Na próxima quinta-feira (13/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), implementadas pelo governo Bolsonaro. A reforma, que tem causado grande prejuízo aos aposentados, permite inclusive a cobrança previdenciária sobre aposentadorias, afetando severamente aqueles que dependem desse benefício para uma vida digna, como os/as servidores/as.
A Emenda Constitucional 103/2019 autorizou aumentos nas contribuições previdenciárias, permitindo que União, Estados e Municípios penalizem aposentados/as e pensionistas com novos encargos. Isso afeta especialmente os/as servidores/as públicos/as aposentados/as, que já contribuíram durante toda a sua carreira. Com a mudança, até mesmo benefícios abaixo do teto do Regime Geral do INSS estão sendo descontados, o que agrava ainda mais a situação financeira desses cidadãos. Em Curitiba, a gestão Greca/Pimentel aplicou uma versão local da reforma, confiscando 14% dos valores que excedem dois salários-mínimos de todos os aposentados e pensionistas.
Para reverter essa situação, é essencial sensibilizar os ministros do STF sobre a injustiça dessa medida. A mobilização coletiva é fundamental. Enviar mensagens aos ministros do STF pode fazer a diferença. Abaixo, fornecemos uma sugestão de mensagem e os endereços de e-mail dos ministros. Faça a sua parte!
[Mensagem sugerida]
Assunto: Julgamento da Reforma da Previdência – Aposentados e Pensionistas
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Venho manifestar minha preocupação com os impactos da EC 103/2019, que permitiu aumentos nas contribuições previdenciárias, prejudicando severamente aposentados e pensionistas. Essa cobrança adicional compromete a dignidade das aposentadorias, afetando aqueles que já contribuíram durante toda a sua vida ativa.
Os impactos dessa medida na minha vida são devastadoras. O aumento dos descontos previdenciários reduz drasticamente o meu orçamento mensal, dificultando a compra de remédios, alimentos e o acesso a cuidados de saúde essenciais. Já enfrento dificuldades para arcar com o custo de vida, e essa medida apenas agrava minha situação, comprometendo minha capacidade de viver com dignidade após anos de contribuição e trabalho dedicado ao serviço público.
Peço que Vossa Excelência considere a inconstitucionalidade dessa medida e julgue a favor dos aposentados, garantindo justiça para quem dedicou a vida ao serviço público.
Atenciosamente,
[Seu Nome]
Contatos dos Ministros
– Ministro Luís Roberto Barroso – E-mail: gabmlrb@stf.jus.br VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
– Ministro Edson Fachin – E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br VOTOU CONTRA O CONFISCO
– Ministro Gilmar Mendes – E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
– Ministra Carmen Lúcia – E-mail: audienciaCarmen@stf.jus.br
– Ministro Dias Toffoli – E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
– Ministro Luiz Fux – E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
– Ministro Alexandre de Moraes – E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
– Ministro Kassio Nunes Marques – E-mail: gabinete.nm@tse.jus.br
– Ministro André Mendonça – E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
– Ministro Cristiano Zanin – E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br
– Ministro Flávio Dino – E-mail: agenda.gmfd@stf.jus.br
– Ministra Rosa Weber (Obs.: Se aposentou do STF em 2023, mas na época votou CONTRA O CONFISCO)
