Servidores que recebem até 5 mil reais poderão ficar isentos do imposto de renda. Economia em um ano seria de cerca de R$ 4.460,00
Na semana passada, a equipe econômica do Governo Federal anunciou um pacote de medidas com o objetivo de conter as despesas públicas e cumprir as metas determinadas pelo arcabouço fiscal, que definem as regras para o equilíbrio das contas públicas, com isso, espera-se economizar cerca de R$ 70 bilhões nas despesas públicas ao longo dos próximos dois anos. Além dos cortes, também foi anunciada uma reforma sobre a renda dos brasileiros, ação que poderá impactar positivamente a vida de milhões de pessoas.
A seguir, confira a principal medida anunciada em relação à renda dos brasileiros:
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
- Atualmente, quem recebe até 2.824 reais por mês está livre do imposto. Com a mudança, a isenção do imposto valerá para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00. Com isso, mais de 36 milhões de brasileiros e brasileiras poderão ser beneficiados, inclusive uma parcela significativa de servidores e servidoras.
- A compensação financeira se dará instauração de uma alíquota mínima no Imposto de Renda para os contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. Esse percentual deve aumentar progressivamente para aqueles que têm rendimento a partir desse valor, até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.
- Revisão das isenções de Imposto de Renda para aposentados com rendas elevadas, especialmente aqueles que recebem isenções por moléstia grave — como doença de Parkinson e esclerose múltipla — ou acidente. Segundo a proposta, pessoas nessa condição com renda superior a R$ 20 mil mensais perderão o direito à isenção.
Como é hoje e o que pode mudar no Imposto de Renda:
Abaixo, apresentamos como funciona o cálculo do Imposto de Renda atualmente e a simulação do impacto esperado caso uma nova proposta de ampliação da isenção seja aprovada.
Tabela atual (alíquotas descontadas conforme o salário recebido)
| Faixa de Renda (R$) | Alíquota (%) |
| Até 2.259,20 | Isento |
| De 2.259,21 a 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15% |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% |
Simulação: salário de R$ 5.000,00
| Cenário | Salário mensal | IR mensal | IR anual |
| Hoje | R$ 5.000,00 | R$ 335,15 | R$ 4.467,55 |
| Proposta | R$ 5.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Observação: O IR incide sobre 12 salários, 13º e 1/3 de férias.
Ou seja, por mês a economia seria de R$ 335,15, em um ano R$ 4.467,55. Esse valor faz diferença para você?
Entidades sindicais, inclusive o SISMUC, consideram que a mudança da elevação do imposto de renda beneficiará a classe trabalhadora, inclusive os servidores e servidoras de todo país. No entanto, é preciso que todos e todas se mobilizem e pressionem para que tais medidas sejam aprovadas.
A mudança, deverá passar pela aprovação do Congresso até o ano que vem, e só entra em vigor em 2026.
“A atuação dos trabalhadores e trabalhadoras é crucial para garantir que essa mudança, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, não sejam enfraquecidas ou alteradas de forma prejudicial durante a tramitação. A pressão é essencial para garantir que a proposta beneficie efetivamente os trabalhadores e promovam a justiça social no país”, ressalta a direção do SISMUC.
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Agora, confira abaixo as medidas anunciadas para o ajuste fiscal:
Emendas parlamentares
- Orçamento total destinado as emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais;
- Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Educação em tempo integral
O Governo propõe destinar até 20% da complementação da União ao Fundeb para a criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
Forças Armadas: aposentadoria
No conjunto de medidas, o governo vai alterar uma série de benefícios destinados a militares. Entre elas, estão:
- Idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para quem está próximo de completar 35 anos de serviço;
- “Pedágio” de tempo extra para militares próximos da aposentadoria;
- O fim da morte fictícia, uma espécie de pensão paga a famílias de militares expulsos da corporação;
- A fixação em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
- A extinção da transferência de pensão;
- Estabelecer idade mínima para entrar na reserva remunerada.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo no Brasil será reajustado com base na inflação (INPC) e sem crescimento real do PIB, garantindo aumento real. O reajuste poderá variar entre 0,6% e 2,5%, de acordo com os limites fiscais. Se em algum momento o PIB cair, o aumento deverá ser de no mínimo 0,6%. Mas, se o PIB crescer muito, o teto será de no máximo 2,5%.
Segundo o Governo, a medida busca equilibrar o controle com as despesas públicas. Mas, para as entidades sindicais a medida é negativa, por reduzir o impacto da política de valorização anual do salário mínimo nacional e a conquista histórica travada pelos trabalhadores e trabalhadoras de ter um salário digno que contemple suas necessidades.
Abono salarial
O governo propôs limitar o abono salarial a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 mensais — benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada-, com reajuste anual pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo em 2035. Atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A medida ainda depende de aprovação no Congresso e pode sofrer alterações.
Entidades sindicais, como a CUT criticam a proposta, afirmando que a redução do teto diminuirá o alcance do benefício, prejudicando os trabalhadores mais pobres. “Essa restrição exclui milhões de pessoas que dependem do abono, agravando desigualdades”, diz a entidade.
A medida depende também de aprovação no Congresso. Não se sabe a partir de quando estará vigente e nem se a regra final será essa.
Acesso ao BPC
Também foram sugeridas novas regras, de forma a obrigar a atualização cadastral que estejam desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID), de quem acessa o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos.
Bolsa Família
A equipe econômica propôs um reforço na fiscalização do programa Bolsa Família, “para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue a quem mais precisa”.
Supersalários dos servidores públicos
Está dentro do pacote o fim dos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional, na prática, são os rendimentos de servidores públicos que ultrapassam o teto de R$ 44.008,52 mensais. Segundo a equipe econômica, o objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade, e valerá para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.”.
Em 2021, foi aprovado na Câmara Federal um projeto que prevê o fim dos supersalários, contudo o texto está parado no Senado.
Foto de capa: Gilson Abreu/ Agência Senado
