Trazer para o centro do debate as demandas de saúde dos servidoras e servidores públicos municipais de Curitiba e de toda a classe trabalhadora. Esse foi o principal objetivo do SISMUC ao participar ativamente da 6ª Conferência Estadual de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, realizada na terça e quarta-feira (10 e 11/06), em Curitiba. O evento reuniu mais de 500 participantes, entre entidades sindicais, usuários, profissionais da saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de promover o debate sobre a realidade da saúde de trabalhadoras e trabalhadores, a etapa estadual também foi responsável por eleger os 64 delegados e delegadas que representarão o Paraná na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para 18 a 21 de agosto de 2025, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, em Brasília. Pelo SISMUC, foi eleita a dirigente sindical e servidora pública da saúde, Dione da Conceição Garcia. Fonoaudióloga da rede municipal e também base do Sindicato, Paula Regina Jardim Campos foi outra eleita para a etapa nacional.
Importante destacar que o SISMUC tem marcado presença em todas as etapas do processo conferencial (regional, municipal, estadual e, em breve, nacional), reconhecendo a Conferência como um espaço legítimo de construção coletiva, escuta ativa e incidência política em defesa da saúde pública e da classe trabalhadora. Mesmo com limitações, o espaço continua sendo um dos poucos momentos em que trabalhadores e trabalhadoras conseguem debater políticas públicas com representação democrática e plural.
Base do SISMUC, Wanderly Machado, que foi representando o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) na etapa estadual e também integrante do Fórum Popular de Saúde (FOPS), destacou que o espaço da Conferência foi fundamental não apenas para levantar pautas prioritárias da classe trabalhadora, mas também para reafirmar a importância do controle social e da atuação sindical na formulação de políticas públicas. “A Conferência é de saúde da trabalhadora e do trabalhador, e não foi apresentado um estudo epidemiológico sobre os agravos e doenças relacionadas ao trabalho mais comuns no estado do Paraná, por exemplo”, criticou.
Segundo Wanderly, o Governo Estadual também não deu respostas sobre o uso do orçamento público recebido do Governo Federal para a área da saúde do trabalhador, nem apresentou dados sobre a assistência aos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive dos servidores e servidoras adoecidas pelo trabalho.
Paula, por sua vez, refletiu sobre os limites do processo e os desafios enfrentados pelas delegações na consolidação das propostas. “Acredito que tivemos um avanço em permitir que a gente mexesse nas propostas, ajustasse, agrupasse dentro do trabalho de grupo. Mas, no geral, o tema ainda ficou muito prejudicado. Vieram propostas das macros muito cruas, sem tempo de apuramento ou agrupamento, e isso enfraquece a compreensão do que é nacional ou estadual. As propostas precisam ser amadurecidas ao longo das etapas, mas muitas chegam sem refinamento e isso prejudica o debate”, analisou.
Mesmo diante dos limites nas discussões, Dione destacou as propostas aprovadas, entre elas, a revogação da Reforma da Previdência de 2019, estabelecendo uma nova regra previdenciária que considere apenas o tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. “Também propusemos a redução da carga horária de 44 para até 36 horas, sem prejuízo financeiro ao trabalhador, com carga horária máxima de 60 horas semanais para quem possui mais de um vínculo. A ideia é garantir o cumprimento das regulamentações que salvaguardam a integridade física dos trabalhadores, considerando jornada da vida, intervalos de descanso e acesso à saúde”, afirmou a dirigente. Ela também mencionou a importância de desenvolver políticas específicas para trabalhadores de plataformas digitais, reconhecendo as condições precárias e a vulnerabilidade desses profissionais.
Para Dione, as propostas aprovadas estão diretamente relacionadas à garantia de financiamento e à implantação de uma política pública forte para a saúde do trabalhador e da trabalhadora. “Foram ações estruturais, materiais e estratégicas como promoção, monitoramento e vigilância nas várias esferas de governo, à luz da nova realidade do mundo do trabalho. Também aprovamos a necessidade do cumprimento das regulações e fiscalizações em todos os municípios do Estado, ampliando a atuação da Vigilância Sanitária do Trabalhador”, explicou.
Outro ponto alto das discussões foi a aprovação de propostas voltadas ao fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com ampliação das equipes e dos serviços. “É fundamental que o monitoramento e as notificações dos agravos à saúde ocorram desde o primeiro atendimento na atenção primária, e que todos os serviços de saúde estejam preparados para garantir promoção, tratamento e recuperação da saúde dos trabalhadores”, completou Dione.
Entre os encaminhamentos mais simbólicos da etapa estadual também está a defesa do ingresso na força de trabalho do SUS exclusivamente por concurso público, com o fim das terceirizações. Outro destaque foi a criação de um Programa Estadual de Apoio e Prevenção à Saúde Mental em todas as modalidades de trabalho — uma demanda que ganhou centralidade nas discussões.
Por fim, Dione reforçou que “o grande desafio da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e também do SUS, é garantir que o controle social ocorra de fato, com todos os atores sociais assumindo o protagonismo da participação com democracia.”
Apesar das lacunas apontadas, o SISMUC cumpriu seu papel ao apresentar as reivindicações da categoria e manter a mobilização por um SUS que atenda com qualidade e equidade tanto o funcionalismo público quanto toda a população. “Nós, do SISMUC, participamos para fortalecer o movimento do SUS universal e pelo atendimento pleno da saúde do trabalhador e da trabalhadora — na prevenção, promoção e recuperação. E, da mesma forma, lutaremos pelos nossos colegas servidores e servidoras”, concluiu Wanderly.
