Portarias estabelecem regulamentações para a adesão ao sistema de banco de horas; servidor pode optar ou sair do sistema a qualquer momento
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) de Curitiba publicaram recentemente as portarias conjuntas n.º 2 e n.º 3, que regulamentam e instituem o sistema de banco de horas para os servidores da saúde do município. O sistema entra em vigor a partir do dia 25 de agosto.
Segundo Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, o banco de horas terá adesão em períodos de 12 meses, e a adesão é opcional para os servidores. “Se você fizer o aceite ao banco de horas, ele se dará por 12 meses, podendo ser cancelado a qualquer momento”, explicou.
Funcionamento do banco de horas
O banco de horas permitirá que todo o tempo extra trabalhado pelo servidor seja computado dentro desse sistema, ao invés de ser pago como hora extra, exceto quando as horas acumuladas ultrapassarem 60 horas no mês. Caso o servidor prefira sair do sistema, deverá preencher um formulário de requerimento, que será processado a partir do dia 26 do mês subsequente.
Atenção: convocações para campanhas de vacinação, por exemplo, serão pagas como horas extras e não entrarão no banco de horas.
Limitações e responsabilidades
Juliana destaca que é necessário que a chefia imediata esteja ciente de todas as horas registradas no banco de horas, e que o acompanhamento será feito exclusivamente pelo ponto eletrônico. “Nenhum outro registro deste acúmulo de horas terá validade a partir do momento da implementação deste banco de horas”, alertou.
Os servidores que aderirem ao sistema precisam estar atentos às horas negativas, que não podem se estender por dois períodos consecutivos. Caso isso ocorra, poderá haver penalizações como desconto salarial ou registro de falta.
Compensação e acúmulo de horas
Outro ponto importante é que, ao final de 12 meses, se o servidor não conseguir utilizar todas as horas acumuladas, a Prefeitura se compromete a pagá-las como horas extras. Juliana esclarece que o acúmulo se dará de forma proporcional: “Trabalhei uma hora, terei uma hora de banco de horas, independentemente do dia.”
O edital completo com todas as orientações e formulários necessários será publicado no dia 25 de agosto no portal do servidor. O SISMUC está à disposição para esclarecer dúvidas dos servidores sobre a nova regulamentação.
Para mais informações, procure o SISMUC e tire suas dúvidas.
