Foto de capa: Prefeitura de Curitiba
Na tarde de ontem (17/06/25), vereadores da base do prefeito Eduardo Pimentel aprovaram a criação da PARS S.A., empresa estatal de direito privado que ficará responsável por agilizar parcerias e repasses de recursos públicos para empresas privadas, por meio do gerenciamento e fiscalização de contratos.
O capital para dar início à empresa será de 6 milhões de reais, recurso que sairá dos cofres públicos, ou seja, do seu bolso. Em vez de investir no que realmente é necessário para a população, como a contratação de mais professores de educação infantil e auxiliares de serviços escolares, que estão sobrecarregados; de voltar sua atenção aos trabalhadores da assistência social adoecidos por abusos e assédio; ou de valorizar os servidores da área da odontologia que aguardam a transição de carreira, a Prefeitura opta pela criação desta empresa estatal, que representa mais um passo rumo à privatização e ao gasto de dinheiro com cargos comissionados.
Outra problemática que vem com a aprovação desta empresa, é falta de transparência, pois afasta a população do controle social e abre espaço para contratos milionários com menos fiscalização e mais margem para irregularidades. O poder de decisão sobre contratos ficará nas mãos dos empresários, diminuindo o controle dos Conselhos Municipais.
“Queremos que a PARS tenha um conselho consultivo permanente com representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e do poder público. E esse conselho, ele deverá acompanhar, fiscalizar, emitir parecer e deliberar sobre os temas estratégicos. Isso é controle social, é garantir que a empresa não atue de forma obscura ou contrária ao interesse público”, manifestou a vereadora Giorgia Prates (PT), durante a votação do projeto.
Os vereadores de oposição apresentaram seis emendas — todas reprovadas pela Casa, em uma tentativa de garantir a proteção do interesse público e também do uso da verba pública. Sendo elas: que a PARS não possa fazer parcerias com a iniciativa privada em áreas como saúde, educação e segurança, para os serviços acontecerem por meio de servidores públicos; que a empresa tenha critérios objetivos de transparência, com a criação de um portal de fácil acesso; que haja uma limitação da licença de licitação; que qualquer parceria feita pela PARS seja votado pelos vereadores; que seja criado um conselho com a participação popular; por fim, que a PARS seja proibida de vender ou ceder bens públicos.
A única emenda aprovada, proposta por Serginho do Posto (PSD), vereador líder do governo, trata da necessidade da PARS apresentar um plano de metas que vise a sua autossuficiência financeira e operacional, a ser alcançada após o prazo de quatro anos. Uma vez que o próprio texto do projeto diz que, no futuro, a PARS será independente, porém, enquanto isso não acontece, quem pagará essa conta é a população curitibana.
O Sindicato questiona os valores que o município repassará para a PARS dentro desse período de quatro anos, ou até mesmo mais tempo, até que a independência financeira aconteça de fato. Vale lembrar o que acontece com o CuritibaPrev desde a sua fundação, que já recebeu mais de 18 milhões de reais dos cofres públicos em uma tentativa de ser financeiramente sustentável, mas observa-se que não. O mesmo pode acontecer com a PARS S.A. Após os quatro anos, pode-se verificar que a empresa vai mal das pernas e solicitar mais aportes à Prefeitura.
Para o SISMUC, entregar a gestão do serviço público para a lógica do mercado é deixar nas mãos dos empresários a gestão do dinheiro do povo. Onde fica a função do poder público? Apenas de repassar os recursos? Quem acompanhará os contratos feitos pela PARS S.A com outras empresas terceirizadas e quarteirizadas? Ficamos com muitas perguntas sem respostas no momento. Agora, com a aprovação do projeto, cabe a nós, servidores públicos e parte da população de Curitiba, fiscalizar de perto essa empresa estatal que representa um grave risco à qualidade do serviço público.
