Pela segunda vez, o SISMUC realizou a Conferência Livre da Assistência Social, momento fundamental de escuta e diálogo entre os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social, que antecede a Conferência Municipal. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, o encontro contou com a participação dos profissionais da assistência social, usuários do SUAS e entidades que debateram os problemas que envolvem a política pública em Curitiba.
Apesar do tema da Conferência fazer alusão aos 20 anos do SUAS, é importante lembrar que a capital paranaense não possui regulamentação do SUAS, um dos poucos municípios do estado que ainda não regulamentou esta política. Antonia Liliane de Lima Rodrigues, assistente social e servidora pública que integra a direção do Sindicato, reforça que a assistência social deve ser compreendida como um direito inalienável do cidadão e um dever intransferível do Estado.
“A implementação da Lei dos SUAS na cidade de Curitiba representa a ruptura com o modelo assistencialista, o clientelismo, o voluntariado, a ideia de ajuda e favor, além de romper com práticas historicamente ligadas ao papel das primeiras-damas — o chamado ‘primeiro-damismo’. A criação do SUAS traz para Curitiba a profissionalização da assistência social, porque a presença de profissionais qualificados garante a materialização e a qualidade dos serviços. Quando rompemos com essa forma antiga de fazer assistência social e implementamos a Lei dos SUAS, passamos a reconhecer o cidadão como sujeito de direitos. O foco se volta para o atendimento às necessidades da população, com atenção à forma de financiamento e à gestão da política de assistência. A participação popular da sociedade civil se torna central — isso é o controle social, que é fundamental para a implementação do SUAS. Temos também o incentivo à criação de equipamentos estatais: o Estado é obrigado a criar CREAS e fortalecer toda a rede socioassistencial. A responsabilidade do Estado deve estar presente em cada esfera de governo, com formulação de políticas e controle das ações.”
Na avaliação de Antonia, o SUAS é um divisor de águas para o setor ao consolidar a política de assistência social como estruturada, contínua e planejada. Segundo ela, a ausência de regulamentação por parte do município compromete a qualidade dos serviços e fragiliza o atendimento à população.
“O SUAS representa o fim das práticas ultrapassadas, como decisões tomadas apenas em gabinete e o primeiro-damismo. No lugar disso, estabelece práticas que visam a autonomia dos sujeitos, com gestão descentralizada e participativa, e foco nos objetivos centrais da política: a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Quando não há um SUAS forte, organizado e em execução, o município age no improviso. As ações deixam de ser continuadas e planejadas, e os recursos não são utilizados com eficiência. A implementação do SUAS em Curitiba é sinônimo de qualidade, profissionalização, conhecimento técnico e atendimento digno ao cidadão — que pode ser compreendido como um cliente dos serviços públicos. A qualidade desse serviço ofertado ao cidadão deve ser garantida. O SUAS assegura o reconhecimento de que a assistência é uma política estruturada, amparada por uma lei que precisa ser regulamentada e cumprida. É urgente que a cidade saia do improviso e avance para a profissionalização técnica, com participação popular e controle social. Precisamos retomar palavras essenciais: o SUAS garante eficiência, eficácia e efetividade para a política de assistência social.”
Durante o evento, os profissionais também se dividiram em grupos para debater os cinco eixos que nortearão as demais Conferências (municipal, estadual e nacional), sendo eles:
- Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
- Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
- Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
A partir da análise de cada tema, os grupos levantaram propostas que serão levadas para a 16ª Conferência Municipal da Assistência Social — que acontecerá nos dias 10 e 11 de julho em Curitiba, como a criação de uma Secretaria de Assistência Social, capacitar os profissionais das unidades para atendimento de imigrantes, bem como a ampliação dos serviços sociais fornecidos pelo município, atendendo as especificidades dos públicos atendidos. Também foram apresentadas moções de repúdio à terceirização do cargo de educador social e de apoio ao projeto de lei que regulamenta a profissão do educador social, ao projeto de trata do piso dos trabalhadores e também à PEC que refere ao financiamento do SUAS.
O SISMUC sente-se honrado em ter, mais uma vez, reunido os/as trabalhadores/as da assistência social e uma Conferência Livre, pois entendemos que esse é um espaço estratégico para deliberar e avaliar coletivamente os avanços alcançados, além de identificar os desafios e formular propostas que garantam o fortalecimento do SUAS.
Confira as fotos aqui: https://flic.kr/s/aHBqjCj7Vc
