Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Após pressão e mobilização do SISMUC, Câmara de Curitiba aprova emenda que estende o benefício a quem reside na Região Metropolitana. Sindicato segue em luta por mais avanços.
Em uma importante vitória para as servidoras e os servidores municipais de Curitiba, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (18/06), em segundo turno, o projeto que atualiza as regras do auxílio-transporte. A proposta, enviada pela gestão municipal, foi apresentada sob a justificativa de atender a recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que questionava a necessidade de critérios mais objetivos e controle na concessão do benefício.
Apesar das limitações contidas na proposta original — que restringia o auxílio apenas a residentes da capital ou de municípios com divisa territorial direta com Curitiba — a mobilização sindical e à pressão do SISMUC e de outras entidades representativas do funcionalismo, garantiu a aprovação uma emenda ao projeto, garantindo o direito ao auxílio para todos os servidores que vivem na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), conforme o mapeamento da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). A emenda foi aprovada por ampla maioria: 35 votos favoráveis.
Entenda as mudanças ponto a ponto:
- Direito ampliado
Servidores que residem em qualquer município da Região Metropolitana de Curitiba, conforme o mapeamento oficial da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), poderão continuar recebendo o auxílio-transporte até o final de 2027. Para isso, será necessário fazer a atualização do cadastro, apresentando requerimento e comprovante de residência.
- Novas formas de recebimento
Agora o servidor poderá escolher entre receber o auxílio em créditos de passagem ou em pecúnia (dinheiro), trazendo mais autonomia e adequação às necessidades individuais.
- Mais inclusão
O benefício será estendido a servidores contratados temporariamente e àqueles que ocupam legalmente mais de um cargo, inclusive quando atuarem em locais diferentes dentro da jornada em Regime Integral de Trabalho (RIT), com direito a passagem extra por dia.
- Manutenção do benefício em casos de saúde
A nova proposta mantém o auxílio mesmo em casos de ausência para reabilitação ocupacional, desde que o processo seja acompanhado pelo Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura.
- Critérios de fiscalização
A concessão continuará exigindo a atualização cadastral e permitirá a fiscalização da residência, inclusive com visitas in loco, principalmente nos casos de servidores que residem em municípios da RMC que não fazem divisa com Curitiba.
- Desconto continua em 6%
O desconto mensal referente ao auxílio-transporte seguirá sendo de 6% sobre o vencimento básico, como já acontece hoje.
O SISMUC reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá na luta e na defesa de um auxílio-transporte que respeite a realidade das servidoras e dos servidores, garantindo condições dignas de deslocamento para todos e todas. A luta continua!
