Na tarde da última quarta-feira (31), aconteceu a mesa de negociação entre o SISMUC e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) e a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para discutir importantes reivindicações dos servidores que atuam na fiscalização. As pautas apresentadas refletem a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho, capacitação e valorização da carreira.
Um dos principais pontos abordados foi o processo de remanejamento e mudança de área de atuação entre as secretarias, independente de permuta, nos moldes daquele já existente na Secretaria Municipal de Educação (SME) e do que está em processo de implementação na Saúde. “Que seja priorizado o remanejamento dos fiscais que já estão na ativa, para que eles possam ter acesso a um banco de vagas disponíveis e solicitar a mudança, antes de abrir a vaga para novos servidores que passarem no concurso”, explica Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
A representante da SMU até reconhece que isso seria uma maneira de valorizar o servidor que está na ativa há alguns anos. No entanto, aponta que são secretarias diferentes, havendo dificuldade de gerenciar este banco entre secretarias e que não pode assumir esta responsabilidade no momento. O SISMUC segue com o ponto em discussão e enviará um ofício sobre esta demanda para a SMAP.
O Sindicato também reivindica a ampliação de 30% para 50% da gratificação prevista na Lei Municipal 13775/2011, incorporando os valores ao vencimento básico de cada servidor. De acordo com a gestão, o disposto no artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 101/2017 estabelece o teto de aumento de despesa de pessoal no exercício corrente até o valor correspondente a 80% da variação da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. Alessandra Oliveira, direção do SISMUC, ressalta que mesmo com a Prefeitura colocando essa questão da variação de receita, o trabalho dos fiscais é essencial para a organização da cidade, além de que o serviço prestado por eles também contribui para o aumento da receita municipal.
A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, também foi debatida, com o SISMUC enfatizando o desgaste físico e psicológico dos fiscais. “É um servidor que está exposto às intempéries climáticas, possui um desgaste físico grande”, indica Alessandra. A representante da SMU afirma que, com o déficit no quadro de fiscais, falar em redução de carga horária é uma utopia.
O Sindicato afirma que é fundamental reduzir a jornada e, sem dúvidas, se faz necessário também ter mais contratações via concurso público. É preciso criar melhores condições de trabalho para a categoria.
A revisão do descritivo das funções dos fiscais também foi um tópico central. O SISMUC solicitou participar ativamente deste processo, destacando a importância de ajustar as descrições de acordo com as novas demandas e realidades enfrentadas pelos servidores. “Rever o descritivo é algo que precisa ser feito periodicamente, entendendo o que faz sentido ou não”, aponta Juliana. A Administração reiterou que o Decreto 85/2019, que regula essas funções, foi construído com a participação dos fiscais, mas concordou em reavaliar o documento em conjunto com o Sindicato.
O Sindicato também trouxe à tona a necessidade de revisar o nível de ingresso na carreira, alinhando-o ao atual contexto de formação dos profissionais em nosso país. Juliana comenta que a realidade mudou, as carreiras foram construídas há muitos anos, quando a principal formação era o nível médio, mas, agora, boa parte das pessoas conquistaram o nível superior ou as têm buscado cada vez mais. O debate apontou para a urgência de valorizar a carreira dos fiscais, tornando-a mais atrativa e reconhecida, garantindo a permanência de servidores na carreira. “Isso pode acontecer por meio de uma construção de uma legislação eficiente. Existem caminhos, mas é preciso ter vontade política para fazer a mudança”, completa Juliana.
A criação de uma identificação padronizada para os fiscais esteve mais uma vez em pauta. A gestão municipal indicou que já utiliza crachás funcionais, mas o Sindicato propôs um modelo de “carteira funcional”. A SMU não se opõe à proposta e sugere a atualização da identificação utilizada atualmente, com o modelo que for aprovado pela categoria e demais secretarias envolvidas. A partir disso, o SISMUC irá conversar com os fiscais e, em até 30 dias, agendará nova reunião com as Secretarias para encaminhar a demanda.
Outro tema relevante foi sobre a capacitação dos fiscais, com foco em primeiros socorros, uma vez que a inclusão desses cursos é essencial para preparar melhor os servidores para situações de risco. No entanto, a Administração alegou que a formação em primeiros socorros não se enquadra nas funções da fiscalização. O SISMUC insiste em discutir a viabilidade de incluir o curso de noções de primeiros socorros que já faz parte da programação do SIPAT, estendendo-os aos fiscais — o que será avaliado pela gestão juntamente com a Defesa Civil.
Também foi deliberado em mesa a modernização dos equipamentos utilizados, como câmeras de alta resolução, drones e outros aparelhos necessários para a execução das atividades de fiscalização. A SMU informou que tablets já foram adquiridos e estão sendo utilizados em algumas áreas. A Secretaria informou que já fez a solicitação de câmeras GoPro para operações. O SISMUC ressaltou a importância da manutenção contínua desses equipamentos e sugeriu a inclusão de câmeras de lapela para aumentar a transparência e segurança nas abordagens.
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