Na manhã desta terça-feira (30/7), aconteceu a segunda parte da mesa de negociação do SISMUC com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMAP) para tratar da pauta de reivindicações dos/as Professore/as de Educação Infantil de 2024 [clique aqui e confira a ata]. A primeira reunião ocorreu no dia 22 deste mês [ata aqui].
Infelizmente, mesmo no final de sua gestão, Greca e Pimentel continuam com uma política de desvalorização dos/as professores/as de educação infantil. Os representantes do departamento da educação infantil presentes em mesa, repetem respostas das reuniões de anos anteriores e “empurram” encaminhamentos para a gestão que irá assumir em 2025.
O não pagamento do piso salarial nacional do magistério exemplifica o que foi posto acima. Em vez de realizar o pagamento integral, com reflexo em toda a tabela, a Prefeitura paga o piso via complementação. De acordo com Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sindicato, isso vai contra o que é valorização de fato. “Não tem lógica dentro da própria questão orçamentária, o impacto é mínimo. Complementação não é piso salarial e valorização é aplicação em cima da tabela salarial”, completa.
O representante da SMAP diz que este ponto não será mais debatido por esta gestão, ficando para análise de quem assumir no próximo ano. Outro ponto que a gestão informou não ter interesse é em reduzir a carga horária. A SMAP e a SME afirmam que a redução de jornada de trabalho implicaria em aumento de despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade de ampliação dos quadros de servidores para assegurar a regularidade dos serviços, e atribuíram essa responsabilidade para a próxima gestão municipal.
Contudo, o SISMUC propôs que a Prefeitura realizasse um estudo de viabilidade com a quantidade de servidores para reduzir a carga horária e o impacto financeiro. “A redução da carga horária possibilita a ampliação do horário de atendimento no CMEI, melhora a qualidade no atendimento, assegurando também a garantia da hora-atividade e a saúde do trabalhador. Todo mundo ganha, os trabalhadores, a comunidade e a gestão”, aponta a direção do Sindicato. O SISMUC indica que seguirá pautando a redução da carga horária, que poderia ser inclusive uma das soluções para que a gestão pudesse garantir o cumprimento da lei da hora-atividade.
Garantir os 33% de hora-atividade
Como a Prefeitura pretende cumprir a lei federal existente desde 2008 e a municipal, desde 2014, que determina o cumprimento de 33% de hora-atividade para professores? Esse questionamento pairou na mesa de negociação e não foi respondida de maneira resolutiva pela Administração.
Juliana expõe que é preciso rever o dimensionamento posto atualmente pela Prefeitura, pois ele não condiz com a real necessidade dos CMEIs. “A cada 4 professoras em turma, 1 é para cobrir a hora-atividade. Esse cálculo não funciona em uma lógica de trabalho em conjunto, de vínculo com a criança e a comunidade. Não funciona na prática da educação infantil”. A coordenadora explica que o ideal é trabalhar com equipes que constroem juntas. Desta forma, é necessário que a permanência não seja fragmentada.
Além de não garantir a hora-atividade é prática das chefias não permitir que os professores registrem na observação da folha de ponto quando há ou não a realização da hora-atividade. A SME informa que existe a orientação para que a unidade abra e registre em livro ata a ausência da hora-atividade.
O SISMUC questiona se essa informação está chegando às diretoras. “Em 20 anos de carreira, nenhuma diretora me orientou a registrar sobre a hora-atividade no livro ata”, afirma Angelis Lopes, dirigente do SISMUC e professora de educação infantil. “E afirma que a educação infantil está adoecendo e a hora-atividade é essencial para organização do trabalho pedagógico. Amo a educação infantil que é fundamental na minha vida! Mas, hoje em dia não estou sendo valorizada. Não existe condição de trabalho, por exemplo, no meu CMEI não tem solário e ninguém faz 8 horas de permanência”, desabafa.
O SISMUC também questiona como será o acesso do servidor ao livro-ata, qual o teor legal, se necessário uma cópia qual o caminho, inclusive relata: “a folha ponto é um documento legal do servidor”. Além disso, não é de conhecimento esta orientação do livro ata que a SME afirma existir e solicita uma instrução normativa ou documento equivalente de orientação às diretorias para efetividade desta instrução. A Secretaria não se comprometeu com a instrução normativa, mas houve o comprometimento do órgão quanto ao envio de um e-mail circular e também o repasse da orientação no próximo Fórum de Gestores.
