Foto de capa: Franklin de Freitas
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, para além de celebrar, o momento exige reflexão, compromisso político e ações urgentes. As mudanças climáticas afetam diretamente os serviços públicos ofertados, pois com a precarização e falta de infraestrutura limita e torna as condições de trabalho não saudáveis, e à omissão de gestores em garantir infraestrutura de qualidade diante de uma crise climática no planeta.
Os dados mais recentes do Relatório Anual de Desmatamento 2024 (RAD2024), do MapBiomas, apontam uma tendência positiva no combate ao desmatamento, mas também revelam desafios que não podem e nem devem ser ignorados.
Projeto de lei
O RAD 2024 mostra uma queda da área desmatada em todos os biomas, exceto na Mata Atlântica, que manteve o mesmo nível de 2023. Essa é a segunda queda consecutiva desde que a série histórica começou, em 2019. No entanto, os retrocessos podem vir por outros caminhos, como, por exemplo, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, analisado e aprovado sem um longo estudo e debate do projeto no Senado Federal. A proposta flexibiliza o licenciamento ambiental em todo o país, essa flexibilização é muito nociva e perigosa no atual momento que vivemos. Entre os pontos mais críticos:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos agropecuários de pequeno porte;
- Possibilidade de autodeclaração de impactos ambientais para obtenção de licença;
- Transferência da competência de licenciamento para estados e municípios;
- Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), sem análise técnica prévia.
Ambientalistas, pesquisadores e movimentos sociais alertam que este projeto de lei pode agravar o desmatamento, afetar de maneira negativa comunidades tradicionais, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, comprometendo a biodiversidade, condição de vida e a cultura dos povos.
Efeitos das mudanças climáticas x denúncias do SISMUC
Enquanto isso, as mudanças climáticas se tornam presentes na vida da população. Os efeitos da emergência climática já estão sendo sentidos cotidianamente, inclusive nos ambientes de trabalho, serviços e na saúde de quem trabalha e é atendido neles. Em Curitiba, por exemplo, servidores da educação e da saúde denunciam as consequências do calor extremo em seus locais de trabalho. Salas de aula abafadas, com poucos ventiladores, unidades de saúde com temperatura acima dos 30°C, crianças e profissionais adoecendo sob calor insuportável — essa é a realidade enfrentada por milhares de trabalhadores e usuários da rede pública. Uma servidora da UBS Santa Felicidade descreveu: “A sala de vacina e farmácia chegam a 32°C. Insuportável a sensação, difícil para os usuários e servidores”.
O SISMUC tem denunciado e pautado a climatização dos ambientes de trabalho nas mesas de negociação com a Prefeitura. No entanto, o verão de 2024, o mais quente da história, chegou sem que o problema fosse solucionado. Climatizadores seguem escassos, ventiladores insuficientes e o planejamento da gestão municipal aquém das necessidades da população e dos trabalhadores.
Essa realidade escancara uma questão urgente: a adaptação dos serviços públicos às mudanças climáticas deve ser prioridade. Não se trata de conforto, mas de saúde pública. A exposição prolongada a altas temperaturas pode provocar desidratação, queda de pressão, cansaço extremo e agravar doenças respiratórias e cardiovasculares. Em um cenário em que as ondas de calor tendem a se tornar mais frequentes e intensas, proteger os trabalhadores e os usuários dos serviços é também proteger a cidade.
Compromisso de Eduardo Pimentel – ações a nível federal
Durante o período eleitoral de 2024, o atual prefeito Eduardo Pimentel se comprometeu com um plano de climatização das unidades educacionais, com uso de energias renováveis. Mas até agora, nada foi implementado. Enquanto isso, Curitiba ocupa a terceira pior colocação entre as capitais brasileiras em climatização de salas de aula. Dados do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (CIEPP), com base no Censo Escolar 2023, mostram que apenas 1,78% das salas de aula das escolas públicas municipais da capital têm climatização — são 76 salas com equipamentos, num total de 4.278.
Em paralelo, o Congresso Nacional discute iniciativas para minimizar os efeitos da crise climática nas escolas. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas. A proposta visa promover conforto térmico nas salas de aula da rede pública, com instalação de aparelhos de climatização, reorganização arquitetônica, uso de energias renováveis e adoção de técnicas de isolamento térmico e acústico. A medida é um importante passo, mas depende de aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.
Enquanto decisões estruturantes são adiadas, a população segue enfrentando, no cotidiano, os efeitos de uma crise climática que não perdoa e que se agrava a cada ano. É preciso que a preservação ambiental caminhe lado a lado com a justiça social, garantindo que os serviços públicos estejam preparados para lidar com essa nova realidade. O Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser, antes de tudo, um lembrete de que a luta por um futuro sustentável começa agora — com escolhas políticas comprometidas com a vida, o planeta e as pessoas.
Outro anúncio feito esta semana foi o do Governo Federal e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que anunciou a liberação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reequipar e modernizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): “Estamos reequipando e modernizando os órgãos de fiscalização. Já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO₂. Esse dinheiro volta agora ao Ibama, com compra de helicópteros e recursos tecnológicos. Isso é importante para o Brasil, para o mundo, para os povos indígenas, para os quilombolas, para os extrativistas, para os assentados da reforma agrária e para todos que vivem em áreas de floresta.”
Justiça climática é também justiça social
A defesa do meio ambiente não está separada da luta por serviços públicos de qualidade, dignidade no trabalho e políticas que coloquem a vida no centro das decisões. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, mais do que discursos, é urgente cobrar ações concretas de todas as esferas de governo.
O futuro climático do planeta depende da preservação, da fiscalização e da valorização do serviço público — peça-chave para enfrentar os desafios do nosso tempo com responsabilidade, equidade e justiça.
