Na tarde do dia 25 de julho, o SISMUC esteve em mesa de negociação com a gestão municipal na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) para discutir a pauta de reivindicação de 2024 dos servidores e servidoras da Fundação de Ação Social (FAS).
O primeiro ponto de negociação foi a implantação de jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os servidores e servidoras do quadro FAS, bem como daqueles para ela cedidos, sem prejuízos financeiros. “Já temos alguns cargos técnicos da FAS que fazem 30h, que os demais cargos também tenham a carga-horária reduzida, como os educadores sociais, administrativos e pedagogos”, sugere a direção do Sindicato.
A resposta da Administração é que a redução de jornada de trabalho implica em aumento de despesa de pessoal, pois se faz necessário aumentar o quadro de servidores para assegurar a regularidade dos serviços. No entanto, quando questionamos qual seria o impacto financeiro em valores reais e qual o contingente de pessoas, a SMAP não soube responder. “Não foi feito estudo, nem houve interesse em realizá-lo”, afirma.
“Precisamos dessas respostas para que a gente possa falar de melhorar a qualidade de vida dos servidores. Feito um estudo, poderemos saber se é possível reduzir a carga horária”, completa Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC.
O pedido por equipes da Guarda Municipal em equipamentos da FAS em situações que se fazem necessárias nem sempre é atendido. De acordo com Antonia Liliane, dirigente do SISMUC e assistente social, é fundamental estabelecer um fluxo de rapidez nos atendimentos da Guarda. “Quando se precisa [de uma equipe], precisamos convencer sobre a necessidade da equipe da guarda estar lá. As equipes estão acostumadas a chamar a Guarda e ela não ir, quem muitas vezes toma a frente é algum servidor do sexo masculino que esteja presente, o que não deveria acontecer.”
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, reforça que nos locais onde há atendimento direto à população, nos abrigos, nos CRAS e CREAS — onde os ânimos acabam mais acirrados, há maior necessidade da presença da Guarda. O interessante seria que este fluxo fosse analisado com a própria categoria, quem está nos equipamentos sabe quais precisam dessa maior atenção na questão de segurança.
A representante da FAS afirma que irá notificar as equipes da Guarda para que haja atendimento imediato quando for um pedido dos servidores da assistência social.
O SISMUC também reivindicou pela criação de uma comissão com o objetivo de monitorar e avaliar esta demanda, com a participação de membros da Prefeitura, de servidores, do Sindicato e, também do Sindicato da Guarda, o SIGMUC. A FAS se compromete a organizar uma agenda conjunta para atender o pleito.
Outro ponto de pauta deliberado em mesa foi a oferta de cursos em Direitos Humanos às equipes da Guarda Municipal. “Precisamos de um atendimento humanizado para não colocar ninguém em risco”, posiciona Alessandra.
A FAS informou que o curso não é obrigatório aos servidores, mas fica disponível de janeiro a dezembro, no formato EaD pelo portal Aprendere. Além disso, segundo a FAS, o Governo Federal lançou o “Plano Nacional Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” e por meio dele oferecerá cursos para formação dos servidores.
Ainda na questão de formação, os servidores da assistência social reivindicam por cursos específicos na área (protocolo de CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimento e toda a legislação que envolve o Sistema Único da Assistência Social, o SUAS), pois os educadores sociais que entraram pelo último concurso ainda não tiveram oportunidade de realizar cursos. De fato, a representante da Fundação confirma que os novos educadores tiveram apenas capacitação mais introdutória, mas que encaminhará os temas para futuros treinamentos.
Há aproximadamente 20 anos não é realizado concurso público para o cargo de assistente social, porém, segundo a SMAP, um novo concurso já está em processo de tramitação, para os cargos de assistente social, além de pedagogo, psicólogo, agente administrativo, contador, analista de desenvolvimento profissional, entre outros.
Também consta em reivindicação do segmento a criação do cargo de cuidador, contratado via concurso público. A Administração afirma que o pedido já está em análise de viabilidade, sob protocolo n.º 01-082412-2021. Quanto à realização de concurso público, depende, primeiramente, da criação do cargo mediante Lei.
Campanhas de vacinação com servidores da FAS no grupo prioritário
Assim como os demais trabalhadores essenciais do município, solicitamos que os servidores que atuam na Fundação sejam incluídos no grupo prioritário. “Quando fazemos essa solicitação, é para que o servidor não precisasse negociar, que seja uma política da FAS. Existem cargos que precisam dessa prioridade, Servidores que atuam com crianças e idosos, por exemplo”, aponta Alessandra.
A FAS assegura que entrará em contato com a Secretaria de Saúde para encaminhar esta reivindicação.
Remanejamento
O SISMUC tem intensificado os esforços para garantir condições justas de remanejamento para os servidores da Fundação. Reconhecemos que houve avanços no remanejamento, mas ainda há a necessidade de aperfeiçoar, com a criação de um banco de dados e uma periodicidade bem definida. Em abril de 2022, o SISMUC enviou uma minuta para a FAS, aguardando uma resposta em 60 dias, que até agora não foi recebida. O sindicato irá reencaminhar a minuta, que tem como foco aprimorar o remanejamento com o sentido de melhorar a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores.
A Administração se comprometeu a aperfeiçoar o que já foi avançado e garantir que o remanejamento aconteça de uma forma que qualifique o trabalho.
Equipamentos de trabalho
Os servidores pontuam a ausência de computadores e celulares funcionais. Embora os tablets tenham sido fornecidos, muitos ainda carecem de acesso à internet. Antonia Liliane afirma que, para preservar o atendimento ao usuário, muitos servidores utilizam seus celulares pessoais que possuem internet.
A Administração informou que todos os computadores foram substituídos no final de 2023 e início de 2024 e o sistema Arlequim foi implementado para qualificar e agilizar o acesso às ferramentas de trabalho. Além disso, está em fase de testes o Conecte FAS, um sistema de gestão que permitirá o registro de atendimentos e acompanhamento de usuários, bem como o acesso a dados e informações essenciais para o cotidiano dos servidores. O SISMUC solicitou a ampliação dos repasses de telefones celulares sem a limitação ou critérios para ligações interurbanas, além da inclusão de internet para os tablets. A FAS também se comprometeu a encaminhar a solicitação e também a não punir servidores que se negarem a utilizar celulares pessoais para atendimento à população.
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