Dimensionamento de crianças conforme normativa da SESA
Em diversas visitas aos CMEIs — sejam eles antigos, reformados ou inaugurados, verificamos que a Prefeitura não cumpre o dimensionamento de crianças conforme a deliberação 01/2019 do Conselho Municipal de Educação, articulado com a SESA 162/05. Juliana destacou: “A metragem precisa ser calculada pelo chão, descontando o mobiliário. Exigimos que as salas sejam medidas conforme a SESA determina.”
A Secretaria de Educação argumentou que seus pareceres consideram a área total das salas e que a normativa da SESA não exige a exclusão do mobiliário na medição. No entanto, a direção do SISMUC contrapôs que essa prática desconsidera a segurança e bem-estar das crianças, uma vez que após reformas, muitas salas contam com armários fixos, os nichos são obrigatórios e ainda deve ser considerado o número de adultos que trabalham na sala. Além disso, há salas com 25 crianças onde caberiam apenas 20. Nestes casos, onde coloco estas crianças para dormir?”
“Você nunca vai encontrar uma arbitrariedade no CMEI de ver 20 crianças dormindo em sala e 5 dormindo no corredor”, afirma a representante do Departamento de Educação Infantil. De fato, crianças dormindo no corredor é difícil, mas o Sindicato já recebeu denúncias de duas crianças dividindo o mesmo colchão ou, em alguns casos, do mobiliário ser retirado das salas durante o período de sono das crianças, sendo amontoados nos corredores. A situação é preocupante!
O SISMUC cobra que o dimensionamento das salas passe a considerar o mobiliário e a presença dos professores, assegurando que os CMEIs não se tornem apenas locais de armazenamento de crianças. A luta é por um ambiente educacional seguro, adequado e que realmente atenda às necessidades da primeira infância em Curitiba. Loide Ostrufka, dirigente do SISMUC, concluiu: “Curitiba, que se considera uma cidade educadora, não pode permitir que CMEIs se tornem depósitos de crianças.”
Fruição da licença-prêmio
Reivindicamos a garantia dos servidores de usufruírem da licença-prêmio conforme solicitado, permitindo que 1/6 da equipe possa sair em licença simultaneamente, como previsto na Lei Municipal 15.043/2017. “A licença tem sido negada para uma infinidade de servidores, essa é uma dificuldade que existe há anos, mesmo em equipes completas. Qual o fluxo para pedido de recurso?”, questiona o Sindicato.
A Secretaria de Administração respondeu que o critério para concessão das licenças é de conveniência administrativa e que a decisão cabe diretamente à Secretaria onde o servidor está lotado, e não ao núcleo da SMAP. “A decisão do mérito não é nossa competência,” afirmou.
A ausência de critérios claros para a concessão da licença-prêmio foi criticada por Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. “Se os direitos dos servidores fossem garantidos e os critérios claros, nós não estaríamos aqui.” Camila Rafanhim, ressaltou que as orientações de chefias muitas vezes impedem a concessão da licença: “Os critérios precisam ser transparentes; quando verificamos por que o servidor não está conseguindo a licença, é por orientação da chefia.”
Crescimento na carreira
O processo de crescimento de todos os servidores públicos na carreira está em andamento. Para os professores de educação infantil, anteriormente, em outros procedimentos, era possível apresentar os cursos com carga horária de até 180 horas, dessa forma não era necessário apresentar o diploma as licenciaturas, e muitos trabalhadores guardaram essa graduação para utilizar em outro momento do crescimento vertical. Agora, com as mudanças, fica inviabilizado.
Tendo em vista esta situação, o SISMUC solicitou a análise de utilização da licenciatura ou pedagogia, em substituição a pós-graduação. Neste momento, devido à legislação atual a SMAP informou que não poderá ser revisto e, sim, futuramente. No entanto, ficou deliberado que o Sindicato oficiará a gestão municipal solicitando um estudo de revisão da lei atual.
Educação especial: inclusão de verdade, crianças por sala e DIAEE
Garantir o direito à inclusão em sua totalidade das crianças com deficiência, essa é outra pauta abraçada pelo SISMUC. Sendo assim, o Sindicato defendeu e reivindicou em mesa a ampliação da formação continuada dos servidores para a área da educação especial e inclusiva, garantindo que os cursos realizados sejam amplamente divulgados e tenha a participação dos profissionais que atuam com estas crianças.
