Em um esforço conjunto para abordar e encontrar soluções para as graves violações de direitos de crianças e adolescentes acolhidas em Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, o SISMUC, a Ouvidoria Pública do Paraná, o Fórum Estadual das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUAS do Paraná, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná e o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná organizaram a audiência pública “Violência, Abandono e Revitimização: Infância Protegida em Curitiba?”.
Realizada no auditório da APP-Sindicato, a audiência teve como objetivo discutir estratégias de atuação das organizações da sociedade civil e demais interessados/as diante das denúncias recentes do Intercept Brasil, de 25 de abril de 2024, que destacou graves irregularidades na UAI Casa 1, uma das unidades oficiais da FAS, levantando questões sobre o tratamento recebido pelas crianças e adolescentes.
Marina Poniwas, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente deixar de ser apenas um marco legislativo e se tornar, de fato, uma ferramenta de justiça social, que ele seja colocado em prática todos os dias no nosso exercício profissional ou na atuação enquanto atuantes pela defesa das crianças e adolescentes do nosso país.
Para a presidente do CONANDA, se uma criança ou adolescente é acolhido/a institucionalmente no nosso país, é porque o Estado falhou, é porque a família falhou e é porque a sociedade falhou. “E a gente precisa parar de adotar lógicas eurocêntricas, importando processos para cá, como o Brasil, que colocam crianças e adolescentes submetidos a uma lógica que não é a lógica do território. O que nós temos na nossa realidade são práticas conservadoras, policialescas, de controle social e de profunda influência do racismo e do patriarcado na nossa sociedade, e elas que estão na base de todos esses processos de violência contra crianças e adolescentes no nosso país.”
Durante sua fala, Roberta Pivatto, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA), declarou que o Conselho tem como pauta permanente a questão do acompanhamento dos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes. “É bem importante estarmos aqui, porque eu vejo isso, infelizmente, como um fato isolado, que não pode, de forma nenhuma, prejudicar o trabalho de todos os profissionais do SUAS, de todos os profissionais que atuam no sistema de defesa e garantia de direitos”.
Poniwas, se referindo a esta fala de Pivatto, deixa claro que não existe caso isolado de forma alguma, e seria reducionista tratar a situação desta forma, além de ser mais uma violação de direitos de crianças e adolescentes. Dara Rosa, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), também reitera que esse caso da Casa 1 parece um caso isolado, mas ele não é. “Depois de décadas de um Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê a proteção integral, nós [estamos] discutindo a violação de direito por aqueles que justamente deveriam estar protegendo. A gente tem que discutir a totalidade das coisas, não um fato isolado. E, obviamente, como trabalhadora, falar das péssimas condições de trabalho, da falta de capacitação continuada, da falta de supervisão técnica, da falta de profissionais nas unidades”, completa Dara.
A denúncia da Casa Piá 1 e a negligência da FAS perante a situação
Dra. Juliana Gonçalves Krause, do Ministério Público do Paraná, destacou a necessidade de uma ação imediata e eficaz para investigar e punir os/as responsáveis pelas violações denunciadas. “Não podemos permitir que essas crianças continuem sofrendo. É nossa responsabilidade garantir um ambiente seguro e acolhedor para elas”, afirmou.
Krause ainda expôs que após a publicação da denúncia pelo jornal Intercept Brasil, a FAS identificou as crianças citadas na denúncia, mas não encaminhou para escuta especializada. Não foi aberto protocolo, nem procedimento ou sindicância para apuração. Além disso, representantes da procuradoria geral do município, da superintendência da Fundação de Ação Social e a diretora administrativa e supervisora do Núcleo Regional Matriz, até o final de abril, mantinham o posicionamento de que os fatos não eram verdadeiros e indagaram, se havia provas de que a voz do áudio veiculado realmente pertencia a uma cuidadora. “Nenhuma providência havia sido adotada para identificar os cuidadores e servidores envolvidos, o que contrasta com o depoimento da presidente da FAS, que alegou perante a Câmara dos Vereadores, em sessão plenária, que adotou providências tão logo tomou conhecimento da notícia”, afirma Krause.
Fernando Redede, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná, criticou a falta de escuta especializada e de protocolos adequados para lidar com as denúncias. Ele mencionou que “a falta de capacitação contínua dos profissionais que atuam nessas unidades agrava ainda mais a situação, colocando as crianças em risco constante.”
Discussões e Encaminhamentos
Durante a audiência, foram discutidas as estratégias de atuação e as falhas no sistema de acolhimento. Foi proposta a criação de um fórum permanente entre conselhos, órgãos, instituições e conselhos tutelares possibilidade; um seminário para discutir de forma mais ampla a política de proteção à infância em Curitiba também foi sugerido; intensificar o trabalho conjunto entre os órgãos e conselhos além da constitucionalidade e, também, programas de formação continuada em direitos humanos para os servidores e trabalhadores da assistência. Os participantes também colocaram como encaminhamento enviar uma carta de cobrança à FAS sobre a coordenação das casas sejam servidores de nível superior conforme a NOB SUAS, assim como orientações e procedimentos técnicos para todas as unidades de maneira padronizada, além de treinamento e capacitação para os servidores.
A audiência pública foi um passo importante para dar visibilidade às violações ocorridas e buscar soluções concretas. As organizações envolvidas continuarão a trabalhar juntas para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados e protegidos em Curitiba.
