho com critérios subjetivos, o que é injusto. Sabemos que em Curitiba já existe a aprovação de uma avaliação de desempenho, que começará a ser aplicada a partir de 2027. “A gente sempre lembra para as pessoas que não existe direito adquirido até que você complete o ciclo. Não é só para os servidores futuros, claro que ele preserva algumas situações que nós temos hoje, mas a minha preocupação é que para o serviço público ela abre uma janela”, adverte Veneri.
Diante disso, o SISMUC convoca as servidoras e os servidores do município para nos mobilizarmos e pressionarmos os parlamentares, ocupar as redes sociais, cobrar posicionamento nas ruas. Só com unidade e luta será possível barrar essa reforma que ataca os direitos dos servidores e o serviço público como um todo.
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Confira os contatos dos deputados federais eletos pelo Paraná:
Aliel Machado (PV)
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Carol Dartora (PT)
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Dilceu Sperafico (PP)
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Felipe Francischini (UNIÃO)
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Filipe Barros (PL)
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Geraldo Mendes (UNIÃO)
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Fernando Giacobo (PL)
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Luciano Alves (PSD)
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Luciano Ducci (PSB)
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Luisa Canziani (PSD)
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Marco Brasil (PP)
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Padovani (UNIÃO)
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Paulo Litro (PSD)
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Pedro Lupion (PP)
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Reinhold Stephanes (PSD)
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Rodrigo Estacho (PSD)
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Sargento Fahur (PSD)
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Sergio Souza (MDB)
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