Foto: Prefeitura de Curitiba
Projeto que cria PARS S.A será votado em regime de urgência na Câmara Municipal e pode abrir caminho para a privatização da saúde, educação, habitação e outras áreas essenciais
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba deve votar o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00453.2025, enviado pela Prefeitura às pressas, sem debate com a população ou com os servidores. O texto propõe a criação da empresa estatal PARS S.A., uma sociedade por ações que, na prática, abre as portas para a privatização de áreas essenciais como saúde, educação, habitação, meio ambiente e infraestrutura urbana.
Nesta quarta-feira (11/06), os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto — o que significa que a proposta pode ser votada já na próxima segunda-feira (16/06), sem qualquer debate público.
O que está em jogo?
A criação da PARS S.A. representa um dos ataques mais graves aos serviços públicos em Curitiba nos últimos anos. A empresa será autorizada a administrar e repassar recursos públicos para empresas privadas, organizar parcerias público-privadas (PPPs), fiscalizar contratos e até assumir funções hoje desempenhadas por servidores concursados.
Ou seja: a Prefeitura quer transferir responsabilidades do Estado para o mercado, colocando interesses econômicos acima dos direitos sociais. Isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e ameaça a estabilidade e o futuro do funcionalismo público.
Exemplos práticos dos riscos
- A PARS poderá atuar na organização de contratos em escolas, CMEIs, postos de saúde, UPAs, hospitais, projetos de habitação e programas ambientais.
- Poderá contratar consultorias privadas e repassar a elas tarefas como planejamento urbano, fiscalização de obras ou gestão de políticas públicas.
- Como sociedade por ações, poderá ter empresas privadas como sócias, com poder de decisão sobre o uso de recursos públicos.
- Estará sujeita às regras do setor privado, com menor controle e transparência, dificultando o acesso da população à informação e ao acompanhamento das ações.
E o dinheiro?
A empresa será financiada com recursos do orçamento municipal por pelo menos quatro anos, com capital inicial de R$ 6 milhões. A PARS poderá ainda receber taxas, doações, vender terrenos públicos e prestar serviços pagos — mesmo sendo criada com dinheiro da população.
Enquanto faltam médicos, professores, agentes sociais e estrutura nos CRAS, CREAS, escolas e unidades de saúde, a Prefeitura quer investir milhões na criação de uma empresa para repassar responsabilidades ao setor privado.
O que isso significa para servidores e população?
- Desmonte da carreira pública: com a PARS assumindo funções da administração direta, há risco de extinção de concursos públicos e substituição de servidores por contratos precários, com menos direitos e salários rebaixados.
- Precarização do serviço público: contratos terceirizados costumam ter alta rotatividade e pior qualidade, afetando diretamente o atendimento nas escolas, postos de saúde, assistência social e outros setores essenciais.
- Redução do controle social: como empresa pública com regime privado, a PARS não será obrigada a seguir os mesmos níveis de transparência e prestação de contas exigidos aos órgãos da administração direta.
- Prioridade ao lucro, não às pessoas: a lógica empresarial coloca a rentabilidade acima do interesse público. Isso significa que decisões sobre onde, quando e como investir podem ser tomadas com base em retorno financeiro, e não nas necessidades da população.
O que o SISMUC defende
O SISMUC defende uma cidade com serviços públicos gratuitos, de qualidade e sob gestão direta do Estado, com servidores concursados e valorizados, transparência e compromisso com os direitos da população.
A criação da PARS S.A. vai na contramão disso. Trata-se de um projeto que institucionaliza o desmonte do serviço público e ameaça os pilares do Estado democrático e social.
“A criação da PARS representa um ataque direto à política pública como direito social. O projeto retira do Estado a responsabilidade de garantir direitos, substituindo-a por contratos com empresas privadas, sob uma lógica de lucro e eficiência financeira, e não de interesse público”, alerta a direção do SISMUC.
É hora de agir
É fundamental que os vereadores de Curitiba ouçam a voz da população e rejeitem esse projeto, que compromete o futuro da cidade e dos serviços públicos.
O SISMUC seguirá mobilizado, denunciando os impactos da proposta e exigindo que os direitos da população sejam garantidos por meio de políticas públicas sérias e responsáveis, e não por empresas que querem lucrar com o dinheiro público.
