Na tarde da última sexta-feira (19), o SISMUC se reuniu com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) para debater as pautas dos agentes administrativos. A mesa de negociação trouxe avanços, destacando a luta contínua dos servidores por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Um dos pontos debatidos foi a possibilidade de os servidores graduados pelo programa Pró-Funcionário utilizarem essa formação para concorrer ao crescimento vertical. O Programa contempla conteúdos relevantes e carga horária superior a 1.000 horas. No entanto, a administração indicou que o crescimento vertical será objeto de estudo apenas no próximo ano e formalizado por meio de decretos e editais, conforme disposto na Lei nº 16.198/2023. O SISMUC permanece defendendo que o Pró-Funcionário seja utilizado para o crescimento de carreira, visto que o Programa foi um investimento feito pelos servidores e pela própria Prefeitura.
Estudo de georreferenciamento
Outro ponto debatido foi sobre a possibilidade de um estudo de georreferenciamento para mapear a distribuição dos agentes administrativos em toda a Prefeitura e Fundações. Atualmente, não há um levantamento claro dos locais onde esses servidores estão lotados, o que impede uma gestão eficiente do quadro funcional. A SMAP se comprometeu a enviar o levantamento sobre a lotação por secretaria e quantos possuem laudo — o SISMUC oficializará o pedido do estudo.
A partir desse estudo, o Sindicato propôs adequar o quadro funcional para auxiliar no processo de remanejamento dos agentes administrativos entre Secretarias. De acordo com a Administração, as secretarias e órgãos têm autonomia para realizar a distribuição dos servidores conforme a necessidade. “Cada secretaria sabe onde está o gargalo e tem autonomia para realizar a gestão do quadro de servidores. O que precisa prevalecer é que os serviços não fiquem desassistidos”, comenta o representante da Administração. É justamente para que os serviços não tenham sua eficiência e qualidade afetadas é que o Sindicato propõe uma melhor organização para os remanejamentos.
Camila Rafanhim, asessora jurídica do SISMUC, sugeriu que a Prefeitura crie uma espécie de painel em que demonstre as vagas disponíveis nas secretarias, facilitando o processo de remanejamento. Alessandra Oliveira apontou que a Fundação de Ação Social (FAS) possui um sistema interno que opera semelhante a esta ideia, o que poderia ser aplicado às demais secretarias. “O servidor até consegue a permuta, mas há dificuldade entre as secretarias. Se existe o georreferenciamento, em tese identificamos onde está em défict. Aí poderia ser feito um remanejamento mais eficaz, como foi aplicado na Saúde, vimos que é possível. No entanto, a administração, mais uma vez, reiterou a autonomia das secretarias para gerir seus quadros, sem um comprometimento claro de implementar uma política de remanejamento mais eficiente.
Gratificação por Assinatura de Documentos
A inserção de gratificação para todos os administrativos da PMC que assinam qualquer tipo de documentação é uma pauta amplamente defendida pelo Sindicato. Os agentes administrativos são responsáveis por assinar documentos importantes, mas não recebem nenhuma gratificação adicional por essa responsabilidade. A administração argumentou que a assinatura de documentos é uma atribuição inerente ao cargo público, não justificando o pagamento de remuneração adicional.
Embora a resposta da Prefeitura seja a de negar a gratificação, o SISMUC seguirá reivindicando por este ponto de pauta, por entender que não se trata de uma atividade que é de responsabilidade do cargo.
O SISMUC solicitou que a SMAP realize o levantamento de quantos agentes administrativos estão designados a assinar como secretários escolares na rede municipal de educação. A Secretaria certificou que encaminhará os dados ao Sindicato.
Concurso Público e Formação Continuada
A realização de um novo concurso público para o cargo de agente administrativo foi confirmada como uma solicitação em andamento em mesa de negociação de 2023. Além disso, a regulamentação do artigo 22º da Lei 16198/23, que garante o acesso dos profissionais à formação, foi abordada. A administração afirmou que o decreto 626/2021, que regulamenta a política de formação e capacitação dos servidores, continua em vigor e aplicável, sem apresentar novas diretrizes ou melhorias significativas para a formação dos agentes administrativos.
Confira a ata da reunião aqui.
