O futuro da aposentadoria de servidores públicos pode ter um novo capítulo nas próximas semanas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão prestes a retomar o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019. A decisão sobre as novas regras estava marcada para junho deste ano, mas foi interrompida após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para analisar o caso. O processo, devolvido por ele no último dia 23, já está pronto para ser novamente incluído na pauta.
Enquanto aguardam a decisão do STF, servidores públicos continuam a lutar também no Congresso Nacional. Em uma vitória recente, foi retirado um trecho da PEC 66 que obrigava estados e municípios a replicarem as regras federais nos seus regimes próprios de previdência, exceto nos casos em que as normas locais já fossem mais rigorosas.
A decisão do STF sobre as ADIs será crucial para o futuro da previdência dos servidores públicos e poderá trazer definições importantes quanto ao direito à aposentadoria. Para os servidores, a mobilização é essencial, tanto no Congresso quanto nos tribunais, em defesa de um sistema previdenciário justo e que respeite seus direitos.
Pressione os ministros
Encaminhe para os ministros do STF a reivindicação da categoria, copie e cole o texto abaixo e envie o seu e-mail. Participe dessa luta fundamental para garantir uma aposentadoria digna e justa!
A luta contra a Reforma da Previdência é, sem dúvida, uma das maiores batalhas da classe trabalhadora. Os servidores públicos seguem mobilizados e atentos, lutando para que os direitos conquistados ao longo de suas vidas funcionais sejam respeitados. Assim, apelamos para que Vossas Excelências votem pela inconstitucionalidade dessa taxação injusta e prejudicial, que já está sendo imposta em diversos municípios, como Curitiba (PR).
Ela atinge diretamente aqueles que já contribuíram durante toda a sua vida, muitos desses cidadãos, especialmente os que recebem abaixo do teto do INSS, já enfrentam enormes dificuldades para arcar com custos essenciais, como saúde, moradia e alimentação. O confisco de suas aposentadorias representa não só um ataque a suas finanças, mas também um profundo desrespeito à dignidade de quem tanto contribuiu para o país.
Diante disso, confiamos que Vossas Excelências, em seu papel de reconhecer que o confisco não é justo e essa conta também não é dos servidores da ativa, agirão em defesa dos direitos dos aposentados, aposentadas e servidores públicos de todo o Brasil.
Respeitosamente,
Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública
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- Ministro Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
- Ministro Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
- Ministro Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br
- Ministro Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
- Ministro André Mendonça: gmalm@stf.jus.br
- Ministro Cristiano Zanin: mcz@stf.jus.br
- Ministro Flávio Dino: gmfd@stf.jus.br
- Ministro Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
