Todos os servidores públicos devem realizar a autodeclaração étnico-racial, conforme determina a Lei Federal 14.553/2023, que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. Essa informação é essencial para a atualização do banco de dados do eSocial, sistema que unifica registros trabalhistas, previdenciários e fiscais de trabalhadores em todo o Brasil.
Os servidores empossados após abril de 2024 já realizam a autodeclaração durante o processo de nomeação. Entretanto, aqueles que assumiram antes dessa data e ainda não preencheram o campo “cor/raça” precisam realizar a atualização para garantir que os dados sejam consistentes entre os sistemas da Prefeitura e o eSocial.
Como fazer a atualização?
O processo é rápido, basta acessar o Portal do Servidor e localizar a seção de “Dados Cadastrais” e preencher o campo “cor/raça” no box de informações pessoais. As opções disponíveis seguem os critérios do IBGE: branca, preta, parda, amarela ou indígena.
Para quem ainda não fez a autodeclaração, a recomendação é que o cadastro seja atualizado o quanto antes.
Manter seus dados corretos é uma responsabilidade de todos os servidores e um passo importante para garantir a eficiência e a transparência na gestão pública.