“Entendemos que temos cursos, mas sentimos falta de cursos com carga horária maior para aqueles profissionais que querem atuar nesta área. Além disso, as pessoas estão procurando formação por conta própria para poder atender esta realidade. Atualmente, é raro ter uma sala sem crianças com deficiência, todas tem pelo menos uma. Nós não recebemos formação qualificada do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE). E, tem outra questão, muitas vezes o profissional quer fazer o curso, mas não consegue devido a falta de profissionais para cobrir a hora-atividade”, afirma a direção do SISMUC. E, completa Natasha Katherine Nelchert Muñoz, “Não dá pra largar uma turma com 18 bebês para fazer o curso. Recai sobre o professor a responsabilidade de não conseguir fazer a formação”.
Outro apontamento feito pelo SISMUC diz respeito ao DIAEE. De acordo com o Sindicato, é muito significativo o crescente número de crianças com deficiência em sala, evidenciando ainda mais a falta de suporte especializado e de uma atuação efetiva do Departamento. “Existe uma demora no atendimento do DIAEE quando acionado, tanto no prazo para atender o chamado dos CMEIs, quanto no estudo aprofundado de cada caso das crianças com estas especificidades”, explica as diretoras do SISMUC.
Ainda sobre a questão da inclusão de qualidade, o Sindicato tem duas solicitações: que seja revisto o número de crianças e/ou número de professores por sala de aula quando houver crianças com deficiência mesmo sem laudo no mesmo espaço e a garantia de um profissional designado ao atendimento da criança.
“Há turmas de pré com 7, 8, crianças com deficiência, isso tudo sem tutores suficientes para atender a demanda. Tem que ter esse discernimento do DIAEE e da SME quanto a esta situação, principalmente na hora da distribuição das turmas, respeitando o espaço e a necessidade dessas crianças. É preciso garantir essa reorganização, planejar e implementar essa nova dinâmica. Essa situação impacta negativamente na vida e no aprendizado de todos os envolvidos em sala. O que vocês vão fazer hoje para resolver isso?”, questionaram as diretoras do Sindicato durante a negociação.
O SISMUC ressalta que é necessário ter esse planejamento do DIAEE, inclusive lembrou que na mesa de negociação do ano passado (2023) ficou acordado que a SME e o DIAEE realizariam reuniões o com o Sindicato para tratar da pauta da educação especial, contudo, até agora isso não ocorreu.
Com as preocupações apontadas e solicitações feitas pelo SISMUC, a SME se comprometeu em encaminhar as questões internamente, junto ao DIAEE.
Difícil provimento
A inclusão do difícil provimento para os servidores que atuam nos recentes equipamentos educacionais próximos a unidades que já o recebem , bem como nos futuros, caso haja, também foi pautado pelo SISMUC na mesa de negociação.
“Atualmente, por exemplo, são seis CMEIS sem esse benefício somente no Tatuquara e há uma dificuldade imensa em alocar profissionais nestas unidades. Além disso, há CMEIs com difícil provimento, com outros localizados próximos, que também tem dificuldade de alocação de profissionais e não possuem difícil provimento. Igualmente ocorre em unidades com vulnerabilidade, ocasionando grande rotatividade de servidores. Pedimos que seja realizado um estudo de revisão desta questão”, solicita o Sindicato.
Devido a legislação vigente, a SME respondeu que não pode aumentar os gastos com o pessoal. A direção sindical reitera que seguirá lutando para garantir esse direito aos trabalhadores, incluindo a vulnerabilidade.
Suporte técnico pedagógico nos CMEIs
Outro ponto de reivindicação da categoria apresentado pelo SISMUC foi a necessidade de criar na área de atuação do professor de Educação Infantil, detentor de nível superior na área de atuação, a carreira de suporte técnico pedagógico, no mesmo modelo vigente dos profissionais do magistério.
Neste questão, a Administração respondeu que, conforme a legislação vigente, a área de atuação Pedagogia Escolar é privativa do cargo de Profissional do Magistério. No entanto, o SISMUC ressaltou que, com as mudanças das últimas legislações, abre-se a opção do professor de educação infantil que estiver enquadrado no nível 2 da carreira poder exercer a função de pedagogo dentro dos CMEls, sendo necessária a mudança da área de atuação desse profissional, como ocorre na carreira da Docência I e II.
