No dia 30 de julho, o SISMUC esteve em mesa de negociação com os representantes da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para debater as pautas dos servidores que atuam na saúde. A reunião trouxe à tona diversas demandas essenciais para a melhoria das condições de trabalho e para a garantia dos direitos dos servidores.
Um dos principais pontos debatidos foi sobre a mudança na legislação que permite a terceirização por meio de Organizações Sociais (OSs) e outras entidades, e o retorno da gestão das UPAs e do SAMU para a administração direta. O SISMUC argumenta que a presença da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) nas UPAs interfere na gestão e na qualidade dos serviços, apontando que o vínculo e o compromisso dos profissionais terceirizados não se comparam àqueles dos servidores públicos concursados.
A Administração, por sua vez, defendeu que o modelo de gestão das unidades nunca deixou de ser responsabilidade da SMS. Contudo, o sindicato reitera que a interferência da Feaes vai além da terceirização e impacta diretamente no serviço. “A equipe composta pelos servidores consegue ter um vínculo com a comunidade. Com o terceirizado isso é uma dificuldade, visto que possui uma rotatividade muito grande”, reitera Alessandra Oliveira, dirigente do Sindicato.
A abertura de novos concursos públicos e o dimensionamento adequado das equipes de saúde também foram temas centrais. Destacamos a importância de garantir um número de profissionais 15% superior ao mínimo exigido, especialmente em áreas críticas, onde a carência de pessoal compromete o atendimento.
A SMAP e a SMS afirmaram que já tem um concurso público vigente, com servidores sendo nomeados para diversas vagas — médicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, cirugião dentista, auxiliar em saúde bucal, psicólogos, terapeutas ocupacionais. Além disso, os representantes das secretarias informaram que após o período eleitoral será retomado o monitoramento da recomposição das equipes.
Outra pauta importante foi a criação de uma comissão para continuar o processo de remanejamento dos servidores públicos concursados. “Temos conversado com outras secretarias sobre a evolução do remanejamento da saúde, que melhorou, de fato. Precisamos que haja a permanência do Sindicato nesta construção dos demais procedimentos de remanejamento. Que seja claro e objetivo, de atendimento direto às necessidades”, diz Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC.
O dimensionamento de servidores nas farmácias satélites foi um ponto significativo da mesa. As farmácias satélites possuem apenas 1 servidor durante seu funcionamento, “a [UPA] do Cajuru, por exemplo, não tem farmácia satélite, [o serviço] está atrelado à recepção da unidade”, afirma Marlene Cazura, técnica de enfermagem e direção do SISMUC. O Sindicato reforça que o ideal seria ter dois servidores atendendo nas farmácias satélites. “Quando chega a necessidade de uma medicação especial é este profissional que precisa sair correndo, aí a farmácia fica sem ninguém. há uma necessidade de haver mais um profissional”, completa Marlene.
Roseli Baltazar, técnica de enfermagem da UPA Sítio Cercado, desabafa estar triste com a situação, pois ajudou a construir as farmácias satélites. “Já aconteceu de eu precisar dar baixa em medicamento que outra pessoa entregou”, afirma. A SMS se comprometeu em analisar as farmácias que não estão em funcionamento e também irá avaliar a possibilidade de verificar mais um técnico.
Além disso, foi discutida a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos os servidores da SMS, inclusive os administrativos, demanda que a administração afirmou ser inviável devido às restrições orçamentárias e legais. “É cruel com os administrativos, pois é penalizado em tudo o que a categoria reivindica”, reforça Alessandra. Dentro do quadro de crueldades, a Prefeitura nega o pagamento da inclusão do adicional por risco de vida nas aposentadorias, SISMUC reafirma que continuará com a pauta.
Outras demandas apresentadas pelo Sindicato incluíram a ampliação das equipes de apoio à saúde da família (eMulti), pois a demanda é alta, e das unidades que atuam na Estratégia e Saúde da Família (ESF). “Nosso debate pela ampliação das equipes é porque vemos, por exemplo, a equipe de fonoaudiólogas hoje é extremamente inferior à demanda, tem 1 a cada regional. Aí não é possível atender a demanda das unidades de saúde daquele distrito”, declara Juliana. A Administração se comprometeu a avaliar a possibilidade de ampliação das equipes. Referente a ESF, a Administração se recusou a fazer a expansão das unidades ou das equipes ESF. O SISMUC reforçou a importância desse programa e mantém a pauta. Também iremos debater com a comunidade a importância destes profissionais.
O SISMUC exigiu a aplicação do piso nacional da enfermagem sem vinculação à carga horária, conforme estabelecido em lei federal. A administração afirmou que segue as análises realizadas, nenhum servidor da SMS recebe valor inferior ao piso. O Sindicato questionou a falta de vontade política para implementar integralmente o piso, pois a lei não está atrelada a carga horária, é uma questão de interpretação. O SISMUC entende que a Prefeitura pode contemplar o pagamento do piso nacional para os servidores com carga horária de 30 horas.
A transição dos 389 Auxiliares em Serviço Bucal (ASB) foi pauta de discussão no ano passado e segue sendo reivindicada pela categoria. Ana Lúcia da Silva, ASB ainda na parte especial da carreira, aguarda angustiada o procedimento de transição e reforça que sua categoria é tão importante quanto qualquer outra. “Se houver vontade política fica fácil de resolver. Já houve transição de 86 ASB [em 2014], e 389 ficaram de fora. Por que? Eu estou há poucos passos de me aposentar, se eu não fizer a transição, me aposento com prejuízos”, manifesta.
Caso os ASB da parte especial não façam a transição, não poderão participar do crescimento vertical no próximo ano. Os novos ASBs que passaram e foram nomeados no último concurso, já entraram na parte permanente, ou seja, passariam a ganhar similar a quem está a 30 anos na Prefeitura. Solicitamos que haja um parecer sobre a data de quando o procedimento irá acontecer, e uma reunião ainda em outubro deste ano para continuar a discussão.
Também reivindicamos que os certificados de cursos realizados antes de 2010 sejam aceitos nos processos de crescimento de carreira, uma vez que os planos ficaram congelados. Além disso, que os servidores da SMS que participam de conselhos de saúde locais possam pontuar no crescimento horizontal no quesito “Conselhos”. A SMS irá avaliar o pedido.
Por fim, os servidores solicitaram esclarecimentos sobre a composição do IDQ Residual, questionando o cálculo e sua atualização, pois têm encontrado valores diferentes nos contracheques e também indaga porque quando o servidor vai para uma unidade de urgência e emergência perde o IDQ Residual. A Administração pediu mais detalhes sobre a solicitação para poder responder adequadamente. O SISMUC irá oficializar o pedido para entender melhor a situação.
Esses pontos refletem a insatisfação e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde em Curitiba, que continuam a pressionar por melhores condições de trabalho e por políticas que realmente valorizem seu papel no sistema de saúde municipal.
:::::::::::::::Confira a ata da reunião aqui.
