Privatização das Escolas — empresas buscam o lucro e não para uma educação pública de qualidade
Em junho deste ano, o governo de Ratinho Jr, com a aprovação dos deputados estaduais, sancionou a Lei 22.006/2024, que institui o programa “Parceiro da Escola” e entrega a administração, como os serviços de limpeza e segurança das escolas públicas, para a iniciativa privada. A privatização ocorre sob argumento de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento. Além disso, de acordo com o texto, o projeto pedagógico permanecerá sob controle da Secretaria Estadual de Educação e dos diretores escolares.
Usando do mesmo discurso e justificativa, o governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, seguiu com a lógica de privatização das escolas do estado. Por meio de um leilão, duas empresas arremataram 33 escolas estaduais, enquanto professores e estudantes protestavam do lado de fora do prédio e foram tratados com truculência pela Polícia Militar e Tropa de Choque. Um aluno chegou a ser ferido na perna durante a manifestação.
Empresas que venceram leilão merecem um ponto de atenção da população
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), o Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o primeiro leilão e ficará responsável por administrar 17 escolas. O consórcio tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda, uma das sócias do consórcio Consolare, parte do esquema de privatização dos Cemitérios Municipais de São Paulo promovido pelo prefeito Ricardo Nunes.
O segundo leilão, que aconteceu em 4 de novembro, foi vencido pelo Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas; por permitir a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação, entre outras infrações em obras ligadas a Copa do Mundo no Brasil.
Ainda segundo o Sindsep, cada escola estadual cuja construção, gestão e manutenção foram entregues para administração privatizada custará aos cofres públicos o valor de R$721.687,13 por mês.
O que acontece no estado pode se repetir nos municípios
Na cidade de São Paulo, há um projeto de lei tramitando para privatizar a gestão das escolas municipais. Em Curitiba, a Prefeitura publicou em agosto de 2023 um edital para o credenciamento de instituições de ensino privadas, entregando 13.130 vagas de educação infantil em turmas de berçário, maternal e pré.
O SISMUC repudia a terceirização e a privatização da gestão de escolas estaduais e municipais. A educação pública é de responsabilidade do poder público. Entregar a gestão administrativa para a iniciativa privada é abrir a porteira para o desmonte de uma educação pública de qualidade e acessível a todos e todas. Empresas buscam apenas o lucro e não o exercício pedagógico do ambiente escolar.
Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP
