Na tarde de hoje (22/01), o SISMUC esteve em reunião com Daniele Regina dos Santos, secretária de gestão de pessoal, e com a superintendente Silvia Amélia Cherubin, destacando a importância de manter o canal de diálogo. A secretária afirmou seu intuito de avançar nas pautas e também declarou que os servidores públicos estão entre as 5 prioridades da administração do novo prefeito Eduardo Pimentel.
O SISMUC apresentou as pautas pendentes de negociação, como a universalização do auxílio alimentação, a revisão dos planos de carreira, o fim do desconto dos aposentados, a transição dos ASBs e dos professores de educação infantil, o piso nacional do magistério, gratificação natalina e valorização para todos os servidores e servidoras com cargos extintos ou não.
Iniciamos a reunião tratando de um ponto importante para toda a categoria, o processo de crescimento horizontal. Levantamos a questão da limitação no número de vagas e os critérios restritivos que prejudicam os trabalhadores, como o de afastamentos superiores a 30 dias, inconsistências no sistema e lentidão nos recursos.
A direção do Sindicato apontou que muitos servidores e servidoras ficaram de fora do procedimento e, entende que o crescimento horizontal deve ser de maneira universal ou atendendo o maior número de servidores possível, revendo os critérios atuais. Além disso, reforçamos que os já contemplados devem permanecer com o direito de receber e reivindicamos a inclusão dos injustiçados. Para Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, é significativo que este ponto seja resolvido por meio da negociação política e preferencialmente não via judicial. Também solicitamos a revisão completa dos planos de carreira, pois as mudanças feitas pela última gestão causaram distanciamentos entre carreiras e servidores.
Daniele ficou de avaliar essa questão com a secretária de finanças para possíveis encaminhamentos e futuramente teremos tratativas para revisão dos planos de carreiras.
Trouxemos também como ponto de pauta a necessidade de ampliação de valor e da universalização do auxílio-alimentação, pois defendemos que ele seja um direito para todos, independente do valor da tabela salarial. Questionamos se há uma previsão para esta mudança, uma vez que foi um compromisso de Pimentel a reestruturação no pagamento do auxílio-alimentação.
A secretária afirmou que houve conversa inicial sobre o tema e que os encaminhamentos estão sendo tomados. “O prefeito tem essa prioridade com os servidores, ele vem afirmando isso veementemente”, declara.
Em seguida, apresentamos na mesa a transição dos ASBs, ressaltando a importância e a necessidade deste processo que já está previsto na Lei 14.507/2014. Comunicamos à SMGP que os cerca de 400 ASBs da parte especial já possuem formação exigida para realizarem a transição para parte permanente. Além disso, a Lei 16198/2023, que estabelece o crescimento vertical, aponta que somente aqueles servidores que tenham realizado a transição até o final de junho do ano anterior terão possibilidade de participar do processo.
“Esses profissionais estão aguardando há muito tempo e não receberam nenhum tipo de justificativa para que não tivessem a retomada do processo de transição”, diz Edicleia Farias, direção do SISMUC. A administração garantiu que este ponto está entre as prioridades para resolução o mais rápido possível.
Referente à transição dos Professores de Educação Infantil da parte especial, a secretária afirmou que o projeto de lei já está sendo encaminhado para que os professores que participarem da transição recebam os 37,73% de reajuste do piso aprovado em 2022.
Além desse reajuste, salientamos que é necessário a implementação do piso nacional do magistério na tabela salarial a todos os professores de educação infantil e também a revisão da Lei 16.201/23.
O desconto de 14% nos proventos dos aposentados foi lembrado durante a reunião, uma vez que a reivindicação da categoria é pela ampliação do teto de desconto dos aposentados estabelecida hoje em 2 salários mínimos. Daniele afirma que será revisto, porém ainda não há previsão de quando, inclusive se reportou à decisão do STF.
Quanto à realização de novo concurso público para todas as carreiras, a Gestão de Pessoal afirma que há um movimento para que os editais sejam publicados este ano. Porém, a ideia para estes primeiros meses é finalizar o chamamento e nomeação de servidores que passaram nos últimos concursos. A secretária também comunicou que 103 professores de educação infantil serão chamados para iniciar o ano letivo.
Questionamos se haverá o restabelecimento da data-base para 31 de março, conforme anúncio feito na mesa de negociação em 2024. Daniele expõe que este ano a data-base permanecerá em 31 de outubro, com reflexo em novembro, mas que a Prefeitura tem o compromisso de retornar com ela para março, justificando que por conta das mudanças econômicas e políticas durante esse ano de 2025 não será possível esta alteração, mas assume o compromisso para 2026.
Sobre a gratificação natalina solicitamos celeridade por parte da gestão municipal em fornecer as informações via judicial, para evitar prolongar ainda mais a espera dos servidores que precisam receber o que tem direito. A secretária se comprometeu em verificar e agilizar as respostas solicitadas pela juíza.
O SISMUC reafirmou a disposição de manter o diálogo aberto e contínuo com a nova gestão para avançar em pautas que garantam os direitos dos servidores públicos de Curitiba. A reunião de hoje aponta que 2025 será um ano de desafios, mas também de oportunidades, porém, o Sindicato destaca que para que possamos conquistar cada vez mais, é necessário também a participação efetiva da categoria, seja nas mesas de negociação, nos atos, assembleias, coletivos e formações.
