Em uma democracia é fundamental que todas as pessoas sintam-se representadas de forma igualitária. As pessoas que fazem parte de grupos minoritários na população — mulheres; população negra; LGBTI+; pessoas com deficiência, indígenas; entre outros, apontam que não são devidamente representados pelos órgãos que detém o poder de decisão, como Câmaras Municipais, comissões e conselhos e demais esferas políticas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Uma das consequências dessa sub-representatividade é a falta de políticas públicas específicas para esses grupos.
Por exemplo, quem são as trabalhadoras domésticas no nosso país? De acordo com a divulgação feita pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) em 2022, as mulheres representam 92% das pessoas que ocupam o trabalho doméstico no Brasil, das quais 65% são negras, com rendimento médio mensal de R$ 1.016. Ou seja, são mulheres, negras e pobres. Quais políticas públicas estão sendo discutidas para elas? Essas mulheres se veem representadas na esfera política e podem ter perspectivas de mudanças?
É importante salientar que as minorias não são necessariamente inferiores numericamente, mas sim aqueles e aquelas que se reconhecem em etnias, religiões, gênero e raças não dominantes de poder, seja ele político ou econômico.
O fortalecimento da democracia perpassa pelo voto consciente
De fato, minorias não são sinônimo de minoria numérica, afinal, as mulheres formam mais da metade da população do Brasil (51,5%) e mais de 55% de brasileiros/as se autodeclaram negros/as. Por isso, enquanto mais da metade da população não ocupar as cadeiras políticas, não teremos uma democracia forte e nem políticas públicas pensadas para todos e todas.
Você sabia? O primeiro banheiro para o público feminino foi construído no Senado em 2016. Este fato aponta para todo o caminho traçado nesta matéria: o de que o ambiente político não foi pensado para as mulheres ou outras minorias.
Para eleger mais mulheres, é fundamental a criação de mecanismos de facilitação durante o período eleitoral. Nas eleições de 2018, pela primeira vez o Brasil adotou a regra que obriga os partidos políticos a destinarem ao menos 30% da verba de campanha para as candidaturas femininas. Em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma porcentagem mínima de 30% nas cadeiras dos cargos legislativos para mulheres.
Para quem não acredita que essas medidas podem ajudar a mudar o cenário, os dados da Justiça Eleitoral mostram que após a criação da cota de gênero, houve um aumento da participação feminina nas câmaras municipais. De 2000 a 2016, somavam em 51 o número de cidades que não elegeram vereadoras. Nas eleições de 2020, caiu para 21 municípios que nunca haviam elegido uma mulher.
Apesar do avanço, ainda há muito a se alcançar. Este ano, apenas 33% das candidaturas à Câmara de Vereadores são de mulheres aqui em Curitiba. Entre as mulheres concorrendo, 75,10% são brancas, 11,20% são pretas, 10,79% são pardas, 1,24% são indígenas e apenas uma candidata é amarela.
Carol Dartora fez história ao se eleger como a primeira vereadora negra de Curitiba. Ela figura entre os três mais votados nas eleições para vereança em 2020. Dartora reforça em suas falas que decidiu se candidatar justamente por enxergar a sub-representação das mulheres negras na política e, conquistar uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba é uma conquista também do coletivo dos trabalhadores e trabalhadoras do município que buscam mais diversidade parlamentar. Ela também foi a primeira deputada federal negra a ganhar pelo Paraná em 2022.
Pessoas com deficiência
Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou apenas o número de candidatos que, ao registrar a candidatura, informaram ser pessoa com deficiência (pcd) e qual a deficiência — formando 6.657 candidatos e candidatas com algum tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva ou outros, como autismo e síndrome de down. O TSE não divulgou as estatísticas com o resultado da votação. Ou seja, esses cidadão já são excluídos do sistema que deveria ter como função reunir os dados dos candidatos.
População LGBTI+
Desde 1996, a Aliança Nacional LGBTI+ e organizações parceiras, realizam a pesquisa e divulgam relatórios de campanhas de candidatos e candidatas que se declaram lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades não hegemônicas.
Nas eleições de 2020, houve mais de 500 candidaturas LGBTI+, um crescimento, mas um número que se mostra ainda longe da equidade. O relatório da Oxfam Brasil e Instituto Alziras destaca o aumento da participação das pessoas trans na disputa eleitoral em 2020. Até as eleições deste ano, o TSE não coletava informações sobre a identidade de gênero dos candidatos, passando a ser obrigatório preencher a informação na ficha de inscrição da candidatura.
A partir da declaração dos candidatos, os dados mostram que mais de 900 candidaturas são de pessoas transgêneras. Os candidatos também foram questionados sobre a orientação sexual. No total, apenas 2.390 pessoas se declararam gays, lésbicas, bissexuais, assexuais e pansexuais.
Quando não há ou é insuficiente a representatividade política dos grupos minoritários, coloca-se em risco o debate e propostas acerca de políticas públicas como o enfrentamento ao maior número de feminicídio de mulheres negras, sobe como possibilitar melhor acessibilidade para pessoas com deficiências em locais públicos, e como aumentar a fiscalização em terras indígenas, entre outras pautas que são de interesse público.
A busca e a luta dos grupos minoritários pela participação política é também uma disputa de narrativa, visto que a história sempre teve como perspectiva a visão hegemônica do homem branco, heterosexual. Ao dizer que é necessário escovar a história a contrapelo, o filósofo Walter Benjamin aborda a necessidade de um povo negar a sua identificação com uma cultura hegemônica e mudar a forma como o presente e o futuro serão construídos.
Ao ter a possibilidade de votar em diferentes candidatos e candidatas, com diferentes vivências e modos de pensar, a conquista será a de pluralidade e diversidade no campo político. Mas, o SISMUC destaca que não basta votar considerando que aquele/aquela candidato/a compõe um grupo minoritário, é importante analisar as suas propostas e investigar a sua trajetória, entendendo com quais pautas ele ou ela está alinhado/a. Servidor público vota em quem defende e assume um compromisso com serviço público.
