Nos últimos anos, as redes sociais e as plataformas digitais se tornaram centrais quando o assunto é disseminação de informações. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios, que mapeia o acesso e o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nas casas brasileiras, 90% da população já acessou a internet no país, seja na região urbana ou rural, passando por todas as classes sociais e faixas-etárias. Desse total, 81% utiliza ou já utilizou as redes sociais e 92% já enviou mensagens instantâneas.
Esses dados nos mostram o que já sabemos na prática: que o/a brasileiro/a está conectado às redes sociais. Nas escolas, nos trabalhos, nos meios de transporte, em casa e até durante as atividades de lazer, basta olharmos para o lado e veremos alguém rolando a tela do celular em alguma plataforma digital.
Foi-se o tempo em que, tratando-se da produção de conteúdo informativo, as pessoas eram passivas e esperavam que grandes veículos de comunicação publicassem sobre determinado tema de interesse público. Com as redes sociais, qualquer pessoa pode se tornar um agente comunicador, em larga escala.
Com o Marco Civil da Internet, Lei 12.965 aprovada em 2014, o uso da internet no Brasil passou a ter uma legislação e normas específicas que garantem a liberdade de expressão, a proteção de dados sensíveis e pessoais, deveres dos provedores de internet, entre outros princípios. Porém, 11 anos se passaram e muita coisa mudou, inclusive a forma e o conteúdo do que é publicado no meio digital. Por isso, neste mês de junho, o STF voltou a discutir o Artigo 19 do Marco Civil, o texto trata da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.
Até o momento da publicação desta matéria, os ministros do Supremo não haviam chegado a uma conclusão se deve haver uma mudança ou não neste artigo da lei.
Regulamentação das redes sociais
Nos últimos anos, ou você estava fora do planeta Terra ou acompanhou o aumento de notícias falsas, às vezes com carinha de um meme inocente, outras com discurso que parece sério e dados “fabricados em laboratório”. As redes sociais e as plataformas de conversa online, como WhatsApp e Telegram, são usadas como meio de disseminação de desinformação.
Paralela à discussão do Marco Civil, o Congresso Nacional estuda um projeto para regulamentação das redes sociais, visando justamente combater as notícias falsas espalhadas de forma desenfreada e responsabilizar as empresas donas das plataformas — Meta, TikTok, Telegram, X (antigo Twitter), Youtube, entre outras.
De acordo uma pesquisa realizada pelo Senado Federal em 2023, pelo menos 76% dos brasileiros foram expostos a informações possivelmente falsas sobre política no segundo semestre de 2022. Quase a totalidade dos entrevistados tiveram contato com notícias políticas que eles acreditavam serem falsas nas redes sociais — sendo 67% por meio de aplicativos de mensagens e 83% em redes como Facebook, Instagram e YouTube. Além disso, o estudo mostrou que as notícias falsas originadas nas redes são amplamente difundidas por meio de conversas com amigos e familiares.
Você, servidor público, será que já não acabou espalhando uma notícia falsa, achando que era verdadeira? Muitas vezes, você pode estar sendo influenciado a compartilhar desinformações que parecem reais e até mesmo inofensivas, mas que podem ter sérias consequências, como aquelas que dizem que a vacina pode causar algum tipo de problema de saúde ou que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas, por exemplo.
Com o avanço da Inteligência Artificial, as chances de sermos “enganados” mais facilmente nas redes sociais só cresce e, fica mais confuso entender o que é veracidade. Logo, se torna ainda mais necessário regulamentar as plataformas. O debate sobre a regulamentação das redes está acontecendo e a população precisa fazer parte dele. Até o dia 17 de junho estará disponível a consulta pública sobre os princípios para a regulação de redes sociais, organizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, do governo federal.
Acesse o site dialogos.cgi.br/ e deixe a sua contribuição, pois o serviço público também sente os impactos do que circula nas redes sociais. Regular as plataformas é garantir que o ambiente digital seja mais seguro, transparente e democrático. É proteger a liberdade de expressão, sim, mas também é combater o discurso de ódio, as mentiras que matam, e a manipulação política travestida de opinião.
