Foi publicado quarta-feira (15/01), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.358/2025, que implementa o programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem como objetivos principais a valorização e a qualificação dos profissionais da educação básica, além de buscar atrair novos docentes para a área por meio do Pé-de-Meia Licenciaturas.
Com previsão de beneficiar 2,3 milhões de professores e professoras e cerca de 47,3 milhões de estudantes, o programa é estruturado em cinco eixos principais: valorização, seleção, atratividade, formação e alocação [mais detalhes de cada item abaixo].
Embora o programa represente um avanço, o SISMUC alerta para a necessidade de medidas complementares e mais amplas, como o pagamento do piso nacional do magistério, o combate às terceirizações, a redução da precarização do trabalho e o cumprimento da hora-atividade para os docentes.
“Acreditamos que a iniciativa é um avanço importante, mas é preciso ir além! Temos questões urgentes a serem resolvidas para que a carreira docente seja, de fato, atrativa e valorizada. Isso inclui garantir o reajuste salarial para todos os profissionais, independentemente do tempo de serviço, assegurar o direito a hora-atividade, que muitos municípios, inclusive Curitiba, negligenciam, resolver o déficit de profissionais nas escolas e respeitar rigorosamente o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É preciso pensar a médio e longo prazo”, reforça a direção do SISMUC.
Confira agora os cinco eixos do Programa Mais Professores:
1. Valorização
O programa prevê benefícios para os profissionais por meio de parcerias com instituições públicas e privadas. Entre as iniciativas, estão o acesso a um cartão de crédito sem anuidade, descontos de até 10% em hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e a distribuição anual de 100 mil notebooks para professores premiados.
2. Seleção via Prova Nacional Docente (PND)
Para estimular concursos públicos e a melhoria na qualidade da formação dos professores, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) realizará, anualmente, a Prova Nacional Docente (PND). Estados e municípios poderão decidir pela adoção da prova como ferramenta de seleção.
3. Atratividade (Pé-de-Meia Licenciaturas)
O eixo visa atrair novos docentes para a rede pública por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que concede apoio financeiro a estudantes de licenciatura com alto desempenho no Enem.
O benefício é de R$ 1.050 mensais, sendo R$ 700 para saque imediato e R$ 350 depositados como poupança, liberados após o docente ingressar na rede pública em até cinco anos. Ao todo, serão oferecidas 12 mil bolsas, priorizando estudantes que entraram pelo Sisu, Prouni e Fies.
4. Formação
O Portal Mais Professores oferecerá cursos gratuitos de formação inicial, continuada e pós-graduação, promovidos pelo MEC e por instituições parceiras. As capacitações estarão disponíveis tanto presencialmente quanto de forma virtual.
5. Alocação (Bolsa Mais Professores)
Inspirado no Programa Mais Médicos, este eixo busca reduzir o déficit de docentes em regiões prioritárias. Para isso, será paga uma bolsa adicional de R$ 2.100 mensais, por dois anos, aos professores que atuarem nessas áreas. Durante esse período, os profissionais participarão de uma pós-graduação lato sensu voltada para práticas pedagógicas.
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