Servidores deverão receber reajuste com o retroativo corresponde a 1 de novembro
Na manhã desta terça-feira (26/11), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00150.2024, que aumenta em 4,42% o salário dos servidores públicos no exercício da função e dos aposentados.
A votação foi acompanhada de perto por servidores mobilizados pelo SISMUC e por outros sindicatos do funcionalismo público, que, na tentativa de garantir um valor de aumento digno aos trabalhadores, apresentaram uma emenda aditiva ao projeto. A proposta buscava corrigir a defasagem salarial acumulada durante a gestão Greca/Pimentel, entre 2017 e 2024, que chega a 6,81% conforme aponta estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE/PR) e da assessoria econômica do SISMUC, Cid Cordeiro.
Durante a defesa da emenda, a vereadora Giorgia Prates (PT) reforçou a importância de aprovação para garantir a justiça salarial aos servidores. “Essa recomposição salarial que estamos propondo é um ato de justiça e de reafirmação do compromisso desta Casa com a justiça social e salarial desses trabalhadores. O impacto orçamentário foi rigorosamente calculado e permanece abaixo do limite prudencial da receita corrente líquida, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Apesar do apelo dos sindicatos, a emenda foi rejeitada por 24 parlamentares, recebendo apenas 2 votos favoráveis, das vereadoras Giorgia Prates (PT) e Marcos Vieira (PDT). O líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma, justificou a exclusão afirmando que “é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Para Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, a gestão de Greca termina deixando uma dívida com os servidores. “Ele finaliza sua gestão devendo 6,81% aos servidores de Curitiba, acumulados ao longo de sua administração. Essa justificativa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é fruto de uma legislação municipal criada pela própria Prefeitura, que impõe esse trabalho. Isso é prejudicial não apenas aos servidores, mas ao município como um todo, pois limita qualquer tipo de aumento de gastos, afetando também os cidadãos curitibanos que utilizam os serviços públicos”, afirmou.
Juliana concluiu com um recado para Eduardo Pimentel, prefeito eleito para a próxima gestão municipal. “Esperamos que o prefeito eleito cumpra com as promessas assumidas publicamente com os sindicatos e os servidores antes das eleições”.
O SISMUC reafirma o compromisso de continuar pressionando e lutando por políticas que valorizem os servidores municipais inclusive salários dignos, com reajuste que conceda ganho real e pague a dívida histórica das perdas salariais que somam, desde a década de 1990, mais de 17,64%.
Aumento para agentes políticos e conselheiros tutelares também é aprovado
Além da proposta para os servidores, a sessão também aprovou outra emenda que estende o reajuste salarial de 4,42% para os agentes políticos do município, incluindo vereadores, prefeito e secretários. Na ocasião também foi aprovado outro projeto de lei que garante o aumento nos salários dos profissionais dos Conselhos Tutelares.
Fique atento ao seu contracheque: Assim que sancionada a lei que garante o reajuste salarial, os servidores deverão receber o retroativo correspondente a 1 de novembro.
