Arquivos Diários: 17 de janeiro de 2025

Promulgada em 2022, a Reforma da Previdência municipal, feita pela Emenda à Lei Orgânica do Municío 21 e Lei complementar 133/2021, estabeleceu a regra permanente de aposentadoria e regras de transição, como por exemplo, a pontuação que soma o tempo … Conteúdo

Foi publicado quarta-feira (15/01), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.358/2025, que implementa o programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem como objetivos principais a valorização e a qualificação dos … Conteúdo