Nesta terça-feira (4), o governador Ratinho Júnior sancionou a Lei 22.006/2024, que institui o programa “Parceiro da Escola”. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em dois turnos, nos dias 3 e 4 de junho, a lei autoriza, inicialmente, a venda de 204 escolas estaduais para empresas. A aprovação e a sanção ocorreu em meio a intensas manifestações de trabalhadores da educação, alunos e pais em todo o Estado contrários ao Projeto.
A tramitação do Projeto de Lei, que ocorreu em regime de urgência não assegurou o debate adequado com a comunidade escolar e os profissionais da educação, inclusive a votação pelos deputados estaduais foi realizada remotamente na Assembleia Legislativa, o que limitou ainda mais a possibilidade de um diálogo mais abrangente e transparente sobre o impacto da medida na educação pública estadual.
A lei, que prevê que empresas privadas façam a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, como os serviços de limpeza e segurança nas escolas, e a contratação de professores via CLT, não mais por concurso público ou PSS, situações que resultam no enfraquecimento e na autonomia da administração pública, colocando em risco a qualidade da educação e o serviço público em sua totalidade.
Para Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, “a venda de escolas estaduais para empresas privadas representa um grave retrocesso no direito à educação pública, gratuita e de qualidade”. Ela ressalta que é necessário mais investimentos na área educacional e não a sua privatização disfarçada. “Seguiremos dialogando com a população para evitar a adesão a este projeto, que só trará prejuízos à qualidade do ensino e à formação dos alunos”.
Apesar da promessa de uma consulta democrática aos professores, pais, alunos e responsáveis para decidir sobre a implementação do projeto, o SISMUC e outros críticos do programa questionam a real intenção e transparência dessas consultas. O Sindicato reforça a necessidade de mobilização e engajamento da comunidade escolar para impedir que mais escolas sejam entregues à gestão privada.
“O cenário atual exige vigilância e participação ativa da comunidade escolar para proteger a educação pública. A aprovação da Lei 22.006/2024 reforça ainda mais o processo de desmonte da educação pública no Paraná. É fundamental manter o diálogo aberto e mobilizar esforços para garantir que a educação continue sendo um direito de todos, gerida pelo serviço público e com foco na qualidade e na inclusão”, afirmou Juliana.
Com a sanção da lei, todas as escolas estaduais, exceto aquelas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, da Polícia Militar do Paraná, unidades prisionais e aquelas que funcionam em prédios privados cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento, e as que participam do Programa Cívico-Militar, poderão ser vendidas. Inicialmente, serão 204 escolas públicas abertas para venda. Abaixo, estão listados os 35 colégios em Curitiba que estão incluídos nessa possibilidade de venda:
| Nome da Escola | Descrição |
| Algacyr M. Maeder | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Branca do N. Miranda | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Cecilia Meireles | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Dirce C. do Amaral | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Elias Abrahao | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Ernani Vidal | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Gelvira Correa Pacheco | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Hildebrando de Araujo | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Hildegard Sondahl | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Homero B. de Barros | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Isabel L. S. Souza | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Ivo Leão | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| João Bettega | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| João de Oliveira Franco | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| João Mazzarotto | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Maria A. Teixeira | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Maria Montessori | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Natalia Reginato | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Nossa Srª Aparecida | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Nossa Srª da Salete | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Olivio Belich | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Orione | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Paulina P Borsari | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Pedro II | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Pio Lanteri | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Protásio de Carvalho | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Santa Gemma Galgani | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Santo Agostinho | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| São Brás | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| São Sebastião | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Tatuquara | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Teotônio Vilela | Colégio Estadual ensino fundamental e médio |
| Victor do Amaral | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Xavier da Silva | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
| Anibal Khury Neto | Colégio Estadual ensino fundamental e médio profissionalizante |
Pedido de prisão
O governo do Paraná, Ratinho Júnior, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitou nesta terça-feira (4) a prisão da professora Walkiria Mazetto, presidente da APP Sindicato, e aumentou o valor da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação, elevando-a de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Essas medidas, inseridas em um contexto de manifestações legítimas dos trabalhadores da educação contra o projeto Parceiros da Escola, revelam uma postura antissindical, autoritária e violenta por parte do governo estadual.
A ação de Ratinho Junior, além de atentar contra a liberdade de expressão e o direito democrático à greve assegurado pela Constituição de 1988, revela um profundo desrespeito aos trabalhadores da educação e à população paranaense que se posiciona em defesa da educação pública e de qualidade
O SISMUC repudia veementemente essa postura arbitrária e violenta do governo do Paraná. Expressamos nossa solidariedade à professora Walkiria Mazetto, à APP-Sindicato e a todos os trabalhadores da educação que estão sendo alvo dessa ação repressiva e antidemocrática. Estamos unidos e continuaremos lutando, lado a lado, para garantir que o projeto de venda das escolas não se efetive, e que o direito à educação pública e de qualidade seja preservado para todos os paranaenses.
