Você sabe o que é um plebiscito popular? Instrumento de consulta popular previsto na Constituição brasileira, o plebiscito é uma maneira de fomentar o debate a respeito de uma proposta que poderá ser transformada em lei. O último plebiscito popular de âmbito nacional aconteceu em 2014, questionando: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”
No segundo semestre deste ano de 2025, um novo plebiscito irá acontecer para submeter à votação popular a aprovação de diversos temas que são de interesse da classe trabalhadora: a redução da carga horária, o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais.
No dia 10 de abril movimentos sociais, sindicais e estudantis lançaram a campanha e deram início aos primeiros passos que envolvem dialogar com a sociedade a respeito das pautas. De acordo com o documento elaborado pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Fórum das Centrais, essa etapa é fundamental para que o plebiscito aconteça em todos os estados, no maior número de municípios, bairros e comunidades, chegando a milhões de pessoas.
No próximo dia 20 de maio, às 19 horas, acontecerá a Plenária Estadual do Paraná que irá debater a construção das atividades. Também serão definidos os nomes dos coordenadores estaduais que possuem perfil de formação e irão participar do curso nacional, que acontecerá entre 22 e 25 de maio em São Paulo. Para participar da plenária, que acontecerá online, basta se inscrever neste link do Zoom: https://us02web.zoom.us/meeting/register/IjbmsUbmS32B0pjBRXgRNQ. Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
Redução da jornada, escala 6×1 e isenção do IR
Pode ser que você, servidor e servidora pública, acredite que os temas que serão votados no plebiscito não o atinja diretamente, porém, as escalas e jornadas de trabalho exaustivas impactam toda uma sociedade, inclusive servidores públicos que possuem outro regime de contratação. Seus familiares provavelmente atuam na iniciativa privada, muitas vezes com pouco tempo para o convívio familiar ou para o cuidado com a saúde. A luta pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais também alivia o peso tributário das classes trabalhadoras.
Além disso, o impacto das jornadas extenuantes e condições de trabalho precárias recai mais fortemente sobre as mulheres, que precisam conciliar o trabalho com estudos, o cuidado de filhos e o próprio autocuidado.
Todos esses temas já estão em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, a partir da pressão popular a discussão deverá avançar, considerando inclusive o perfil conservador dos deputados que ocupam as cadeiras na Câmara. Por isso, a participação popular é fundamental para construir políticas mais justas e representativas.