Atuação com crianças do Pré I e Pré ll
Garantir que os professores de educação infantil possam atuar com crianças do Pré I e Pré ll (crianças de 03 a 05 anos) em todas as instituições educacionais. A Administração responde que conforme Artigo 2º Parágrafo 2º da Lei 14580/2014 a atuação dos professores de Educação Infantil primordialmente ocorrerá nos CMEIs, considerando a dinâmica de necessidade de atendimento. SISMUC elucida que a resposta da administração é referente a lei anterior que foi revogada no ano passado, a Lei n° 16.201/2024, artigo 4, inciso II, permite que o PEI trabalhe no Pré das escolas. SME responde que levará as questões apresentadas ao setor responsável.
Aposentadoria especial
Ter direito a aposentadoria especial após anos de trabalho também foi pautado pelo SISMUC em mesa de negociação. “Temos uma decisão judicial favorável a uma servidora. Precisamos que haja essa regulamentação para que os professores tenham seus direitos garantidos”.
Neste ponto, ficou deliberado que o SISMUC oficiará o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), tendo em vista que o tema diz respeito a questões previdenciárias. Contudo, o Sindicato ressalta: “é preciso que a SME e a SMAP se envolvam nesta pauta, tendo em vista que isso envolve a vida funcional do servidor e a atuação da edicação infantil em Curitiba”.
Formação de conselheiros
Os cursos de formação para todos os conselheiros que participaram dos Conselhos de CMEIS foi outro tema pautado pelo Sindicato. A SME informou que realizou recentemente o curso para comunidade e profissionais. Mas, ao serem questionados pelo SISMUC sobre o número de participantes, a Secretaria informou que não houve o preenchimento de todas as vagas. Neste contexto, o SISMUC ressalta que é fundamental que o órgão divulgue amplamente os espaços formativos que acontecerão, tendo em vista que muitas vezes os trabalhadores não ficam sabendo destas formações. Além disso, também sugeriu que estes cursos se estendam aos profissionais interessados, independente se fazem ou não parte dos Conselhos. O Sindicato também alertou que, muitas vezes, pessoas são eleitas conselheiras dentro das unidades e não sabem.
Também ficou deliberado que o Sindicato oficiará à SME para que seja informado o número de participações dos profissionais, comunidades e pais nos cursos anteriores realizados no ano passado.
Curso de idiomas
Durante a reunião, o Sindicato também pautou a necessidade de realizar cursos de formação de idiomas para os professores, tendo em vista o aumento no número de crianças e famílias estrangeiras sendo atendidas nas unidades educacionais e as dificuldades de comunicação dos servidores no repasse de informações com os pais e responsáveis. A sugestão do SISMUC foi de que a SME promova a formação continuada, pela Universidade Aberta ou outros mecanismos, dos professores de educação infantil que poderão atuar como agentes multiplicadores em seus espaços de trabalho.
Condições de saúde e trabalho
O descanso dos professores de educação infantil também foi discutido. Desde o ano passado estão sendo retirados móveis, como sofás, dos espaços de descanso dos profissionais nas unidades de trabalho, conforme relatam as diretoras do SISMUC: “Temos CMEIs que os servidores estão sendo orientados pela chefia imediata a realizarem seu descanso fora da unidade de trabalho, situação que obriga os mesmo a fazer isso dentro dos seus carros. Em alguns locais há profissionais que têm até duas horas de intervalo, muitos servidores atravessam a cidade para trabalhar. É necessário garantir espaços adequados para esta finalidade. Por isso, pautamos que seja revisto esta questão e que haja uma orientação da SME às direções quanto a isso”.
A SME responde que não existe orientação quanto o descanso não ser realizado dentro da unidade. E, que irá averiguar internamente se há orientação quanto ao recolhimento de móveis dos espaços educacionais.
Quadro especial
O SISMUC também pautou que seja garantido a inclusão imediata dos 317 professores do quadro especial no recebimento do piso da educação infantil no município. A SME ressalta que isso está sendo feito gradativamente. Contudo, a direção do Sindicato ressalta que há um compromisso da SMAP e do Secretário de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur, que logo após as eleições será encaminhado uma emenda ao projeto de lei do piso municipal para a Câmara Municipal, garantindo que estes profissionais que fizeram a transição tenham acrescido em seu salário os 37,73% referente ao piso. A direção também ressalta a importância da Secretaria da Educação estar presente nestas discussões, inclusive da revisão da legislação.
Estruturas das salas
Com a mudança do atendimento nas unidades conforme a faixa etária, retirando os prés dos CMEIs, o SISMUC ressaltou a necessidade de reestruturar as salas com banheiros internos, para atender a demanda das crianças de 0 a 3 anos e evitar que, nos espaços onde tem apenas um professor, o mesmo fique sobrecarregado e a segurança das crianças seja garantida.
