A Câmara Municipal de Curitiba recebeu um projeto de lei, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) para apreciação, que vai na contramão do que se defende para a educação básica do nosso município. Sua proposta é a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico Militares, usando como referência o Programa Colégio Cívico-Militares, implementado pelo governo estadual do Paraná (Lei n.º 21327/2022).
Entre as ações listadas no texto do PL, está o de contratação de um núcleo militar responsável pela organização e segurança escolar, além da execução de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar. Este núcleo será composto, obrigatoriamente, por Policiais Militares ou Guardas Municipais.
O SISMUC se coloca veementemente contrário ao projeto, pois acredita que a educação pública, principalmente em sua fase inicial, deve ter um caráter pedagógico emancipatório, ou seja, de contruir e formar estudantes questionadores, que não ignoram as diferentes realidades do espaço escolar. Além disso, defendemos uma educação democrática, com a participação ativa de toda a comunidade escolar — professores, gestores, alunos e familiares. O autoritarismo presente nas escolas cívico-militares é um ultraje ao ambiente escolar de formação e vivência das crianças, podendo inclusive ser uma ferramenta de violência contra alunos e alunas que não se enquadrem no comportamento padrão exigido.
Uma das justificativas apresentadas no texto da vereadora Tathiana é a de “aprimorar o processo de aprendizagem, fundamentado nos elevados padrões dos colégios militares do Exército e da Polícia Militar já existentes.” No entanto, é importante ressaltarmos que não existem comprovações em relação à superioridade na qualidade de ensino de escolas cívico-militares em comparação às escolas públicas tradicionais.
“Ela precisa conhecer a realidade da educação em nosso município, verificar os reais problemas antes de propor projetos de lei que não irão corresponder de fato às necessidades das nossas escolas”, declara Alessandra Oliveira, direção do SISMUC. Para Alessandra, a militarização não é solução para a defasagem de professores e de unidades escolares, por exemplo.
Vale a pena mencionar que Curitiba é a 3ª capital com melhor índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo assim, uma gestão escolar bem organizada, que respeite o planejamento pedagógico, valorizando os professores de carreira, é muito mais eficiente do que propor um novo modelo.
Foto de capa: Mesa do plenário da Câmara no Palácio Rio Branco| Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
